Contestação De Divórcio Para Procurador Dativo

13/08/2014) AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2010833-64.2014.815.0000. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des. Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Estado da Paraiba Representado Por Seu Procurador. AGRAVADO: Giordano Nobrega Moreno, Representado Por Sua Genitora, Ana Maria Nóbrega Moreno. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALUNO DO ENSINO MÉDIO E MENOR DE IDADE. APROVAÇAO NO ENEM. CLASSIFICAÇÃO EM CURSO…

competência .................................................................................................. 40 8.8 Perpetuação da jurisdição (“perpetuatio jurisdctionis” – CPC, art. 87) ............................ 42 9. Das partes e seus procuradores .............................................................................................. 42 9.1 Conceito de parte .............................................................................................................. 43 …

lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973) Art. 6o Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei. TÍTULO II DAS PARTES E DOS PROCURADORES CAPÍTULO I DA CAPACIDADE PROCESSUAL o Art. 7 Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Art. 8o Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na…

processo de execução e daí Amaral Santos explicar que a Tutela Jurisdicional de Execução originar-se de uma pretensão insatisfeita. Levando-se em conta que na execução o credor está deduzindo uma pretensão insatisfeita, nela não se admite defesa, contestação, contraditório de mérito e muito menos a sentença de mérito. É importante salientar que qualquer defesa o devedor não vai executá-la no processo de execução propriamente dito, mas através de um outro processo que são os embargos…

processual .................................................................................. 71 8.6 Capacidade postulatória ................................................................................. 72 8.7 Direitos e deveres das partes e dos procuradores ......................................... 73 8.8 Juiz ................................................................................................................. 74 8.9 Ministério Público…

sob pena de não conhecimento da argüição de falsidade do documento. D) o réu só poderá discutir a alegada falsidade mediante ação declaratória autônoma, quando não tenha suscitado o incidente de falsidade e ainda que tenha alegado o vício em contestação. 09 Em ação de separação litigiosa, a autora omite os fatos, mas indica os fundamentos jurídicos do pedido e requer, expressamente, o direito de aditar a inicial, com devolução do prazo de defesa, se infrutífera a tentativa de…

2o Fundamento - CRFB Art. 3o IV 41 3o Fundamento – Princípio da dignidade da pessoa humana 41 4o Fundamento – Princípio da razoabilidade 41 Uniões estáveis putativas 42 Separação e Divórcio 43 Separação judicial 43 Separação consensual 43 Cláusulas 44 1) Descrição e /ou partilha de bens 44 2) Alimentos devidos ao filho menor / incapaz 46 3) Alimentos

Procuradoria-Geral de Justiça; b) o Colégio de Procuradores de Justiça; c) o Conselho Superior do Ministério Público; d) a Corregedoria-Geral do Ministério Público; e) a Ouvidoria. (Acrescida pela LC nº 125/2015, publicada no DOE de 13.01.2015) II - de Administração: a) as Procuradorias de Justiça; b) as Promotorias de Justiça. III - de Execução: a) o Procurador-Geral de Justiça; b) o Colégio de Procuradores de Justiça; c) o Conselho Superior do Ministério Público; d) os Procuradores de…

VICE-PRESIDÊNCIA Vice-Presidência Despacho DO PRESIDENTE Recurso Ordinario nrº 0012359-13.2011.8.22.0000 Recorrente: A. V. da S. S. Representada por sua mãe J. A. da S. Defensor Público: Hélio Vicente de Matos(OAB/RO 265) Recorrido: Estado de Rondônia Procurador: Procuradoria Geral do Estado de Rondônia Recorrido: Secretário de Estado da Saúde Relator:Des. Raduan Miguel Filho Vistos. Considerando a peculiaridade do caso, relevância e urgência, reclamando medida extraordinária,…

jurídico formal e solene, relacionado com um procedimento de habilitação prévio cheio de detalhes e solenidades. Art. 1.525: o requerimento de habilitação para o casamento será firmado por ambos nubentes, de próprio punho, ou, a seu pedido, por procurador, instruído com os seguintes documentos: - certidão de nascimento ou documento equivalente; - autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, ou ato judicial que a supra; - declaração de 02 testemunhas…