Contestação Colisão De Veículo Juizado

a desviar de um bêbado que inadvertidamente tentava atravessar a pista, exatamente embaixo de uma passarela. Na manobra, seu veículo acabou colidindo com a caminhonete que era conduzida por Irineu, que foi jogada para fora da pista e veio a capotar. Felizmente o acidente não resultou em morte, gerando, apenas, os danos patrimoniais decorrentes da colisão entre os veículos. A polícia conseguiu identificar o sujeito que embriagado tentou atravessar a rodovia: Renato. Sobre os fatos ora…

denunciação da lide? Qual o seu fundamento? Em caso positivo, quais os requisitos? - Resposta: Contestação - Prazo – regra geral, 15 dias; para o Município, 60 dias; para a empresa, 30 dias (artigos 188 e 191 CPC ) - Inaplicabilidade de acumulação artigo 188 c/c 191 CPC - Efeitos materiais e processuais da revelia Inaplicabilidade efeitos materiais da revelia para a Fazenda Pública (artigo 320, II, CPC ) Contestação por um dos litisconsortes – beneficia apenas em relação às matérias de…

-----------------------------------► 2 do processo. (D) concomitantemente com o réu, sendo intimado de todos os atos do processo. (E) depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo. contestação, contados da sua protocolização. (E) simultaneamente com a contestação, em peças autônomas, no prazo de 15 dias. 19. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando (A) interveio no processo como mandatário da parte, oficiou como perito ou funcionou…

também todas independentes. Vejamos o espelho: A letra “a” exige um pouco mais de raciocínio do candidato, pois ele tem de se lembrar de que o aumento de pena do art. 141, II, do CP, elevam a sanção para além dos 2 anos, afastando a competência do Juizado Especial. Mas o oferecimento da resposta pode ser feito de forma muito sintética. Art. 141 – As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido: I – contra o Presidente da República, ou…

apresentadas no Juízo a quo, e não somente a Apelação. As alegações trazidas pela Apelação são mera repetição daquelas feitas na petição inicial e foram – todas elas – contestadas documentadamente pelo Apelado. Para evitar repetições inúteis, a contestação e a manifestação sobre a réplica, portanto, fazem parte integrante deste documento. Aqui se fará um mero resumo de alguns dos principais argumentos da defesa. Como veremos adiante, a única decisão que é de impossível, sem análise de…

celeridade, efetividade. Assim, o legislador tem tais princípios como bússola para cumprir com a sua função de regrar o funcionamento do processo. Estabelece que todos devem ter o direito de defesa e assinala um prazo razoável para o réu apresentar sua contestação. Por outro lado, impõe prazos relativamente curtos para a prática de determinados atos no processo. Vela, pois, pela amplitude da defesa, por um lado, mas de outro cuida de que o processo seja o mais célere possível. Enfim, os…

verificar a aplicação do instituto da inversão no direito brasileiro atual. A escolha do tema surgiu em virtude de vários fatores, mas o principal deles é o contato diário com consumidores, e suas frustrações, junto ao Juizado Especial Cível. A procura dos consumidores pelo Juizado vem aumentando a cada dia, principalmente em cidades onde não existe PROCON para orientar e auxiliar os consumidores. As empresas, recorrentemente, desrespeitam os direitos dos consumidores. Isso ocorre …

os princípios da realidade física. 16. "A" desfere um golpe de faca em "B", com o objetivo de matá-lo. No entanto, "B" sofre apenas lesões corporais leves, sendo transportado para o hospital em uma ambulância, que, no caminho, envolve-se em uma colisão, levando-o à morte em conseqüência do abalroamento. A responsabilidade penal de "A" será pelo crime de: a) tentativa de homicídio; b) lesões corporais seguidas de morte; c) homicídio preterdoloso; d) homicídio doloso; e) lesões…

não foi realizado perante a autoridade competente. b) Clarisse tem razão em sua demanda, pois o regime de bens é regido pela lex domicilli dos nubentes e, ao tempo do casamento, ambos eram domiciliados no Brasil. c) Martin tem razão em sua contestação, pois o regime de bens se rege pela lei do local da celebração (lex loci celebrationis), e o casamento foi celebrado no consulado britânico. d) O regime de bens obedecerá à lex domicilli dos cônjuges quanto aos…

uma outra corrente doutrinária que defende que o procedimento, nesses casos, irá variar de acordo com o valor da causa, podendo seguir, portanto, o rito sumário ou o rito ordinário. Considerando que a Lei 9.099/95 admite a competência até mesmo dos Juizados Especiais para as ações possessórias referentes a imóveis cujo valor não exceda a quarenta salários mínimos, o melhor entendimento é aquele que admite tanto o procedimento sumário quanto o ordinário, para as ações possessórias de…