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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DE CÍVEL DA COMARCA DE FRANCA/SP. PROCESSO N . , já qualificado nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO que move em face de BANCO ITAUCARD S/A, também qualificado, por intermédio de seus advogados ao final assinados, vem, muito respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. Em síntese, alega a requerida na contestação de fls. 29/35 que a presente ação deve ser julgada improcedente, pois, não há abusividade ou desequilíbrio contratual decorrente da incidência das tarifas sendo que as mesmas estão previstas em contrato, contestam ainda devolução em dobro alegando que não houve má-fé na cobrança das tarifas. Como quedar-se-a devidamente demonstrado os argumentos levados a efeito pelo contestante não merecem guarida, senão vejamos: As partes celebraram contrato de arrendamento mercantil de um veículo, ocorre que a requerida impôs na contratação a cobrança de tarifas indevidas, embutindo tais tarifas no contrato, sem que a Autora tivesse a opção de concordar ou não com tais cobranças o que caracteriza a abusividade e o desequilíbrio contratual. Neste sentido, tal procedimento é expressamente vedado pelo artigo 39, I, do CDC, que condena qualquer tentativa do fornecedor de se beneficiar de sua superioridade…

Ação de Poupança - Impugnação à Contestação Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Xº Juizado Especial Cível das Relações de Consumo da Comarca de Belo Horizonte – Minas Gerais Processo nº: XXXX, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA que move em face do UUUU, também já qualificado no processo em epígrafe, atendendo ao vosso despacho de fls., vem apresentar impugnação à contestação do Réu, nos termos seguintes: Da…

CONTESTAÇÃO Em face de BANCO GOSTOSO SEU DINHEIRO SA, brasileiro, Pessoa Jurídica, de Direito Privado, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 214.965-0001/48, com sede e atual exercício na Rua Armando Salles de Oliveira, n° 586, bairro Centro - Leme/SP, pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir. DOS FATOS A requerida deste processo adquiriu um veículo Audi A3, placa PQD 0805, no valor de R$90.000,00 (noventa mil reais), financiado a uma dívida de 36 parcelas iguais, pelo…

Modelo de Impugnação à contestação Primeiramente é importante fazer uma breve explicação: Esse modelo se refere a uma Ação de Cobrança que foi ajuizada com o objetivo de reaver o expurgo da poupança relativo, especificamente, ao ano de 87 (Plano Bresser), sendo requeridos também os reflexos relativos ao ano 89 (Plano Verão) e 90 (Plano Collor I). A petição inicial consistiu numa exposição detalhada dos fatos e fundamentos jurídicos que deram origem ao direito do autor,…

COMARCA DE NILÓPOLIS - 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº 0015638-48.2009.8.19.0036 A: MONALISA CRISTINA GOMES DA SILVA R: BANCO DO BRASIL S.A R: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. SENTENÇA Trata-se de ação sumária proposta por Monalisa Cristina Gomes da Silva em face de Banco do Brasil S.A e Sky Brasil Serviços Ltda. através da qual pretende o recebimento de indenização a título de danos morais. De acordo com a inicial, a autora é titular de cartão de crédito junto ao 1° réu, o 1°…

RG sob o n° 980100725-44, e inscrita no CPF sob o n° 453.905.252-72, residente à Rua São Jairo, n° 1050, casa 12, Condomínio Sol Nascente I, Coaçu, Fortaleza/CE, por seu advogado “in fine” firmado, vem à elevada presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS/MATERIAIS E PEDIDO LIMINAR, em desfavor de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública federal, localizada na Rua Senador Pompeu, n° 716, Centro,…

vem
a
presença
de
Vossa
Excelência,
propor
a
 presente
 
 AÇÃO
DE
REPETIÇÃO
DE
INDÉBITO
CUMULADA
COM
 INDENIZAÇÃO
POR
DANOS
MORAIS
 
 em
 desfavor
 de
 BANCO
 DO
 BRASIL
 S/A,
 pessoa
 jurídica
 de
 direito
 privado,
 sociedade
 anônima
 aberta,
 de
 economia
 mista,
 organizada
 sob
 a
 forma
 de
 banco,
 com
 endereço
 na
 Avenida
 Jóquei
 Clube,
 1371,
 Jóquei
 Club,
 Cep
 64049-240,
 Teresina,
Piauí,
sob
alegações
de
fato
e
de
direito
que
a
seguir
passa
a
expor:
 
 
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 1
DOS…

Faculdade Anhanguera de Jundiaí Curso de Direito - 4º Serie Direito Processual Civil II Grupo Eduardo Gilson Jaqueline Núbia Talitha ATPS Etapas 1 e 2 – Petição Inicial e Contestação Professor Fabio Jundiaí, Abril de 2015. Faculdade Anhanguera de Jundiaí Curso de Direito - 4º Serie Direito Processual Civil II ATPS Etapas 1 e 2 – Petição Inicial e Contestação Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Civil II, do Curso de Direito da Faculdade…

XXXXXXXXXXX XXXXXXX NOME XXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA que move em face do BANCO XXXXXXXXX, também já qualificado no processo em epígrafe, atendendo ao vosso despacho de fls., vem apresentar impugnação à contestação do Réu, nos termos seguintes: Da Ilegitimidade Passiva O argumento relativo à ilegitimidade passiva não pode prosperar haja vista que a instituição ré era responsável pela correção dos valores havidos nas contas de poupança do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ. xxxxxxx, brasileira, solteira, estagiária de direito, titular da Carteira de Identidade nº xxxx , inscrita no CPF nº xxxxx, residente e domiciliada à Rua xxxxx, nº xxx, Aptº xxx, xxxx - Rio de Janeiro - RJ, CEP: xxxx, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogada infra assinado, conforme instrumento procuratório, propor a presente vem propor a presente…