Contestação De Ação Civil Pública

pode ser fundada ou infundada. 18) CONCEITUE RESISTENCIA. R- resistência é a não adaptação à subordinação do interesse próprio ao interesse alheio. - oposição a uma pretensão 19) QUAL A DIFERENÇA ENTRE CONTESTAÇÃO E LESÃO. Contestação e lesão são 2 atos jurídicos, o primeiro (contestação) é uma declaração da vontade e o segundo (lesão) é uma operação jurídica ou um ato jurídico de evento físico. 20) O QUE É LIDE OU LITIGIO? R- lide é o conflito de interesses, qualificado pela…

ANTONIO MURAT NETO AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL E SEUS FUNDAMENTOS JURÍDICOS RELEVANTES GRADUAÇÃO EM DIREITO FACULDADES INTEGRADAS DE ITAPETININGA ITAPETININGA – 2003 ANTONIO MURAT NETO – R.A. 199.088 AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL E SEUS FUNDAMENTOS JURÍDICOS RELEVANTES Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito das Faculdades Integradas de Itapetininga, como exigência…

apartamento 101, mediante contrato de compra e venda por escritura pública,devidamente registrado, fazendo-se representar no ato por procurador regularmente constituído.Em 15 de abril de 2002, por não ter recebido o preço do negócio jurídico celebrado, Clara resolve reocupar o bem, contratando faxineira para promover -lhe a limpeza, uma vez que oimóvel permanecia desocupado de coisas e pessoas. Ciente de tal fato, Moacir, comprador do bem, ajuíza ação de reintegração na posse em face de…

JULIA..., já qualificada, nos autos da ação de Reconhecimento de União Estável, em que contende com os herdeiros de Jonas.... , vem, por intermédio de seu advogado adiante assinado, perante Vossa Excelência, em atenção ao despacho de fls. ...., com fulcro nos artigo 326 e 327 do Código de Processo Civil e demais disposição aplicáveis à espécie, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS de fls. ..., nos termos que segue: Os Réus expressamente reconheceram

dos genitores, conjunta ou separadamente. Pode ser feito por cinco meios (art. 1.609 do C.C. de 2.002): Registro civil: o pai vai ao cartório e registra o filho. Testamento: pode reconhecer o filho por testamento, como ato de última vontade (mesmo se o pai fosse casado), ainda que de forma incidental. Escritura pública: o genitor vai ao tabelionato e reconhece o filho no Registro Civil. Documento particular: o pai pode reconhecer o filho por um documento particular autêntico, devendo…

de 15 dias, e o juiz, no fim, proferirá sentença única, julgando a ação e a reconvenção. b) O processo principal fica suspenso, o autor reconvindo é intimado na pessoa de seu advogado para apresentar contestação no prazo de cinco dias, e o juiz, no fim, proferirá sentença julgando a reconvenção para, só depois, retornar a ação principal seu curso normal, uma vez que o julgamento da reconvenção não interfere no julgamento da ação. c) O processo principal fica suspenso, o autor…

conciliação, sob pena de revelia; Não admite ação declaratória incidental e intervenção de terceiros (salvo intervenção fundada em contrato de seguro). . ; Procedimento Ordinário : regido pelo art. 282 e seguintes, atinge na fase de conhecimento as causas não incluídas no rito sumário. . Tem como característica : Admissão de intervenção de terceiros e ação declaratória incidental;…

Ação monitória NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz Federal em Brasília A Lei nº 9.079, de 14/7/1995, acrescentou aos Pro-cedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa do Código de Processo Civil o Capítulo XV — ‘‘Da Ação Monitória’’. Segundo a Exposição de Motivos nº 160/93 do ministro da Justiça, ‘‘a finalidade do procedimento monitório, que tem profundas raízes também no antigo direito luso-brasileiro, é abreviar, de forma inteligente e hábil, o caminho para a formação do título executivo

relação jurídica. - nomenclaturas: petição inicial, de ingresso, peça vestibular, exordial, etc. 1° requisito – endereçamento Juiz ou tribunal a que é dirigida. Serve como critério de fixação de competência. 2° requisito – nomes, prenomes, estado civil, profissão, nacionalidade, domicílio e residência do autor e do réu. A qualificação das partes é dado de vital importância para o processo, pois serve para individualizar a relação jurídica processual, possibilitando a comunicação dos…

liberdade na direção do processo e velarão pelo rápido andamento das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas. O Código de Processo Civil também consagra este princípio em seu artigo 262, onde dispõe que “o processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial”. Afirma o artigo 852-D, da CLT, que “o juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar provas a serem produzidas”.…