Contestação De Nunciação De Obra Nova

direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova. Art. 47. Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa. § 1º O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova. § 2º A ação possessória imobiliária será proposta no foro de…

sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova. O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito…

esse equívoco ocorre com menor intensidade, face a roupagem que foi dada pelo próprio legislador, incluindo um capítulo no Código sobre as ações exclusivamente possessórias. Outro ponto que não vislumbramos uma razoável justificativa diante da nova roupagem que tomou o direito possessório e o direito de propriedade nas últimas décadas é o fato de se afirmar que a ação reivindicatória é aquela que o proprietário ajuiza contra o possuidor e não proprietário. Essa idéia esboçada pela…

posse em DIRETA ou INDIRETA. ESPÉCIES DE POSSE Seguindo a definição trazida pelo Código, a posse pode ser classificada em: POSSE DIRETA E INDIRETA; POSSE JUSTA E INJUSTA; POSSE DE BOA-FÉ E POSSE DE MÁ-FÉ; POSSE NOVA E POSSE VELHA; POSSE NATURAL E POSSE CIVIL OU JURÍDICA; POSSE AD INTERDICTA e POSSE AD USUCAPIONEM. CLASSIFICAÇÃO QUANTO A RELAÇÃO PESSOA-COISA (POSSE DIRETA E POSSE INDIRETA) A divisão entre POSSE…

esse equívoco ocorre com menor intensidade, face a roupagem que foi dada pelo próprio legislador, incluindo um capítulo no Código sobre as ações exclusivamente possessórias. Outro ponto que não vislumbramos uma razoável justificativa diante da nova roupagem que tomou o direito possessório e o direito de propriedade nas últimas décadas é o fato de se afirmar que a ação reivindicatória é aquela que o proprietário ajuiza contra o possuidor e não proprietário. Essa idéia esboçada pela…

contestar o pedido no prazo comum de 15 (quinze) dias. A oposição será ofertada na forma de petição inicial, por dependência ao processo principal, para que os opostos sejam citados nas pessoas de seus respectivos patronos e poderão oferecer contestação, ou outra resposta cabível, no prazo comum de quinze dias. Art. 58. Se um dos opostos reconhecer a procedência do pedido, contra o outro prosseguirá o opoente. Qualquer um dos opostos poderá reconhecer a procedência do pedido…

jurisprudência entende que o possuidor toma conhecimento do vício na citação ou na contestação; a minoria acha que é na sentença. - Boa-fé=má-fé a partir da citação - quanto à sua idade (arts. 507 e 508): - nova – é a de menos de ano e dia. - velha – é a de ano e dia ou mais. - não se deve confundir posse nova com ação de força nova, nem posse velha com ação de força velha. - para se saber se a ação é de força nova ou velha, leva-se em conta o tempo decorrido desde a ocorrência…

ela só morre quando aquilo que ela disse se torna realidade. Com isso, acabou a dualidade do processo (secretismo). - Será que existe processo sem contraditório? - Ex.: Liminar para uma transfusão de sangue. É uma situação de ação que não tem contestação e contraditório. E é uma decisão que não tem como voltar atrás. - Logo, o contraditório não é mais essencial para a formação do processo. 13/Ago/12 1. Análise sobre os Textos – Antecipação de Tutela – art. 273, CPC. - Prova…

prazo de 15 dias. Se o objeto da prestação for coisa indeterminada, e a escolha couber ao credor, este será citado para exercer o direito dentro de cinco dias. Das atitudes do réu: Aceitar o depósito e levanta-lo (art. 897 do CPC); Oferecer contestação ou qualquer outra modalidade de resposta; Permanecer inerte, com a consequente decretação de sua revelia e julgamento antecipado da lide. Respostas do réu: Art. 896 Complementação do depósito O réu devera indicar o montante que…

de ser ameaçada, turbada ou esbulhada. 2- Posse ad usucapionem – quando a posse é prolongada, pelo decurso de certo tempo, ela pode dar origem ao usucapião, desde que ocorram os requisitos previstos em lei. Posse quanto ao tempo. a) Posse nova – é a que conta com menos de um ano e um dia, ou seja, é aquela com até um ano. - É possível pedir liminar nos interditos. b) Posse velha – é aquela que já existe por mais de um ano e dia. - Não é possível pedir liminar, a ação…