Contestação Certidao Negativa Geral

outrossim, de adultério. O réu contesta e apresenta reconvenção, acusando a reconvinda de prática de adultério, comprovado através de testemunhas presenciais ao ato, que flagraram o cônjuge mulher nas cidades de Óbidos e Macapá. Aduz, ainda, na contestação, ter o cônjuge mulher péssima conduta, com andanças frequentes em companhia masculina, bem como falta de zelo com seus filhos. No decorrer da instrução ficaram comprovados os adultérios do varão e da esposa. Na data da…

uitiliza o Estado para a solução dos conflitos de interesses submetidos à apreciação jurisdicional. PRO + CAEDERE - andar para frente, seguir Finalidade: atuação da lei às lides ocorrentes - Autos: conjunto de peças processuais (inicial, contestação, sentença), possuindo existência material; já o processo, imaterial - Procedimento: modo pelo qual o processo se desenvolve; aspecto externo do processo. - Tipos de processo: correspondem à tutela jurisdicional a que…

c) ocotista ou o acionista do devedor na forma da lei ou do ato constitutivo dasociedade; d) qualquer credor. 28. Qual o documento que deverá ser juntado pelo credor empresárioao ajuizar o pedido de falência? R. O credor empresário apresentará certidão do Registro Público deEmpresas que comprove a regularidade de suas atividades. 29. O credor que não tem domicílio no Brasil poderá requerer afalência do devedor? R.Sim, o credor que não tem domicílio no Brasil poderá requerer a…

Teoria geral dos registros públicos – Professora Daniela Rosário Bibliografia: - Lei dos notários e registradores comentada – Walter Ceneviva (cuidado com a Lei 6.015 comentada) - 11/08/10 Panorama constitucional: Encontram efetivo amparo no texto constituição. O artigo 236 regulamenta uma parte da atividade notarial e registral. O serviço notarial e registral é serviço público. O efetivo titular da atividade notarial e registral é o Estado que delega o efetivo exercício da atividade…

impedindo a recomposição de seu patrimônio, e que o prédio, se reconstruído, ocupará exatamente a área anteriormente ocupada. Ameaça o Município com a responsabilização por perdas e danos, caso persista sua negativa. A autoridade a que é dirigido o recurso solicita a audiência da Procuradoria. Geral. Qual a orientação a ser dada? Fundamente a resposta. Gabarito - Entendem os legisladores da matéria que o loteamento, o desmembramento, o remembramento, a construção, a reforma e a…

particular, há uma controvérsia: boa parte da doutrina [41], acredita que só tem aplicação o prazo dilatado de 20 dias quando houver mais de um réu, pois o adjetivo “comum” inserido no art.954 indicaria que a lei estaria abrindo uma exceção à regra geral somente quando houvesse mais de um réu. Por outro lado [42],há os que entendem que não se pode presumir que o legislador haja pretendido abrir tal exceção, cujo entendimento nos filiamos. Da mesma forma, tem-se de considerar igualmente…

por escrivão, tabelião ou funcionários públicos s em geral (CPC, art. 364). Quanto ao conteúdo, os documentos podem ser narrativos ou dispositivos. Os primeiros contêm declarações referentes a um fato, do qual o subscritor tem ciência. Os dispositivos contêm uma declaração de vontade, e não da ciência de um fato. Estão relacionados com a constituição, extinção ou modificação das relações jurídicas, corno são os instrumentos de contratos em geral. Por fim, quanto à forma, os…

cotista ou o acionista do devedor na forma da lei ou do ato constitutivo da sociedade; d) qualquer credor. 28. Qual o documento que deverá ser juntado pelo credor empresário ao ajuizar o pedido de falência? R. O credor empresário apresentará certidão do Registro Público de Empresas que comprove a regularidade de suas atividades. 29. O credor que não tem domicílio no Brasil poderá requerer a falência do devedor? R. Sim, o credor que não tem domicílio no Brasil poderá requerer a…

2014/01 Parte I EMENTA DA DISCIPLINA Recuperação Judicial e Extrajudicial e Falência Viabilidade Econômica daEmpresas na Condição deSolvência e Insolvência. Meio de Recuperação daEmpresa. Órgãos da Recuperação Judiciale da Falência. Assembleia Geral, AdministradorJudicial e Comitê de Credores. Processo da RecuperaçãoJudicial. Fases: Postulação, Deliberaçãoe Execução. Convolação em Falência. Breve Histórico. Conceito. Introdução. Devedores Sujeitos às Normas da Lei…

greve nos termos de lei específica, porém, como não existe essa lei específica, ele não poderia exercer esse direito (art. 37 CF). Em 2008, o STF decidiu que enquanto não houver essa lei específica, o servidor civil pode fazer greve com base na lei geral de greve, e mesmo lícita, os dias não trabalhados não contam como dias de trabalho. Exceção de contrato não cumprido? É quando uma das partes não cumpre sua parte em um contrato, e logo, também não pode exigir que a parte contraria…