Contestação De Ação De Despejo

Aplicação Prática Teórica 1ª Questão. José promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face de João para postular a condenação do réu a pagar a quantia de R$ 45.000 (quarenta e cinco mil reais. O réu citado oferece contestação alegando que o pagamento já foi feito, pelo que o pedido do autor deve ser julgado improcedente. Indaga-se: a) Qual o prazo para o oferecimento da contestação? Fundamente a resposta. Resposta: Tanto a contestação, quanto a reconvenção e…

Ad Judicia 17 1.3.4 Modelo De Procuração Ad Judicia 19 1.3.5 Outras Modalidades De Procuração 20 1.4 O SUBSTABELECIMENTO 21 1.5 A PETIÇÃO INICIAL 22 1.6 ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL 26 1.7 A RESPOSTA DO RÉU 28 1.8 DA DESISTÊNCIA DA AÇÃO PROPOSTA 32 1.9 O INQUÉRITO POLICIAL 34 2 O OFÍCIO 37 3 NÍVEIS DE LINGUAGEM 39 4 NÍVEIS DE LINGUAGEM JURÍDICA 40 5 FUNÇÕES DA LINGUAGEM 41 6 SIGNIFICAÇÃO DAS PALAVRAS 43 7 TIPOLOGIA TEXTUAL 46 8 REFERÊNCIAS…

6, Residencial das Acácias, por seu advogado que esta subscreve, com escritório na Rua 95, Qd. 02, Lt. 04, Setor Sul, nesta cidade, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 9º, III, da Lei n.º 8.245/91, propor a presente AÇÃO DE DESPEJO c/c COBRANÇA DE ALUGUÉIS e DEMAIS ENCARGOS c/c CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA “INAUDITA ALTERA PARTE” em face de MANUEL PIMENTA, brasileiro, solteiro, assistente operacional, inscrito no CPF sob o nº 123.456.789-40, residente e…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARAZINHO/RS. Processo nº 009/1.11.0004952-7 DROGARIA CAPILÉ LTDA., já qualificada na ação supra mencionada, proposta por TAMIMI PARTICIPAÇÕES LTDA., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores signatários, oferecer CONTESTAÇÃO, pelos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor: 1 – PRELIMINARMENTE 1.1 AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL Excelência, se…

de 2011) 5 - 2 OBJETO 2.1 Tema A lei do inquilinato 2.2 Delimitação do Tema Alterações na Lei do Inquilinato 2.3 Problema Ficam, locador e locatário devidamente informados sobre as tomadas de decisões e direitos referentes à ação de despejo diante das alterações da Lei do Inquilinato? 2.4 Hipótese Sendo o Direito Civil uma ciência que busca soluções para problemas, advindos de indivíduos que necessitam de esclarecimentos ou tomadas de decisão perante um problema,…

FIANÇA 48 CAPÍTULO 12 53 DA IRRENUNCIABILIDADE À FACULDADE PREVISTA NO ARTIGO 835 DO CÓDIGO CIVIL 53 12.1. Da recente decisão do Supremo Tribunal Federal: 55 CAPÍTULO 14 56 DA LEGITIMIDADE PASSIVA DO FIADOR NAS AÇÕES DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM AÇÃO DE COBRANÇA 56 CONCLUSÃO 58 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 60 INTRODUÇÃO A locação de imóveis é de grande importância no nosso país devido a grande parte da população não ter acesso a uma casa própria, ou…

Processos Busca e Apreensão com Conversão em Ação de Depósito Busca e Apreensão de Coisa Busca e Apreensão de Menores Carta Precatória Carta Rogatória Caução (Oferta Judicial) Civil Coletiva ou Civil Pública Codicilo Colação de Bens Cominatória Concessão de Benefício de Gratuidade da Justiça Concordata (Pedido) Concordata Preventiva Consignação em Pagamento Contestação em Geral de Ações Genéricas e Não Listadas Contestação em Ação Reparatória de Danos Morais e…

respondendo qualquer dos contratantes, por perdas e danos. 30 - No caso de desapropriação parcial do imóvel rural, fica assegurado ao arrendatário o direito à redução proporcional da renda ou o de rescindir o contrato. 31 - Só será concedido o despejo nos seguintes casos: I - Término do prazo contratual ou de sua renovação; II - Se o arrendatário subarrendar, ceder ou emprestar o imóvel rural, no todo ou em parte, sem o prévio e expresso consentimento do arrendador; III - Se o…

AÇÕES PARA OBTENÇÃO DE COISA 1)Ação para o cumprimento de obrigação de entregar coisa. - Direito real nasce da tradição nos móveis e do registro nos imóveis. - Contrato de compra e venda da direito ao comprador de exigir o cumprimento da obrigação. - Na ação de obrigação de entrega da coisa (Art. 461-A, CPC). deve ser pedido o cumprimento da obrigação, e não a imissão na posse. - Diferenças entre obrigação de entrega de coisa e imissão na posse de coisa móvel: 1- Ação de imissão se…

XXVIII Fórum Nacional de Juizados Especiais (24 a 26 de novembro de 2010) – Mata de São João-BA. ENUNCIADOS CÍVEIS 1. O exercício do direito de ação no Juizado Especial Cível é facultativo para o autor. 2. Substituído. En. no 58. 3. Lei local não poderá ampliar a competência do Juizado Especial. 4. Nos Juizados Especiais só se admite a ação de despejo prevista no art. 47, inciso III, da Lei no 8.245/1991. 5. A correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para…