Contestação De Ação De Reparação De Danos

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Barro - Ce. Processo n° 2005.0026.2993-5 Ação de Indenização por Danos Morais Georgiana e Nilda Godoy Ltda., sociedade empresária sob o nome de fantasia Loja Corpo e Alma, por seus patronos, nos autos do processo referenciado em epígrafe, em que é demandada por Maria Geilda Félix Tavares, em face da sentença de fls. 64/71, vem, pelas razões em anexo, interpor o presente

sito à Rua XXXXXXX, nº XXXXX, sala 02, , respeitosamente, vem à presença de V. Exa. Apresentar CONTESTAÇÃO à Ação Declaratória de Inexistência de Débito, Cancelamento de Protestos c/c Reparação por Danos Morais , proposta por XXXXXXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE INÉPCIA DA INICIAL - FALTA DE PEDIDO CERTO E DETERMINADO QUANTO AOS DANOS MORAIS: Conforme, se verifica na inicial, a Requerente elaborou pedido genérico,…

local, para propositura da ação. Em regra, domicílio do réu. Exceções: - nas ações alimentícias: foro competente é do alimentando (que recebe) - nas ações separação ou divórcio: da mulher - nas ações consumeristas: do autor - nas ações sobre imóveis: local da coisa (bem de raiz) (critério absoluto) - nas ações execução cheque: da praça do cheque (da agência) CRITÉRIO VALOR DA CAUSA (critério relativo) - Influencia o procedimento. Exemplo: quando tem perícia complexa a ação tem que ser…

CDs, pelo preço de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Passados quatro meses da compra, Tiago, sem ter antes procurado o serviço de atendimento ao consumidor da Magnum Eletrônica, dirigiu-se ao Juizado Especial Cível da Comarca de Vitória e ali aforou ação visando ao recebimento de indenização, porque desde o momento da compra havia percebido que a antena externa do aparelho estava danificada, o que impedia o rádio de funcionar. A indenização pedida era de R$ 600,00 (seiscentos reais), valor…

Elétrica – CEEE-D Ação: Reparação de Danos Objeto: Contestação. COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE-D, sociedade de economia mista, concessionária de serviços públicos de energia elétrica, com sede em Porto Alegre, na Av. Joaquim Porto Villanova, nº 401, Prédio C, inscrita no CNPJ sob nº 08467115000100, respeitosamente, por seus procuradores signatários, ut instrumento de mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇÃO à ação de…

Constituição da República e em vista do artigo 3º, inciso II da Lei Complementar Estadual 117/94, vem à presença de Vossa Excelência apresentar a sua RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao final requerer: 1. DA SÍNTESE DA DEMANDA Trata-se de Ação revisional de débito c/c obrigação de não fazer c/c indenização por dano moral com antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia em favor de Crissiane Brasil Pereira.…

estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº xxxxxx, RG nº xxxxx SSP/xxx, residente e domiciliado a xxxxxxx, vem respeitosamente à presença de Vª. Exª., por meio de seu advogado devidamente constituído, ajuizar: AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE DÉBITOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR em face da Xxxxxxx, CNPJ xxxxx, em razão dos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS I – relatar os fatos Não foi apenas a restrição…

apartamento 107, Guará 1, DF, portador do CPF/MF nº 183.605.481-53 e do RG nº 533.871 – SSP-DF, por seus procuradores signatários, conforme instrumento de mandato incluso (doc. 02), vem a presença de Vossa Excelência propor a presente. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS em desfavor de Laisla , brasileira, solteira, residente e domiciliado nesta capital, pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor: I – DOS FATOS: 1. O Autor, no dia 23/03/2012 às 19 horas,…

abrangência da expressão “Fazenda Pública”. 4. As impugnações ao valor da causa (art. 261, CPC) e à gratuidade de justiça (Lei 1060/50). 5. O tratamento dado à matéria no Projeto de novo CPC. Aplicação Prática Teórica Questão Discursiva Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos…

bairro, São Luís/MA, onde receberá as intimações de praxe, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª, apresentar sua CONTESTAÇÃO aos termos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS proposta por JOSÉ DA SILVA, já qualificado nos autos em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: I – DA SÍNTESE DA INICIAL O Autor ajuizou AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, no rito sumário, pela qual objetiva a condenação do réu ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de conserto