Contestação Cheque Sustado

APOSTILA “4” DE TÍTULOS DE CRÉDITO Tema : CHEQUE Material de apoio para a disciplina “Direito de Empresa” Elaborado por : Denis Domingues Hermida OBSERVAÇÃO: A redação dessa apostila é feita com base nas obras de Fabio Ulhoa Coelho (“Curso de Direito Comercial – volume 1”), de Gladston Mamede (“Títulos de Crédito”), de Amador Paes de Almeida (“Teoria e Prática dos Títulos de Crédito”), de Waldirio Bulgarelli (“Títulos de Crédito”) e de Fran Martins (“Títulos de Crédito – Letra…

........07 1.2. A nota Promissória.............................................................................09 1.3. A Duplicata.........................................................................................11 1.1.1 O Cheque.................................................................................11 1. FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMRPESA 2.4. Recuperação Extrajudicial.................................................................17…

amigavelmente a questão, sem qualquer sucesso; como também já fartamente comprovado pelos documentos anexados à exordial. Infelizmente, somente após ter ingressado com a presente lide, e obtido liminar, é que a apelante viu o protesto de seu nome sustado! Portanto, a apelante não está se aproveitando desta situação para receber indenização do banco apelado, como alega o MM. Juízo de Origem em sua respeitável sentença. Se este fosse o objetivo da apelante, por que teria este último…

vontade podem ser: ● Originária – É a manifestação de vontade que dá origem ao TC, faz nascer a obrigação cambiária, é emitida na constituição do TC. As declarações originárias são: a emissão da NP e do cheque e os saques da LC e da duplicata. Por exemplo, quem emite um cheque, dá origem ao cheque. Ao sacar uma duplicata, está sendo criada uma duplicata. Quem emite uma NP dá origem à NP. ● Sucessiva - É a manifestação da vontade emitida depois da constituição do TC. É a…

os dois planos. Ainda no texto do art.585 fala da nota promissória. A nota promissória tem natureza de promessa de pagamento, o seu emitente se obriga a adimplir aquele valor estampado no título. A questão da nota promissória se difere do cheque, já que o cheque é uma ordem de pagamento à vista e a nota promissória funciona como promessa de pagamento. A nota promissória é regulada pela LUG, por isso o Dec.57663/66 e por tanto vale as regras específicas sobre a prescrição. Temos uma…

situações de inadimplemento obrigacional são resolvidas como meros conflitos individuais. Individualmente o credor faz valer seu direito através de ação judicial sobre determinados bens do devedor (procedimento isolado). A (devedor) *cheque à “B” pós-datado, devolvido por insuficiência de fundos -> executa -> Bens -> 1ª Vara Cível. *Individual -> Proced “C” -> Transitado em julgado -> cumprimento sentença -> Bens – 3ª Vara…

nome DA OBRIGATORIEDADE OU NÃO DA ACEITAÇÃO DO CHEQUE Bacharelado em Direito Centro Universitário nome cidade – 2009 nome DA OBRIGATORIEDADE OU NÃO DA ACEITAÇÃO DO CHEQUE Monografia apresentada à banca examinadora do Centro Universitário “nome”, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Doutor nome. cidade – 2009 TERMO DE

vencimento, esteja com a posse do título. Executividade: os títulos gozam de maior eficiência em sua cobrança. São títulos executivos extrajudiciais que de acordo com o Art. 585, I São: a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque. Basta, pois, sua apresentação em Juízo para que se dê início ao processo de execução (cobrança), ficando dispensada a prévia ação de conhecimento. Cartularidade: de acordo com o princípio da cartularidade, a execução somente…

terceiros. Ex.: cheque e letra de câmbio. Na ordem de pagamento podemos identificar a presença de três personagens cambiários. Vejamos quem são esses personagens no caso do cheque: EMITENTE: é a pessoa que assina o cheque, dando, assim, a ordem de pagamento. SACADO: é o Banco, ou seja, a pessoa jurídica que deve cumprir a ordem de pagamento expressa no cheque TOMADOR ou BENEFICIÁRIO: é a pessoa que se beneficia da ordem de pagamento. É quem recebe o valor expresso no cheque.…

amigavelmente a questão, sem qualquer sucesso; como também já fartamente comprovado pelos documentos anexados à exordial. Infelizmente, somente após ter ingressado com a presente lide, e obtido liminar, é que o apelante viu o protesto de seu nome sustado! Portanto, o apelante não está se aproveitando desta situação para receber indenização do banco apelado, como alega o MM. Juízo de Origem em sua respeitável sentença. Se este fosse o objetivo do apelante, por que teria este…