Contestação Curador Especial Interdição

julgado administrativo, visto que o fundamento principal daquela decisão está calcado no raciocínio de que deve ser aplicada a mesma regra que a Administração utiliza para o indeferimento novos pedidos: ‘que enquanto não for instituída a Comissão Especial para elaborar as tabelas e definir graus de insalubridades, prevista na Lei Estadual n. 2.165/2009, tais verbas não podem ser suspensas e por ser notório que as atividades de campo que os requerentes realizam os expõem a risco de vida,…

tenha dúvida em relação aos novos diplomas. É de autoria do Professor Luiz Dellore. O nono capítulo (Processo Cautelar), de autoria da Professora Fernanda Tartuce, traz as linhas gerais sobre as cautelares. Por fim, o capítulo dez (Procedimentos especiais) traz uma visão geral e peças relacionadas ao tema. Foi elaborado pela Professora Fernanda Tartuce, com colaboração do Professor Luiz Dellore na parte que aborda a ação possessória. Com exceção dos dois primeiros,…

legitimidade da ação de investigação de paternidade.......... 34 2.2 Foro competente para a propositura da ação de investigação de paternidade... 36 2.3 Cumulação de pedidos na ação de investigação de paternidade........................ 37 2.4 A contestação e julgamento antecipado da lide................................................... 38 2.5. Julgamento antecipado da lide e reconhecimento do pedido............................. 38 2.6 Das provas e da audiência de conciliação,…

nono capítulo (Processo Cautelar), de autoria da Professora Fernanda Tartuce, traz as linhas gerais sobre as cautelares. Por fim, para esta décima edição (e na linha de sempre agregar algo mais ao livro), incluímos o capítulo dez (Procedimentos especiais), com uma visão geral e peças relacionadas ao tema. O capítulo foi elaborado pela Professora Fernanda Tartuce, com colaboração do Professor Luiz Dellore na parte que aborda a ação possessória. Com exceção dos dois primeiros, cada um dos…

assumem notável conotação nas alterações introduzidas, segundo se verifica no Capítulo XIII, sob o título da corretagem (arts. 722 a 729). Sabiamente o legislador possibilitou a não exclusão da aplicação das outras normas constantes da legislação especial (art. 729) 2. CONCEITO Ao discorrermos sobre a responsabilidade do profissional, nada mais justo que iniciemos por conceituar necessariamente o que é responsabilidade. Buscamos na obra – Vocabulário Jurídico – Ed.…

tempos sagrados, ao culto divino, ao magistério eclesiástico, aos benefícios e outros institutos não colegiais, aos bens temporais). 5.d. Livro IV: De processibus (considera os juízos, as causas de beatificação e canonização, e alguns procedimentos especiais a respeito dos clérigos). 5.e. Livro V: De delictis et poenis (disciplina a matéria penal). 6. Pio XI, em 1929, durante o Concílio Vaticano I, confia os trabalhos preparatórios a uma comissão cardinalícia, para a codificação dos…

ainda que decorrentes de caso fortuito ou força maior (CC, art. 399). A onerosidade excessiva pode ser argüida como defesa, ou reconvenção, na ação de cobrança ou de exigência de cumprimento de obrigação, ou na de resolução. Todavia, a alegação em contestação (defesa) é, em regra, considerada mal soante, vista como desculpa de mau pagador, entendendo-se que deveria a parte lesada tomar a iniciativa e antecipar-se à cobrança judicial, invocando a impossibilidade de cumprimento da dívida…

III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) Ver tópico (1709 documentos) IV - os pródigos. Ver tópico (343 documentos) Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial. (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) Ver tópico (230 documentos) Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Ver tópico (42333 documentos) Parágrafo único.

amizade. À minha namorada Susann Aguiar Mondadori “Sú”, pela compreensão, pelo amor e carinho que tem por mim, inclusive pela paciência, no momento de conclusão desta monografia. À minha orientadora Ana Paula Gontijo, com minha total admiração e especial gratidão. Aos professores Hélio Callado de Oliveira e Cláudio Gastão da Rosa Filho, por terem prontamente aceito o convite para participação na banca deste trabalho. Ao meu amigo Professor Mestre José Luiz Gonçalves, pelo apoio e…

os fatos e valores se dialetizam, isto é, obedecem a processo dinâmico. http://www.tudodireito.com.br/tdpaginanoticias.php?id=514 1/41 3/8/2014 Tudo Direito Segundo Miguel Reale, esse processo do direito que obedece a uma forma especial de dialética é chamada “Dialética de Implicação - polaridade”. Nesta, o fato e o valor se correlacionam de modo que cada um deles se mantém irredutível ao outro (polaridade), mas se exigindo mutuamente (implicação), o que dá origem à…