Contestação Despejo Pedro Silva

indeterminação a bsoluta. Leia-se: é possível ser d etermi nável até o m om ento do pagamento (solutio da obrigação). Sujeitos previamente determinados são facilmente verificados, a exemplo de um contrato celebrado entre João e Pedro, no qual este deverá ministrar uma aula àquele. Pedro é o devedor e João o credor. Am bos previamente d eterminados. Mas, quando há sujeitos determináveis? O exe m p l o m ais corriqueiro de sujeito ativo dete rminável é a p ro m essa de reco m pensa. Esta…

programa básico de ocupação da área; isto é, a definição da futura ocupação em termos de usos e atividades e sua distribuição, do novo desenho proposto para a área. Vale aqui comentar 27 28 82 Ver item Outorga Onerosa. Cf. J. Magalhães, J. e Pedro M. R. Sales, Reavaliação Crítica da Operação Urbana Faria Lima, SEMPLA, SP, 2001, mimeo. instrumentos de indução públicos, uma nova volumetria para as edificações etc. Aqui, mais uma vez, o Estatuto reafirma o caráter…

aos débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra o credor original pela Fazenda Pública devedora, incluídas parcelas vincendas de parcelamentos, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial. § 2o § 3o § 4o § 5o § 6o Constituição da RepúbliCa FedeRativa do bRasil § 7o § 8o § 9o 70 § 10. Antes da expedição dos precatórios, o Tribunal solicitará à Fazenda Pública devedora, para…

e/ou se dispuseram à leitura do material, em especial aos amigos Gustavo Henrique Paschoal, Reinéro Antônio Lérias (professor amado de todos os mestrandos), Vanessa Mazzutti (grande amiga e companheira de seminários), Renata Cristina de Oliveira Silva, Luciana Pereira Mendes, Anderson Azevedo, Vanessa Catossi, Caio Marcelo Rebouças de Biasi, Jaime Brito; minha irmã Adriane, que teve a paciência de ler todo o trabalho, e meu esposo, Eduardo, companheiro de uma vida. Agradeço também…

e/ou se dispuseram à leitura do material, em especial aos amigos Gustavo Henrique Paschoal, Reinéro Antônio Lérias (professor amado de todos os mestrandos), Vanessa Mazzutti (grande amiga e companheira de seminários), Renata Cristina de Oliveira Silva, Luciana Pereira Mendes, Anderson Azevedo, Vanessa Catossi, Caio Marcelo Rebouças de Biasi, Jaime Brito; minha irmã Adriane, que teve a paciência de ler todo o trabalho, e meu esposo, Eduardo, companheiro de uma vida. Agradeço também…

Jurídica Ordem Jurídica é expressão que coloca em destaque uma das qualidades essenciais do Direito Positivo, que é a de agrupar normas que se alusam entre si e formam um todo harmônico e coerente de preceitos. A estas qualidades José Afonso da Silva se refere como “princípio da coerência e harmonia das normas do ordenamento jurídico” e define este último como “reunião de normas vinculadas entre si por uma fundamentação unitária”.[86]Não obstante a ordem jurídica seja um corpo…

editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Ana Cristina Garcia, Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan, Cíntia da Silva Leitão Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas, Mônica Landi Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati, Amanda Maria de Carvalho, Paula Brito Araújo Serviços editoriais Camila Artioli Loureiro, Vinicius Asevedo…

Jurídica Ordem Jurídica é expressão que coloca em destaque uma das qualidades essenciais do Direito Positivo, que é a de agrupar normas que se alusam entre si e formam um todo harmônico e coerente de preceitos. A estas qualidades José Afonso da Silva se refere como “princípio da coerência e harmonia das normas do ordenamento jurídico” e define este último como “reunião de normas vinculadas entre si por uma fundamentação unitária”.[86]Não obstante a ordem jurídica seja um corpo…

Jurídica Ordem Jurídica é expressão que coloca em destaque uma das qualidades essenciais do Direito Positivo, que é a de agrupar normas que se alusam entre si e formam um todo harmônico e coerente de preceitos. A estas qualidades José Afonso da Silva se refere como “princípio da coerência e harmonia das normas do ordenamento jurídico” e define este último como “reunião de normas vinculadas entre si por uma fundamentação unitária”.[86]Não obstante a ordem jurídica seja um corpo…

do direito subjetivo, é aquele que, tem as vantagens dele e dele pode tirar os benefícios e proventos exercitando-o nos termos da lei. (PLÁCIDO E SILVA, 2003). Sujeito Passivo é aquele que se pode exigir o cumprimento de uma obrigação, estando assim submetido a um dever jurídico de satisfazer o objeto da obrigação, de que é o devedor. (PLÁCIDO E SILVA, 2003). Os sujeitos ativos e passivos são extremamente dinâmicos. Vínculo Jurídico é a concreção da norma jurídica no âmbito do…