Contestação Contraposto

Contestação É uma das peças de resposta do réu, onde ele pode se defender daquilo que lhe foi imputado. Trata-se do meio pelo qual o réu contrapõe-se aos pedidos formulados na inicial, devendo concentrar todas as manifestações de resistência à pretensão do autor. É na contestação que o réu pleiteia que o juiz não acolha o pedido feito pelo autor. De acordo com o artigo 300, do Código de Processo Civil, "compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e

coisa certa, respectivamente). O juiz diante de uma pet inicial de acao monitoria, irá proferir uma decisão, temos assim um fenomeno interessante, chamado de inversão da jurisdicao, visto que o juiz antes de citar o reu, ou colher qlq argumento contraposto a decisao inicial, ele decide. Assim esse ato se assemelha muito a execução, assim, a gente se aproxima de uma demanda executiva. Visto que ele tb determina o cumprimento. O juiz irá proferir uma decisão, que inclusive tem natureza…

reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação. Apenas atos essenciais serão registrados por escrito. Pedido inicial pode ser oral e será reduzido a termo pela secretaria do Juizado. Tanto a contestação quanto o pedido podem ser orais. 2.2.1. A gravação dos atos processuais Segundo o autor apenas os atos essenciais registrados por escrito, os demais poderão ser gravados em fita magnética, que será inutilizada após o…

direito as disposições constantes da peça inaugural. Regularmente citada, a parte demandada insurgiu-se contra a pretensão da parte requerente, fazendo-o através instrumento contestatório, formulando pedido contraposto, oportunidade que requereu a juntada dos documentos que acompanharam a contestação. Vieram os autos conclusos para decisão. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95. DECIDO. Trata os presentes autos de pedido de cumprimento de obrigação de fazer…

PRECONIZA O ARTIGO 7 DA LEI 9.099/95. SE OBTIDA A CONCILIACAO ESTA SERA REDUZIDA POR SENTENCA E HOMOLOGADA POR JUIZ TOGADO ARTIGO 22 DA LEI 9.099/95. D- RESPOSTA DO REU; SE NÃO HOUVER ACORDO O REU PODERA APRESENTA A CONTESTACAO ORAL OU ESCRITA, NELA CONSTANDO A MATERIA DE DEFES, PEDIDO CONTRAPOSTO E INCOMPETENCIA TERRITORIAL DO JUIZADO, EM AUDIENCIA. NÃO TEM R4CONVENCAO E A EXCECAO É CABIVEL SOMENTE PARA ALEGAR JUIZ IMPEDIDO OU JUIZ SUSPEITO CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 30 E 31 DA LEI…

endoprocessual que põe fim à relação processual). Representa uma opção política do legislador, que visa a conciliar os princípios da celeridade e segurança, certeza e justiça das decisões, buscando um equilíbrio entre estes vetores muitas vezes contrapostos. Um exemplo interessante ocorreu em 02 de junho de 2011 quando o STF concedeu a um jovem de Brasília o direito de voltar a pleitear de seu suposto pai a realização de exame de DNA, depois que um primeiro processo de investigação de…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, intermediada por sua advogada, subscritora da, presente, constituída nos termos do incluso mandato, com endereço profissional na Rua Padre Diogo Antônio Feijó, nº 87,Perus, São Paulo - SP, vem tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO aduzindo e requerendo o que adiante segue: PRELIMINARMENTE O REQUERIDO, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50,requer os benefícios da Assistência Judiciária, já que não pode arcar com pagamento de custas processuais…

e aceitar o que o autor diz, oferecer defesa e pode também contra atacar. Ele tem o ônus (conduta que se espera que a parte tenha) da contestação, ele pode arcar com as consequências. O juiz para formar o seu convencimento ele quer a versão de ambas as pates. Ao ser citado e não fazer nada ou responder intempestivamente o réu torna-se revel (ausência de contestação). O réu regularmente citado deixa de oferecer resposta, ou oferece fora do prazo. A intensão do legislador foi compelir o…

O procedimento ordinário se desdobra em quatro fases: a postulatória, a de saneamento, a instrutória e a decisória. POSTULATÓRIA: É a que dura da propositura da ação até à resposta do réu, que pode consistir em contestação, exceção ou reconvenção. A impugnação à contestação e à reconvenção e o pedido de declaração incidente são atividades que ainda pertencem à fase postulatória. SANEADORA: Compreende essa fase as diligências de emenda ou complementação da inicial (art.284), as…

residente e domiciliado na Rua, nº, bairro, São Luís/MA, por seu advogado ao final assinado, com escritório na Rua, nº, bairro, São Luís/MA, onde receberá as intimações de praxe, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª, apresentar sua CONTESTAÇÃO aos termos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS proposta por JOSÉ DA SILVA, já qualificado nos autos em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: I – DA SÍNTESE DA INICIAL O Autor ajuizou AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, no