Contestação Dano Moral Acidente Trânsito

julgar de forma proporcional, ou seja, o Juiz tem que julgar pensando que o efeito da sua decisão vai contribuir para o fim social da relação entre o empregador e o empregado. Isto significa, que a sentença tem que buscar um equilíbrio para ressarcir um dano, mas também em relação ao empregador ela não pode ser injusta ao ponto de inviabilizar sua atividade econômica. Em síntese, a ideia é preservar o empregador e o empregado, buscando a integridade das partes. O princípio da…

contido às fls. 02 a 18 dos autos. Juntou procuração e documentos. Na audiência designada, após recusar a primeira proposta de acordo, a primeira Reclamada apresentou a contestação de fls. 72-85, acompanhada de carta de preposição, procuração e documentos. Por sua vez, a segunda Reclamada apresentou a contestação de fls. 232-262, acompanhada de carta de preposição e documentos. O Autor se pronunciou sobre os documentos anexados aos autos pelas Demandadas na própria…

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE OCASIONADO POR CONDUTOR QUE TENTAVA FUGIR DE PERSEGUIÇÃO POLICIAL. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIROS. A responsabilidade civil do réu, pessoa jurídica de direito público e prestador de serviço público, é objetiva (CF, art. 37, § 6º), todavia, não prescinde da demonstração de nexo causal entre sua conduta e os danos sofridos pelo autor para que lhe seja imposto o dever de indenizar. Caso em que

qualificada nos autos do processo em epígrafe que lhe move LOCADORA DE VEÍCULO MULTIMARCAS LTDA, vem, respeitosamente, por seus procuradores signatários, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, nos termos e fundamentos que seguem: I – PRELIMINAR – Ilegitimidade Passiva: Sabe-se que os acidentes envolvendo animais como cavalos, vacas e outros de porte parecido são sempre muito graves. E em certas regiões não são imprevisíveis, sobretudo pela freqüência com que ocorrem.…

DEPARTAMENTOS, empresa já qualificada nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que lhe move IRACI DE BRITO FERNANDES, parte igualmente qualificada, por seus advogados firmatários – ut instrumento de outorga em anexo (doc. 01), todos com escritório profissional na Rua João Cabral, 607/N, onde declaram receber as notificações de costume, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar sua CONTESTAÇÃO, com base no art. 30 da Lei 9099/95, o que…

há exigência de relatório; recurso de revistas admite divergência jurisprudencial. Atinge normalmente as causas mais complexas ou contra os entes públicos. 1.1- PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO: Investigação de paternidade; Indenização por dano moral ou material; Cobrança de crédito (exceto as cabíveis em outros procedimentos especificados no CPC); Declaração de nulidade de casamento; Revisão de contratos em geral; Declaração de reconhecimento de sociedade de fato; Declaratória…

da morte, o traumatismo craniano decorrente da queda do aparelho de ar condicionado e o inquérito policial indiciar Paulo como autor de homicídio culposo, a viúva e o filho procuraram um advogado para buscar em juízo o direito à indenização pelos danos decorrentes da morte de Mauro. Em face da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado (a) procurador (a) pela família de Mauro, a petição inicial da ação judicial adequada ao caso, abordando todos os aspectos de…

DETRAN efetuado pelo réu dois anos depois. Pretensão indenizatória por dano moral. Sentença de procedência parcial do pedido. Indenização fixada na quantia de R$ 1.000,00 (mil reais). Apelações interpostas por ambas as partes. Prazo irrazoável. Conduta desleal e dissociada do principio da boa-fé objetiva dos contratos, em especial, daqueles subsumidos à Lei nº 8.078/1990. Comportamento injustificável do prestador de serviço. Dano moral gritante. Provimento parcial ao recurso do autor…

Na nomeação à autoria, se o nomeado, após realizada a citação, negar a qualidade que lhe é atribuída, o processo continuará contra o nomeante, o qual não terá novo prazo para contestar, face ao princípio da eventualidade aplicável no momento da contestação. c) Na denunciação da lide feita pelo autor, o denunciado que comparecer poderá aditar a petição inicial, uma vez que assume a posição de litisconsorte do denunciante. d) Transitada em julgado a sentença, na causa em que interveio o…

personalidade jurídica; d) onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se Ihe exigir o cumprimento; V - do lugar do ato ou fato: a) para a ação de reparação do dano; b) para a ação em que for réu o administrador ou gestor de negócios alheios. Parágrafo único. Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato. II – QUALIFICAÇÃO DAS PARTES - Qualificação pessoal do autor -…