Contestação Danos Emergentes Cliente

especializada, a competência será de uma vara comum. O foro ratione loci, em regra, como o próprio nome o diz, é o do local onde a obrigação deve ser satisfeita. Pode ser também do local do próprio ato ilícito, em se tratando de ação de reparação de dano, ou do domicílio do réu ou do próprio autor. 8.6 Competência absoluta e relativa Conforme a possibilidade de sofrer ou não alterações, a competência interna classifica-se em absoluta e relativa. A absoluta, em regra, não…

especializada, a competência será de uma vara comum. O foro ratione loci, em regra, como o próprio nome o diz, é o do local onde a obrigação deve ser satisfeita. Pode ser também do local do próprio ato ilícito, em se tratando de ação de reparação de dano, ou do domicílio do réu ou do próprio autor. 8.6 Competência absoluta e relativa Conforme a possibilidade de sofrer ou não alterações, a competência interna classifica-se em absoluta e relativa. A absoluta, em regra, não…

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PRECEDENTES RELATIVOS ÀS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO JULGADOS NO 2º SEMESTRE DO ANO DE 2011 PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO RO- 0035900-30.2010.5.23.0066 Relator: Desembargador Roberto Benatar Ementa: DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Uma vez caracterizado o dever de indenizar o dano moral, a fixação do respectivo quantum, embora não haja critérios estabelecidos, baliza-se pela intensidade da dor, sofrimento ou angústia suportados, nas…

especializada, a competência será de uma vara comum. O foro ratione loci, em regra, como o próprio nome o diz, é o do local onde a obrigação deve ser satisfeita. Pode ser também do local do próprio ato ilícito, em se tratando de ação de reparação de dano, ou do domicílio do réu ou do próprio autor. 8.6 Competência absoluta e relativa Conforme a possibilidade de sofrer ou não alterações, a competência interna classifica-se em absoluta e relativa. A absoluta, em regra, não…

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escrituras públicas sub judice. Apelo desprovido. Unânime. (Apelação Cível Nº 70058585720, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dilso Domingos Pereira, Julgado em 14/05/2014). Grifei. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE ACERCA DOS FATOS NARRADOS PELO AUTOR. DONATÁRIOS. INGRATIDÃO. NÃO COMPROVADA. RENDA SUFICIENTE PARA A SUBSISTÊNCIA DO DOADOR. USUFRUTO. Conquanto intempestiva a defesa…

especializada, a competência será de uma vara comum. O foro ratione loci, em regra, como o próprio nome o diz, é o do local onde a obrigação deve ser satisfeita. Pode ser também do local do próprio ato ilícito, em se tratando de ação de reparação de dano, ou do domicílio do réu ou do próprio autor. 8.6 Competência absoluta e relativa Conforme a possibilidade de sofrer ou não alterações, a competência interna classifica-se em absoluta e relativa. A absoluta, em regra, não…

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reembolsado pela seguradora pelo seu dano. Caso o segurado seja condenado em juízo, existe a denunciação da lide. A obrigação da seguradora com o segurado é contratual; com o outro motorista, é extracontratual. Excepcionalmente, a seguradora tem de pagar diretamente à vítima, pois o segurado não pagou ou não pode pagar, mas a seguradora fica com a obrigação indenizatória estendida para o terceiro, pois a função social do contrato de seguro é minorar os danos, além do fato de já ter…