Contestação Danos Morais Traição

constitui nova sociedade conjugal, propõe uma ação revisional de alimentos, dentre outros motivos. Ataques que muitas das vezes saem da esfera dos genitores e acaba atingindo parentes extensivos do genitor não guardião, com ofensas sem limites, inclusive morais, cometidas através dos filhos, o conjunto desses ataques recebe o nome de Alienação Parental, tema de nossos estudos. Mas, embora a questão tenha nos casais separados o campo profícuo, isso não quer dizer que a alienação parental…

confronto com a lei antiga, o legislador pode acrescentar, no próprio texto normativo, as disposições que têm vigência temporária. parte legítima para pleitear indenização por danos materiais, em forma de pensionamento mensal, porque se presume que cabe aos pais sustentar os filhos.  O estabelecimento bancário responde pelos danos causados a terceiro em decorrência de conta-corrente aberta com documentos falsos. No que concerne ao direito das sucessões, julgue os itens a seguir. …

estabelecida em lei...”. Efetivamente, em caso de delito, existem duas partes: o soberano, que diz ter sido violado o contrato social; e o acusado, que nega essa violação. É necessário, portanto, que exista entre ambos um terceiro que venha a decidir a contestação. Essa terceira pessoa é o magistrado, cujas decisões são sem apelo e que deve, apenasmente, esclarecer se há delito ou não. BECCARIA,Cesare.Dos delitos e das penas. Da interpretação das leis. IV, 21-24. O autor afirma…

e confiança. Boa Fé Objetiva e Subjetiva. Situação psicológica do agente que ignora os vícios porventura existentes em negócio jurídico por ele entabulado. Para Giselda Hironaka, a boa-fé subjetiva é a junção de fato (psicológica) mais a virtude (moral). CONTRATODever jurídico principal – prestação (dar, fazer, não fazer). Deveres jurídicos anexos ou de proteção (satelitários). Ex. lealdade, confiança, assistência, informação, confidencialidade ou sigilo. Art. 422. FUNÇÕES DA BOA-FÉ…

formar uma família, bem como possuem livre decisão para planejamento e administração do patrimônio familiar, livre escolha de qual meio de formação educacional, religiosa e cultural e livre conduta, observando sempre a integridade físico-psíquica e a moral de seus componentes. Maria Berenice Dias expõe em seu livro que “a família é uma construção cultural. Dispões de estruturação psíquica na qual todos ocupam um lugar, possuem uma função, sem, entretanto, estarem necessariamente…

negativos da lei. JURISPRUDÊNCIA – é o conjunto de decisões no mesmo sentido de um Tribunal, sobre a mesma matéria. Quando firmada, torna-se quase um suplemento da própria legislação. PROCESSO - Fases processuais: petição inicial; citação; contestação; réplica (c/juntada de documentos); produção de provas; audiência de instrução ou de instrução e julgamento; razões finais; sentença – decisão de 1ª instância; apelação; acórdão – decisão de 2ª instância; recurso…

reclusão, até quatro anos, se o fato não constituir crime mais grave. Trata-se de crime propriamente militar em que se protege a autoridade, disciplina e a hierarquia militar. A ação desacatar consiste no menosprezo, no ultraje, no insulto, na ofensa moral praticada contra superior hierárquico. A consumação ocorre no momento em que o desacato é cometido na presença do superior, mesmo que o ofendido não perceba a ofensa, bastando a possibilidade de tomar conhecimento diretamente.…

CONSEQÜÊNCIAS DESSES PRINCÍPIOS “Com efeito, no caso de um delito, há duas partes: o soberano, que afirma que o contrato social foi violado, e o acusado, que nega essa violação. É preciso, pois, que haja entre ambos um terceiro que decida a contestação. Esse terceiro é o magistrado, cujas sentenças devem ser sem apelo e que deve simplesmente pronunciar se há um delito ou se não há.” Cap.IV. Interpretação das Leis “Nada mais perigoso do que o axioma comum, de que é preciso consultar…

parte deste. Carreou aos autos robusto conjunto probatório (fls. 22/347). Às fls. 348/349, foi indeferida a liminar de bloqueio de bens/valores. Citação às fls. 374. O requerido apresentou contestação às fls. 375/393, com documentação acostada às fls. 394/459. Em resumo, este, confessa a existência da vida em comum, asseverando, contudo, ser o relacionamento extraconjugal, tendo-se em vista o fato de ser casado e de nunca ter se…

do autor neste primeiro capítulo foi mostrar ao leitor como eram aplicadas as diversas penas que aconteciam com imensa crueldade e a submissão do povo. Capítulo II – Origem das Penas. Direito de Punir No segundo capítulo, o autor mostra a questão moral retratando os princípios fundamentais do direito que o soberano exerce sobre a punição aos delitos, ele chama a atenção para o fato de que os indivíduos não abdicam de sua liberdade de forma gratuita. (em virtude da regulação dos delitos…