Contestação Contraposto

questões de Estado e capacidade das pessoas, pois ele é mais célere. Art 276 No rito ordinário, o momento de as partes apresentarem o rol de testemunhas e os quesitos é após o saneamento e no sumário, ele já apresenta na petição inicial e o réu já na contestação. O que acontece com o processo se o autor não apresentar o rol de testemunhas nesse momento? R: O direito dele para produzir esses meios de prova estará precluso (preclusão temporal). Não é obrigado a fazer, só perde esse…

direito privado, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por seu funcionário, pleiteando, no total, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). À audiência de conciliação, compareceu o réu, acompanhado de seu advogado, apresentando contestação, e, em razão de fundamentos conexos ao da inicial do autor, apresentou, também, pedido de indenização em face deste. O autor não compareceu à audiência, assim como também o advogado (esteve ausente). Nesta audiência, o juízo entendeu…

feita na própria contestação, o art. 30 da Lei 9099/95 destaca que só se exige arguição de exceção de impedimento de suspeição do juízo nos termos do art. 30 da citada lei. b) A contestação pode ser feita oralmente? Justifique. R: Sim, considerando-se os princípios da lei 9.099/95, especialmente o princípio da oralidade e o da simplicidade, o réu pode. c) Cabe reconvenção do réu? Justifique. R: Não cabe reconvenção, mas o réu poderá a seu favor fazer o pedido contraposto que…

momento em que, não tendo havido conciliação, apresentará a sua defesa. O réu deverá ser citado com antecedência mínima de 10 dias. Contestação ORDINÁRIO O réu, na contestação, precisará apenas indicar, mas não especificar as provas que pretende produzir. Não há necessidade, portanto, de indicação do rol de testemunhas na contestação. SUMÁRIO O réu, na contestação, já deverá apresentar documentos, arrolar testemunhas e indicarquesitos e assistentes técnicos. Restrição quanto a…

Vossa Excelência apresentar sua: IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO E AO PEDIDO CONTRAPOSTO aduzidos pelos ora Reclamados,conforme as razões de fato e de direito adiante consignadas. Outrossim, reitera os fatos e pedidos apresentados na exordial, pugnando, portanto sua confirmação em sede de julgamento dapresente demanda. 1___________________________________BREVE SÍNTESE PROCESSUAL Os fatos não se passaram como narrados na Contestação e sim na forma aduzida na Inicial.…

incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como preliminar de contestação, que poderá ser protocolada no juízo do domicílio do réu. (...) § 3º Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos das decisões proferidas pelo juízo incompetente, até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente (grifo nosso). O fato de a incompetência relativa passar a integrar o rol de preliminares da contestação é capaz de acelerar o desencadear do processo,…

AULA 3 - 1ª Questão: Proposta ação de conhecimento visando a cobrança de determinado crédito, o réu arguiu, em contestação, exceção de contrato não cumprido, como também apresentou exceção de incompetência. A primeira (exceção), em função de não ter o autor cumprido sua obrigação, conforme estipulado em contrato, pelo que não poderia cobrar a parte do réu. A exceção de incompetência deu-se em função de não ter sido cumprido o art. 94, CPC. Ambas as exceções foram, oportunamente,…

S/A, “pessoa jurídica de direito privado”, “inscrita no CNPJ sob o nº...”, “com sede à rua...”, representada por Zélio, “nacionalidade...”, “estado civil...”, “profissão...”, “inscrito no CPF sob o nº...”, “domiciliado à rua...”, apresentar a sua CONTESTAÇÃO, o que faz, articuladamente, nos seguintes e melhores termos de direito: I – DOS FATOS Ajuizou a requerente a presente ação na tentativa de ver ressarcidos danos ocasionados em veículo de seu cliente após colisão com o…

ações possessórias (art.921 do CPC) Não cabe reconvenção na s ações possessórias. “e se o réu quiser algo?” NÃO SERÁ POSSÍVEL RECONVIR, mas pedidos contrapostos serão admitidos dentro da própria contestação( art.922 do CPC). Esse fenômeno é denominado como caráter dúplice que consiste em admitir pedidos do réu contra o autor. É possível na contestação ações possessória alegar a usucapião como defesa (súm. 237 do STF), mas a sentença que reconhecer a usucapião do réu não valerá como…

mandato anexo, com escritório profissional à..., onde recebe intimações e notificações, nos termos do artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 278 do Código de Processo Civil, oferecer CONTESTAÇÃO na AÇÃO DE INDENIZAÇÃO proposta por LEANDRO, menor, neste ato assistida por seu tutor ALESSANDRO, nacionalidade..., com CPF nº... e RG nº..., com endereço à..., pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos I. DOS…