Contestação Dna

se pede a citação, nem se deve atribuir valor à causa. “A petição da contestação deve, à semelhança do que ocorre com a petição inicial - e por sua natural similaridade com essa peça -, obedecer no que for cabível aos requisitos traçados pelo art.282 do CPC”. (MARINONI, Luiz Guilherme & ARENHART, Sérgio Cruz. Processo de Conhecimento. 7ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p.136). “Relativamente à contestação, impõe-se-lhe a disciplina de obediência a certos requisitos,…

A INFLUÊNCIA DO EXAME DE DNA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE OBJETIVO O DNA é formado no momento da concepção e é imutável, mesmo depois da morte. Para entender melhor o DNA vamos falar sobre os cromossomos: Os cromossomos contêm os genes que por sua vez são formados por DNA (ácido desoxirribonucléico). Estes genes permitem a transmissão das informações genéticas de geração a geração. O material responsável pelo comando e coordenação de toda a atividade celular e pelas…

283 do CPC. Entretanto, a sentença exarada pelo MM. Juiz julgou IMPROCEDENTES os pedidos do apelante constantes na exordial, tendo como argumento a não apresentação de documento imprescindível, o exame de DNA. Ocorre que tal prova documental foi requerida pelo próprio apelado, em sua contestação, e acatada pelo MM Juiz que determinou a realização da pericia, contudo o mesmo não realizou o exame, simplesmente pelo seu não comparecimento. Instalada a audiência de instrução e…

8827-9463, por intermédio de seu advogado nome, oab n.xxx, com procuração em anexo, com endereço profissional na dos Anzois, 55, Tres Lagoas -MS, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 39 do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da Ação de Alimentos proposta por ............ e ......., menores impúberes, representados por sua genitora ......., portadora da CI 1.236.476 SSP/MS, brasileira, solteira, diarista, residente e domiciliada a Rua…

prejudicada. (Apelação Cível Nº 70046220927, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 30/05/2012)” 3- Da decisão proferida Das provas requeridas pela agravante, foi pedida a realização do exame de DNA, para se comprovar a paternidade do agravado. Entretanto, referido pedido foi negado: “é impertinente tal tipo de prova e procedimento, dando continuidade ao processo apenas com a oitiva das testemunhas e consequentes constatações do…

Celeridade, com o exame de DNA, não tendo mais necessidades de grandes dilações probatórias, sendo o método mais atual e mais preciso para a verdade real. Em razão desses princípios, a recusa do pai de fazer o exame de DNA cresceu absurdamente, sendo aprovada no final do ano de 2004 pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, composta pela Terceira e Quarta Turmas, a redação da Súmula 301, dizendo que “em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA…

Goiânia Goiás, por sua procuradora e advogada, que esta subscreve, legalmente constituída nos autos, com escritório advocatício sito na rua Y, quadra Y, lote Y setor Y, Goiânia Goiás, vem tempestivamente perante Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS, Processo nº xxxxxxxxxxxx, em trâmite pelo expediente da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de São Paulo SP, movida por Maria José, genitora da menor impúbere Elisa,…

em epígrafe, vem por sua advogada in fine assinada, com endereço profissional em ... , onde receberá as intimações conforme artigo 34, I, CPC, nos autos da Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos movida por MARCIA, vem apresentar CONTESTAÇÃO Expondo e requerendo o que se segue I- PRELIMINARMENTE I.1- ILEGITIMIDADE ATIVA Verifica-se no caso em tela, a existência de carência da ação, considerando a falta de uma das condições da ação, qual seja, a legitimidade da parte. …

(cidade/UF) nos autos da AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS que lhe move MÁRCIA, já qualificada nos autos, vem, por seu advogado, cujo endereço para fins do contido no art. 39, I, do CPC é (rua), (n.), (bairro), (cidade/UF), oferecer CONTESTAÇÃO expondo e requerendo o que segue: 1. BREVE RESUMO DA PRETENSÃO AUTORAL A autora, domiciliada na cidade de São Paulo/SP, alega ter engravidado após relacionamento amoroso exclusivo com o réu. O réu manteve o referido…

se ele morrer menor ou incapaz.” As provas do relacionamento entre o Requerido e a genitora do Requerente são robustas, podendo ainda ser comprovada através de um exame de DNA, o que desde já, se requer com atenção à regra insculpida no Art. 2° da Lei 8.560/92. Caso não seja aceito pelo requerido a realização do exame de DNA, requer que seja presumido a sua paternidade, conforme bem estabelece a Súmula 301 do STJ. 3.2 DOS ALIMENTOS A teor do Art. 1.705 do Código Civil, o filho havido…