Contestação Litispendência

com uma demanda processual de número 2008049224 idêntica a esta em face do apelante requerendo indenização por conta de um acidente causado pela colisão de um veículo, conduzido por Otávio, ao seu automóvel. Ao constatar, então, que ocorreu a litispendência, o apelante pediu pela extinção sem resolução de mérito sob o argumento de que Ercília havia proposto, havia um ano, ação idêntica perante a 2ª Vara Cível de Patos - MG. Relatou Otávio que o referido processo aguardava apresentação…

PRELIMINARES DA CONTESTAÇÃO A contestação é a ação do réu, ela apresenta uma estrutura um pouco diferente de toda petição, podendo abranger fatos, preliminares, preliminares de mérito, direito e pedido. Sendo cabível ao réu atacar por meio da contestação as imperfeições formais que possam invalidar a relação processual capazes de prejudicar o julgamento do mérito. As preliminares podem ser peremptórias (representando vícios insanáveis, razão pela qual o seu acolhimento…

processual civil. O artigo 278, § 1º do Código de Processo Civil estabelece que: “§ 1º - É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial”. Nesse sentido, Nelson Nery Júnior ensina que: “A norma confere caráter dúplice às ações que se processam pelo (rito) sumário, pois permite que nelas o réu deduza pedido na contestação, muito embora limite o pedido do réu, que deve fundar-se nos mesmos fatos articulados…

gastos com remédios e fisioterapia, e indenização por danos morais, no valor de R$ 35.000,00 pela fratura sofrida que lhe deixou sequelas no movimento do braço. O processo foi distribuído para o juízo da 1.ª Vara Cível do Rio de Janeiro – RJ. Em contestação, o Apelante postulou a extinção do processo sem resolução de mérito, sob o argumento de que a autora propusera, havia um ano, ação idêntica perante a 2.ª Vara Cível do Rio de Janeiro - RJ. Relatou o Apelante que o referido processo…

advogado com escritório profissional sito em....,para fins do art .39,I do CPC,vem respeitosamente a vossa excelência apresentar pelo fatos e direito sua: CONTESTAÇÃO DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Movida por ERICLESIA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe. PRELIMINAR: Argui o réu em preliminar a litispendência conforme art.301,V,§1º,2º e 3º do CPC por existência da ação idêntica tramitando na 2ª Vara Civel desta comarca que possuem os mesmos elementos de…

Vossa Excelência, por seus Advogados constituídos (procuração em anexo), com endereço profissional na Rua..., cidade Braço do Norte- SC, n°, para assim receber as intimações, apresentar RÉPLICA a Contestação de fls..., mediantes os argumentos fáticos e jurídicos a seguir expostos: Da Síntese da Contestação Alega o(s) Requerido(s) que o pedido é juridicamente impossível devido o fato de Marcelo ainda, formalmente, ser casado e ainda não ter motivo para tal declaração, uma vez que…

PRÁTICA SIMULADA I - Aula 8 – Articulação, Teoria e Prática - Contestação I- CONSIDERAÇÕES INICIAIS II- RESPOSTA DO RÉU – MODALIDADES/FORMAS Na realidade, dependendo do procedimento (rito), o réu poderá se defender de uma ou de outra maneira. - Rito Ordinário: contestação, reconvenção e exceção. - Rito Sumário: APENAS contestação e exceção; Entretanto, admite-se o pedido contraposto”. - Rito Especial da Lei 9.099/95: Também APENAS contestação e exceção. Admite também o pedido…

do mérito? Justifique. Resposta: Trata-se de defesa processual, sobre razão da litispendência com a finalidade de parar o processo uma vez que há um outro processo em curso, nos termos do art. 301, V CPC. b) havendo preliminares (defesas processuais) elas seriam dilatórias ou peremptórias? Justifique. Resposta: Trata-se de defesa peremptória Questões Objetivas 1ª Questão. Em relação à apresentação da contestação do réu ao pedido do autor no último dia do prazo, assinale a…

ao parar diante da faixa de pedestre localizada na Rua, na cidade de Patos de Minas, no Estado de Minas Gerais, teve seu veículo abalroado pelo automóvel conduzido pelo apelante, e em razão do acidente, teve sua perna direita amputada. 3. Em contestação, o apelante postulou a extinção do processo sem resolução de mérito, pois a apelada propusera, havia um ano, ação idêntica perante a 2ª Vara Cível de Patos de Minas – MG, processo nºXXXXXXXXXX sendo que o referido processo aguarda…

2. DO DIREITO 2.1. DA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA O Apelante já demonstrou com os documentos juntados às fls. __/__ que a Apelada ajuizou há um ano uma ação com estes mesmos pedidos, sendo distribuída à 2.ª Vara Cível de Patos de Minas/SP. É, então, o MM Juíz da 2.ª Vara o prevento e natural para julgar a lide. Comparando-se as duas ações, temos que há as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, de forma que ocorre a litispendência na forma dos §§ 1.º e 3.º do…