Contestação Contraposto

PARTILHA FEITO. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. FIXADO PONTO CONTROVERTIDO SOBRE A PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. A ação de separação judicial litigiosa não possui caráter dúplice e não comporta a formulação de pedido contraposto em defesa. 2. Ausente pedido autoral e pedido reconvencional acerca da partilha de bens, não cabe ao juiz, quando da fixação dos pontos controvertidos, inserir tal aspecto, sob o risco de promover julgamento extra petita quando da…

residente na... (endereço completo), cep.: ... por meio de seu advogado, com endereço profissional na ...(endereço completo), vem perante V.Exa., nos autos da AÇÃO DE CONHECIMENTO, proposta pelo rito SUMÁRIO, movida por Ercília, apresentar sua CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: DA PRELIMINAR DA LITISPENDÊNCIA Devido a existência de ação idêntica, contendo, portanto, as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido, já tramitando na 2ª VARA CÍVEL DE PATOS…

infra-assinado (procuração em anexo), com escritório profissional na Rua ..., n°, Ed., Sala a...Cidade de Santos S/P, onde recebe as devidas intimações, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 278 e 300 do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO na ação de Indenização c/c reparação de danos proposta por JULIO, paulista, solteiro, profissão..., CPF..., RG..., Rua ..., pelos motivos e razões a seguir expostas. 1 DOS FATOS O requerente ajuizou Ação…

Ciclano de Tal, já qualificado nos autos da ação de indenização por danos materiais movida pelo autor Fulano de Tal, também qualificado nos autos, vem por meio do seu advogado que subscreve, conforme mandato em anexo, apresentar CONTESTAÇÃO COMBINADO COM PEDIDO CONTRAPOSTO, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir: 1) DOS FATOS: Que no dia 02 de fevereiro de 2013, o réu trafegava com seu veículo-TAXI SIENA/BRANCO de placa JUK 3740, pela avenida Almirante Aguiar, por…

922) Proposta a ação e pretendendo o réu, mais que simplesmente se defender por meio de contestação, também deduzir pretensão em face do autor, deverá valer-se da reconvenção, quando cabível. No entanto, a lei abre a possibilidade de vir o réu a obter tutela jurisdicional ativa favorável, sem necessidade de valer-se da reconvenção. É o que ocorre quando ele formula, na própria contestação, pedido contraposto ao do autor, fundando-o nos mesmos fatos por este deduzidos; e também nas…

SIM NA PRÓPRIA CONTESTAÇÃO. ART. 30, LEI 9.099/95. b) A contestação pode ser feita oralmente? Justifique. SIM. NO RITO SUMÁRIO OU NO SUMARÍSSIMO. ART. 278 CPC E ART. 30 LEI 9.099/95 c) Cabe reconvenção do réu? Justifique. NÃO. EM NENHUM ADMITE, ART. 278, 1º CPC E ART. 31 LEI 9.099/95. PORÉM SE O RÉU PRETENDER FAZER PEDIDO EM FACE DO AUTOR NESSE MESMO PROCESSO E COM BASE NOS MESMOS FATOS, PODERÁ REALIZAR PEDIDO CONTRAPOSTO. d) Pode o próprio réu, sem advogado, oferecer contestação?…

(art. 315, CPC). A conexão com a ação principal se dará nos termos: do art. 103 do CPC, ou seja, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir. Já a conexão com os fundamentos de defesa se revela se o réu oferecer defesa de mérito indireta na contestação, ou seja, se alegar um fato novo impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do autor, e esta alegação, justamente, servir como fundamento na reconvenção. Acerca do aspecto estrutural da peça, são requisitos específicos que…

e venda; 3. Citada, a Ré ofereceu, em 26 de setembro de 2011, contestação, alegando que os autores não são merecedores da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, alegou que não houve qualquer negociação de venda do citado lote, e que além de serem invasores do terreno, os autores apresentaram documentação forjada na inicial. No dia 27 de setembro de 2011, a Ré “aditou” a contestação oferecendo “pedido contraposto”, alegando ser o pedido requerido pelo autor carente…

vazão a todo procedimento comum novo que chegue. Desparecem essas exceção rituais: essas matérias passam a ser alojadas na própria contestação e passam a funcionar como preliminar da contestação. Experiência fruto do procedimento sumário. A reconvenção, cuja alteração inicial consistia na ideia de adotar de forma generalizada o princípio contraposto. O pedido contraposto nos juizados só tem fundamento se for nos mesmos fatos da causa de pedir do autor. Com o apego à tradição e a…

Ausência das partes na 1ª etapa da audiência: * Do Autor: provoca o arquivamento do processo. * Do Réu: provoca a revelia (falta da contestação, haverá confissão da matéria de fato) Na Justiça do trabalho se a parte faltar, perderá o direito de exercer determinado ato (como ouvir testemunha se for o caso, por exemplo) Defesa da Ré = contestação: deve ser oferecida na primeira fase da audiência. O Saneamento é para corrigir irregularidades que podem gerar uma…