Contestação Do Regime 1974

Judiciário para ver seus direitos. Cabe ressaltar que o autor nasceu e cresceu na Fazenda xxxxxxxxx, Zona Rural do município de xxxxxxxxxx – xx., local onde mora até a presente data. Saliente-se que exercendo sempre sua atividade como lavrador, em regime de economia familiar. Porém, repita-se, LAMENTAVELMENTE, NÃO CONSEGUIU ÊXITO EM SEU PEDIDO ADMINISTRATIVO. O autor sempre trabalhou como lavrador desde criança, EXERCENDO POR ALGUMAS VEZES ATIVIDADES NÃO RURAL, tendo seu último…

o casamento. Como dito a requerente casou-se em 27/09/1969 com José Pedro Fiuza, na época agricultor, o que per si demonstra ter continuado de forma ininterrupta as atividades nas lides do campo, agora com seu esposo, que perdurou até 01/05/1974 data em que seu companheiro veio a ingressar, também, nas atividades urbanas. Com ênfase, por ter casado e continuado a trabalhar nas lides do campo ao lado de seu marido no período acima especificado deve ser computado, a seu favor…

CEF a qualidade de agente operador do FGTS, perante o Ministério da Ação Social. DOS FATOS E DO DIREITO O Autor teve seu contrato de trabalho regido pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT - DECRETO-LEI Nº 5.452 DE 01.05.1943 e foi optante do regime do FGTS em __/__/__ e com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1967, conforme o previsto na Lei 5.958/73, desligando-se da empresa em __/__/__. Tendo em linha de conta a opção, o autor teve garantido o crédito de juros em sua conta…

expor a influência da economia externa no estilo de vida no país. Desta forma, a análise dos demais assuntos, exemplificam e complementam o exposto, demonstrando como a sociedade reagiu, através de manifestações culturais, e diversas, contrárias ao regime. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. POLÍTICA 2.1 – Sucessões Presidenciais 2.2 – Política Interna 3. ECONOMIA 3.1 – Principais Aspectos Econômicos da Década 3.2 – Economia Interna 3.3 –…

legislação do Simples Nacional. Tentando apresentar de uma forma clara e concisa a verdadeira situação desse método, já que na maioria das vezes simplifica e ajuda os empresários, mas também pode ser prejudicial a algumas empresas. A opção por esse regime unificado implica, em regra, na vedação à apropriação e a transferência de créditos relativos a impostos e contribuições. O comitê gestor de tributação das microempresas e empresas de pequeno porte regulamentou a lei complementar…

governo militar e o encadeamento dos fatos que culminaram principalmente a pluripartidarização do país, com o surgimento de alguns partidos além do MDB e Arena Como estudo de caso, será discutida a questão da pluripartidarização do Brasil no fim do regime militar, nos início dos anos 80. O foco da questão é a tese da oposição única, propalada pelo MDB1, a qual, segundo eles, seria a única forma consistente e segura de fazer pressão no Governo Militar e reconquistar os caminhos da…

de Contracultura, como por exemplo o hippie, nasceram do desejo de uma felicidade individual, simples, distante da sociedade de consumo e do moralismo. Daí veio o culto à paz, harmonia, o amor livre, o misticismo e o uso de drogas como o LSD. A contestação dos movimentos de Contracultura culminou com a radicalização dos movimentos estudantis a partir do maio de 68 na França, que não estava vinculado a nenhuma ideologia específica, mas apregoava o direito de cada um de pensar e se…

presidente do MPLA durante a Conferência Nacional do Movimento. Em 1970 foi-lhe atribuído o Prémio Lótus, pela Conferência dos Escritores Afro-Asiáticos com a "Revolução dos Cravos" em Portugal e a derrocada do regime fascista de Salazar, continuado por Marcelo Caetano, em 25 de Abril de 1974. O MPLA considerou reunidas as condições mínimas indispensáveis, quer a nível interno, quer a nível externo, para assinar um acordo de cessar-fogo com o Governo Português, o que veio a acontecer em…

EAD Era Militar 3 1. OBJETIVOS • Analisar a instalação e a vigência do regime militar no Brasil. • Destacar interpretações historiográficas fluentes sobre o período. • Problematizar o recrudescimento político e o processo de modernização levados a cabo pelos militares. 2. CONTEÚDOS • O golpe de 1964 e o significado da "revolução democrática" dos militares: bipartidarismo e AI-5. • Repressão e tortura, crescimento e pobreza: as fórmulas do "milagre brasileiro". • Abertura, anistia e…

no Brasil” o grupo procurou reorganizar o período de acordo com as medidas que foram implantadas pelo regime militar para alterar o funcionamento da educação no e pode melhor compreender os fracassos educacionais do regime militar. Palavras-chave: educação no período militar; educação tecnicista; educação produtivista SUMÁRIO Sumário 1. DESENVOLVIMENTO iii O GOLPE iii DEMANDAS DO REGIME NA ÁREA DA EDUCAÇÃO iv A VISÃO TECNICISTA v REFORMA UNIVERSITÁRIA vii VISÃO…