Contestação Dano Moral Direito De Imagem

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO NONO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SÃO LUIS - MA Processo nº. xx XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número xx, na (endereço), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados e procuradores que esta subscrevem, com escritório profissional nesta cidade, situado na (endereço), onde recebem as intimações de praxe, nos autos

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DO FORO DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL xxxxxxxx, pessoa Jurídica de Direito Privado, denominado Microempreendedor Individual, inscrito no CNPJ xxxxxxxxxxxx, com sede na rua endereço, vem atraves de sua procuradora signatária, propor: AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL xxxx, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrito no…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE FULANO DE TAL,..................................................................., vem perante a Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS em face de EMPRESA DE TAL S/A, pessoa jurídica de direito privado concessionária do serviço público, inscrita no CNPJ nº ............

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. EX-NAMORADO. ENCAMINHAMENTO, VIA E-MAIL, DE FOTOGRAFIAS ERÓTICAS DE MULHER SEMI-NUA, COM NOME, E-MAIL E TELEFONES – RESIDENCIAL E COMERCIAL - DA AUTORA. CADASTRAMENTO DA AUTORA, EM SITES PORNOGRÁFICOS, COMO SENDO PESSOA A PROCURA DE RELACIONAMENTO HOMOSSEXUAL. GRANDE REPERCUSSÃO DOS FATOS PERANTE FAMÍLIA, AMIGOS, PROFESSORES E COLEGAS DE TRABALHO. SITUAÇÃO VEXATÓRIA E HUMILHANTE. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. O réu,…

sub-firmados, conforme procuração juntada nos autos, apresentar sua CONTESTAÇÃO à Reclamatória supra, pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor e ao final requerer: PRELIMINARES DO INDEFERIMENTO DA INICIAL O Reclamante em seus pedidos requer “A compensação de todas as verbas aqui discutidas e que eventualmente tenham sido pagas pela Reclamada, sendo certo, que o mesmo, apenas pleiteia as verbas que pelo direito, são suas; (...)”. Ocorre que, este não especifica…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU Processo: n... Autor: PEDRO Réu: MACHINE ELETRÔNICA LTDA. Machine Eletrônica - ME, pessoa jurídica de direito privado, sediada no endereço …, inscrita no CNPJ n..., vem à presença de V. Exa. com o devido respeito, por intermédio de seu advogado (procuração anexa), cujo escritório se localiza no endereço … (CPC, art. 39, I), para, nos termos dos art. 30 da Lei n.° 9099/95 e 300 do

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE. Antonio Nunes Macchado, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade RG n° xxxxxxx e inscrito no CPF/MF sob n° xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), Recife/PE, por seu advogado que esta subscreve, constituído na forma do incluso instrumento de mandato, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E…

ato ilícito em lícito. Estrutura de conteúdo 1. Conceito de responsabilidade 2. Ato ilícito 2.1. Ato ilícito em sentido amplo 2.2. Ato ilícito em sentido estrito 3.Pressupostos da responsabilidade civil 3.1. Conduta 3.2. Nexo causal 3.3. Dano 4. Espécies de responsabilidade 4.1. Penal e Civil 4.2. Contratual e extracontratual 4.3. Subjetiva e Objetiva 5. Excludentes de ilicitude 5.1. Estrito cumprimento do dever legal 5.2. Estado de necessidade 5.3. Legítima defesa…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CIDADE/ESTADO. Processo n° xxxxxxxxxxxxxxxxxx A XXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXX com endereço na Rua xxxxxxx, XXX, BAIRRO, CIDADE E ESTADO, por seu advogado ao final firmado, vem, com fundamento no artigo 30 da Lei 9099/95, e nas demais normas pertinentes à espécie, apresentar CONTESTAÇÃO, nos autos do processo em epígrafe, onde contende…

2005.01.1.118170-3 : REPARACAO DE DANOS : Q. E. M. : R. R. M. Sentença EMENTA DIREITO CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – DANO MORAL – DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES CONJUGAIS – INFIDELIDADE – SEXO VIRTUAL (INTERNET) – COMENTÁRIOS DIFAMATÓRIOS – OFENSA À HONRA SUBJETIVA DO CONJUGE TRAÍDO – DEVER DE INDENIZAR – EXEGESE DOS ARTS. 186 E 1.566 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 – PEDIDO JULGADO PRECEDENTE. Vistos etc. Cuida-se de Ação de Indenização por Danos Morais proposta por Q.E.M. em…