Contestação Danos Emergentes Cliente

estabelecimento empresarial, mas estas não se confundem com freguesia, isto é, a possibilidade que o estabelecimento tem de atrair novos clientes, mas vale ressaltar que tal diferenciação é meramente doutrinária, pois para legislação estes são sinônimos. Para Fábio Ulhoa e Ricardo Negrão, clientela não se constitui como bens patrimoniais da sociedade empresarial, pois os clientes são insuscetíveis de apropriação. Mas a quem acredite que a clientela é elemento do estabelecimento…

pela perda de uma chance, e sob quais parâmetros deve ser arbitrada à quantificação da indenização do dano. Assim, não obstante o exposto, conforme mencionado ao longo deste trabalho, a chance perdida é aconselhável e razoável que seja considerada apenas diante de situações em que a probabilidade de conseguir a vantagem esperada seja superior a 50%, já no que tange à quantificação do dano, a indenização deve ser pautada de acordo com a oportunidade tirada e não pela a obtenção da…

(XXXX), em Vila Valqueire, nesta cidade - RJ, CEP21330-330, onde recebe intimações, vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de: BANCO BMC S/A- instituição financeira de direito privado com sede com sede no Núcleo Cidade de Deus, S/N, Prédio Prata, bairro: Vila Yara, Osasco- São Paulo, Cep 06.029-900, inscrita no…

responsáveis políticos e nas notícias que vêm a público através dos meios de comunicação social. Com a falência do banco Lehman Brothers em 2008, que precipitou a actual crise financeira internacional que ainda nos atinge, várias economias sofreram danos graves entrando em declínio acentuado ou até mesmo em situações de falência técnica em alguns casos. Nesse contexto, vários países com economias frágeis e contas públicas desequilibradas, foram obrigadas a recorrer ao Fundo Monetário…

timbrado, em nome de que e para onde requer sejam remetidas as notificações alusivas ao feito (CPC, art. 39, I ), vem, mui respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 847 da CLT cc. 300 do CPC , apresentar sua CONTESTAÇÃO aos termos da Reclamação movida em seu desfavor pelo Espólio de _____________, representado pela viúva meeira ____________, já qualificado nos autos epigrafados de acordo com as razões de fato e de direito que a seguir expõe e…

profissional no Conjunto do Marex, Rua Vitória, nº334, Bairro: Val de cans, CEP:66617-040, Belém/PA, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A, empresa privada inscrita no CNPJ nº 00.108.786/0190-01 situada no Conjunto Costa e Silva – Rua Eng. Vitor da Silva – S/N – Bairro Castanheira –…

propor a presente: AÇÃO PELO RITO SUMÁRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de TIM CELULAR S.A., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n°.04.206.050/0028-09, com sede na Avenida Governador José Malcher, n°. 2803-A, Bairro de São Braz, CEP 66090-100, Belém, Pará, consoante as razões de fato e de direito que seguem: I. DOS FATOS A Autora é cliente da Reclamada há alguns anos, mediante aquisição do chip tipo SIM CARD…

admissão do obreiro, contavam com 15 e 17 anos, respectivamente. Enfatizou o magistrado que não foi solicitada a documentação pertinente quando do ingresso do demandante, gerando prejuízo financeiro para o trabalhador. (iii) Foi concedida indenização por dano moral pela humilhação sofrida pelo reclamante na saída. É que, por determinação do empregador, ele foi comunicado de sua dispensa por intermédio de um colega de trabalho que exercia a mesma função, que o chamou em particular numa…

interesse, juridicamente protegido, do empresário relativo à permanência de sua atividade no local onde se encontra estabelecida. Assim, o ponto pode ter existência física ou virtual. Este seria o site, ou seja, o endereço eletrônico por meio do qual os clientes encontram o empresário. Em suma: o site de determinado empresário individual ou sociedade empresária é o seu ponto empresarial virtual ou ponto de negócio virtual. Sendo o ponto de negócio, como citado acima, um dos mais…

civil . . . . . . . . . . . . . . . . 1 2. Elementos formadores da responsabilidade civil . . . . 4 2.1. Culpa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 2.2. Dano . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 2.2.1. Danos materiais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 2.2.2. Danos não materiais . . . . . . . . . . . . . . . . 17 2.3. Nexo causal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 3. Excludentes de responsabilidade. . .…