Contestação Danos Emergentes Cliente

quantia paga diretamente pelo empregador, decorrente do contrato de trabalho, já a remuneração é o conjunto que contém o salário + a gorjeta. Considera-se gorjeta “não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados (art. 457, § 3º, da CLT). Como a gorjeta não tem natureza salarial, logo não serve de base de cálculo para as…

documento solene de previsão de despesas. Dependendo das convicções políticas, religiosas, sociais, ideológicas, o governante elabora seu plano de gastos. Daí a variação que pode existir de governo para governo, inclusive diante das necessidades emergentes. As opções podem variar: hospital, maternidade, posto de puericultura, escolas, rodovias, aquisição de veículos, contratação de pessoal etc. (40 questões) 2. Assinale a alternativa em que os vocábulos formam o plural como disponível e…

suspenda obrigação ou não legitime a cobrança de titulo; VI - Vicio no protesto ou em seu instrumento (endereço errado, valor titulo errado); VII - Apresentação de pedido de recuperação judicial no prazo da contestação (10 dias); se o pedido de Recuperação Judicial foi solicitado após, o prazo da contestação poderá o juiz analisá-lo ao caso concreto e concedê-la. Não existe recuperação judicial depois de ser decretada a falência. VIII - Cessação das atividades da empresa mais de 02 anos…

desprezível. Então, a dependência de divisas e mercado interno expressivo marcou o desenho da política comercial externa até a abertura comercial. A partir daí nova política se configurou. Mudaram-se os destinos da nossa exportação, abrindo novos “clientes”, principalmente países na América Latina. A economia do Brasil tem um mercado livre e exportador. Com um PIB nominal de 2,48 trilhões de dólares (4,14 trilhões de reais), foi classificada como a sexta maior economia do mundo em…

. . . ..15 Relacionadas à Assistência Judiciária Gratuita. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .15 Relacionadas ao DPVAT. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .27 Relacionadas à Reparação de Danos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 Relacionadas a Ações de Cobrança. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135 PETIÇÕES INICIAIS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

de responsabilidade civil pode-se começar pela leitura do artigo 927 do CC: “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.” Partindo daí, muitos autores conceituam a responsabilidade civil…

credibilidade a nova “cooperativa” denominada de Aliança. Antes de tal medida, confirmaram no art. 18 III da Lei 9.656/00 que regula todos os Planos de Saúde, se tal procedimento era cabível, pois queriam continuar atendendo em seu consultório os clientes da UNIMED, que fizeram no decorrer de anos, e os da ALIANÇA também. Os de cujos aceitaram o pedido após confirmação positiva através de contato telefônico com a Central da ANS estariam amparados pelos artigos 5º XXXII, art. 170,…

não nasceu, ou seja, ao nascituro . A questão sobre a possibilidade de concessão dos Direitos da Personalidade à pessoa jurídica foi pacificada pelo Novo Código Civil depois de reitera doentendimento de que a pessoa jurídica poderia também sofrer dano moral já que possuidora de honra objetiva. Os Direitos da personalidade são classificados conforme a dimensão estudada podendo então subdividir-se em: - Direito á vida, que é o mais essencial dos direitos da personalidade, do qual…

devedor Objeto mediato: própria indenização. Fontes das obrigações: Fonte imediata da obrigação: quando se diz que um ato ilícito gera obrigação, como no caso da batida de carro - a lei (fonte imediata da obrigação) é que determinará a reparação do dano. Fonte mediata da obrigação: tudo aquilo que o homem vai atuar de uma maneira ou de outra que irá gerar uma obrigação. As condutas do homem de forma secundária especificam o que seria uma obrigação, só se contrato porque se quer,…

monetariamente até o efetivo pagamento, sendo devidos, ainda, juros compensatórios e moratórios desde a perda da posse, quando se tratar de imóvel produtivo. (E) Na inicial da ação possessória, o autor pode cumular o pedido possessório com perdas e danos e, caso seja proposta, equivocadamente, ação possessória em vez de ação reivindicatória, o juiz pode aceitar uma pela outra e outorgar a proteção legal correspondente àquela, desde que presentes os requisitos legais. 07 - (PGE PB…