Contestação Cobrança De Aluguel Divórcio

agir de acordo com princípios da Administração. II.A Administração pode deixar de observar a lei, quando esse for o meio mais eficiente para realização do interesse público. III. Um decreto do Presidente da República não pode regulamentar a forma de cobrança de tributos exigidos por lei federal. IV. A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda é exemplo de órgão público. SOMENTE é correto o que se afirma em (A) I e II (B) I e III (C) I e IV (D) II e III (E) III e IV …

Na imagem, da década de 1930, há uma crítica à conquista de um direito pelas mulheres, relacionado com a A redivisão do trabalho doméstico. B liberdade de orientação sexual. C garantia da equiparação salarial. D aprovação do direito ao divórcio. E obtenção da participação eleitoral. QUESTÃO 4 ENEM 2013 QUESTÃO 2 ENEM 2013 Nasce aqui uma questão: se vale mais ser amado que temido ou temido que amado. Responde-se que ambas as coisas seriam de desejar; mas porque é…

...................................................................................................... 52 Saldo atual ........................................................................................................... 52 Taxa de cobrança simplificada ........................................................................................................... 52 Taxa de desconto ....................................................................................................

da União é o organismo criado pela Constituição de 1988 e instituído pela lei complementar n. 73, de 10 de fevereiro de 1993 para a advocacia judicial e extrajudicial da União (que inclui as atividades de consultoria) (Const., art. 131). Somente a cobrança judicial executiva da dívida ativa tributária é que fica a cargo de outra instituição federal, a Procuradoria da Fazenda Nacional (Const., art.131, § 3º). A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado- Geral da União, de livre…

procurada por essa mesma cliente, que lhe solicitou a propositura de ação de divórcio, entendendo esta que a contratação anterior se estenderia também a essa causa, apesar de nada constar na procuração e no contrato de honorários, restritos à separação judicial. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a norma em vigor. A Por se tratar de direito de família, o acessório (divórcio) acompanha o principal, a separação, sem necessidade de nova procuração.

da unidade condominial em edifícios responde pelas dívidas anteriores que gravam a coisa. Na jurisprudência podem ser encontradas inúmeras decisões com tal conclusão, podendo ser destacadas as seguintes: “Agravo regimental. Condomínio. Ação de cobrança. Despesas condominiais. Legitimidade. Proprietário. Em se tratando de obrigação propter rem, as despesas de condomínio são de responsabilidade do proprietário, que tem posterior ação de regresso contra o exmutuário” (STJ, AgRg no Ag…

atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores. Fim da composse: cessa quando se extingue a relação jurídica que lhe deu origem ou o estado de divisão que a determinou. Ex. no casamento, a composse deixa de existir com o divórcio; no condomínio, se dá com a extinção do condomínio; dos herdeiros, se dá com o inventário. Se os compossuidores acordam em delimitar o terreno objeto de sua posse, ou a extensão fática do objeto da posse, passa cada um a exercer a…

2002 a família deixa de ser protegida como uma finalidade em si. A paz doméstica antes protegida por um desequilíbrio na relação entre pai (poder) e filho (sujeição), pela proibição de reconhecimento de filho adúltero, pelas restrições impostas ao divórcio, é substituída por uma concepção da família como um instrumento para realização da dignidade de seus membros, notadamente das crianças e adolescentes. A dignidade, portanto, também no direito de família, assume sua centralidade,…

desenvolvimento das atividades comerciais provocou a criação dos chamados títulos de crédito, que eram tidos como confissões de dívida perante o oficial público (BAUMÖHL, 2006). Como tentativa de atribuir meios procedimentais mais firmes e eficazes para a cobrança desses títulos, de forma que fossem mais céleres do que as ações de conhecimento, equivalendo-se os mesmos, para efeitos executivos, às sentenças judiciais. Onde então nascia o conceito de títulos executivos…

.............. 2.4. Direta/indireta (classificação das defesas substanciais) ........................................ Instrumental/interna .............................................................................................. 2.5. 3. A contestação ................................................................................................................... ação geral ...........................................................................................................…