Contestação Contraposto

assistentes técnicos, o epoimento pessoal das partes, a inquirição de testemunhas.Ao iniciar a audiência de instrução, everá o juiz fixar os pontos controvertidos,(arts. 331-451) quer dizer , quais os fatos que foram levantados na inicial e na contestação,devendo os depoimentos se basearem nestes fatos para não se discutir temas não levantados no processo. Na prática, a maioria dos juízes assim não procede. Ao terminar a oitiva de todos, o juiz dará a palavra primeiramente ao advogado do autor

os efeitos das decisões proferidas pelo juízo incompetente, até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente). O art. 49 do anteprojeto9 do novo CPC estabelece que a incompetência relativa deve ser suscitada como preliminar da contestação (assim como a incompetência absoluta, não mais através de incidente processual). O valor da causa pode servir como base para a fixação de multa quando o magistrado considerar procrastinatório o recurso de embargos de declaração…

presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º). Temos, então, no rito sumário duas situações que podem caracterizar a revelia do réu: a) a sua ausência injustificada à audiência de conciliação; e b) a não apresentação de contestação por advogado. As partes, em princípio, devem comparecer pessoalmente à audiência; mas admite-se que sejam representadas por preposto que tenha poderes para transigir (art. 277, § 3º). O Estatuto da OAB proíbe que o advogado acumule a…

legais efeitos deve ser realizada de forma válida e regular. Com a citação surge para o réu o ônus de oferecer resposta, que não tem uma forma única possível. O réu pode simplesmente defender-se das alegações contidas na petição inicial, por meio da contestação, mas pode também contra-atacar, formulando pretensões em face do autor, por meio de uma nova lide no mesmo processo, denominada reconvenção. Pode ainda suscitar incidentes, discutindo a competência do juízo, a lisura do juiz para…

Civil, no endereço profissional na Rua..., nº..., no bairro de..., Cidade/UF, CEP..., onde recebe intimações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com base no art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, oferecer: CONTESTAÇÃO COM PEDIDO CONTRAPOSTO, a ação de ressarcimento por dano em prédio urbano pelo rito sumário, movida por LUIZ EDUARDO e sua esposa DIRCE, já devidamente qualificada nos autos do processo em epigrafe, pelas seguintes razões a seguir expostos. DAS…

Pratica Jurídica I Civil I – 7 semestre AULA 07 Contestação ESTRUTURA BÁSICA DA CONTESTAÇÃO Competência Juiz da causa (art. 297, CPC). Partes Tratamento: autor e réu. Hipóteses de cabimento Meio de defesa do réu, em que se volta contra às questões processuais e as de mérito, impugnando os termos da petição inicial. Fundamento legal Art. 300 e ss., CPC. Fatos Breve Relato da Inicial Antes de contestar o mérito, porém, cabe ao réu arguir. matéria preliminar, se existente (art.…

para defender os seus direitos, a praticidade deve ser observadas na petição inicial bem como na contestação para agilizar o andamento do processo e tornar mais simples o seu andamento sempre observando os limites de valores que podem ser postulados. A citação feita por carta é a regra geral, mas ela pode acontecer ainda por meio do oficial ou por edital, o réu citado não tem que apresentar a contestação, citado para audiência de conciliação ele comparece e acompanha o juiz que…

Nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS C/C AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS, pelo rito sumário, movida por ERCÍLIA, vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO Expor e requer o que segue: 1. PRELIMINARMENTE 1. DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Preliminarmente, em consonância com o artigo 267, V do CPC, a presente ação deve ser extinta sem julgamento do mérito, de…

PLANO DE AULA 1 1ª QUESTÃO 1.1 Sim, poderia, se mantasse o valor da causa em trinta cinco mil reais, abrindo mão do restante cinquenta mil reais (art. 275, CPC). 1.2 O réu utilizou a contestação, que é defesa prevista no art. 294, CPC. A impugnação do valor da causa e impugnação da gratuidade da justiça é resposta. 1.3 Sim, Fazenda Pública prazo em quádruplo para responder (art. 188, CPC). 1.4 Não, o valor da causa está equivocado, porque ele está pleiteado R$50.000.00 e deu um valor da causa de

intervenção de terceiros nem reconvenção, mas cabe pedido contraposto: Lei 9099: Art. 10. Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência. Admitir-se-á o litisconsórcio. Art. 31. Não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, nos limites do art. 3º desta Lei, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia. Não cabe pedido contraposto da União e demais entes federais…