Contestação Cef Sobre Fgts

Vossa Excelência, através de seu procurador signatário apresentar Réplica à contestação apresentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, já qualificada nos autos, com base nos seguintes fatos e fundamentos. Preliminarmente A ré inicial sua peça de defesa propondo uma preliminar de ilegitimidade passiva, afirmando que não tem legitimidade para discutir questões relativas a remuneração monetária do FGTS em exata contrariedade ao previsto na súmula 249 do STJ. STJ…

Autores : JOSÉ MARIA RIBEIRO Réu : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Vistos, etc. Trata-se de ação condenatória visando à alteração do índice de correção monetária das contas do FGTS da(s) parte(s) autora(s), para que seja substituída a TR pelo INPC ou outro índice de preços escolhido pelo magistrado, desde janeiro/1999 e daí em diante até final levantamento dos saldos nas hipóteses legais, com incidência de correção e juros legais sobre os valores atrasados, requerendo também que…

texto consolidado; Considerando que o reclamante fazia uma hora extra diariamente, e que essa hora extra tem caráter salarial, nos termos da súmula 437 do colendo Tribunal Superior do Trabalho, deverá a reclamada pagar os reflexos das horas extras sobre o aviso prévio, décimos terceiros salários, férias vencidas e proporcionais mais um terço, descansos semanais remunerados e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço mais 40%; O reclamante, no dia 05/07/2014 foi dispensado pela…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA __ VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA COMARCA DE _____________. PROCESSO N CONTESTAÇÃO Reclamante: Reclamada: Condomínio Tal Tal, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº ______________, estabelecida à rua Barão de Aracati, 160, Meireles, Fortaleza, Ceará, através de seu procurador in fine (doc. 01 a 05), nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, que lhe move Fulano de tal, em andamento…

7002/PR AUTOR : CINERLANDES MARCOS DE OLIVEIRA ADVOGADO : JEAN CARLO CANESSO RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC ou pelo Índice de…

2013.404.7002/PR AUTOR : LUIZ CARLOS DIAS ADVOGADO : JEAN CARLO CANESSO RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC ou pelo Índice de…

recebimento de R$ 666,66 (seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) além de 1/3 constitucional, no valor de R$ 222,22 (duzentos e vinte dois reais e vinte dois centavos). DO FGTS MAIS MULTA DE 40%: A reclamada não liberou as guias correspondentes para o saque do FGTS, inclusive da multa fundiária de 40% (quarenta por cento), garantindo, outrossim, a integralidade dos depósitos, sob pena de a obrigação de fazer ser convertida em obrigação…

nas hipóteses de ação ex empto . Precedentes do E. STJ. 4. Solidariedade da sociedade responsável por executar a obra e por sua comercialização, suas únicas sócias, que constituem o mesmo grupo, e da CEF, por atuar na qualidade de gestora de dinheiro público, resultado da poupança popular e do FGTS. Precedentes do E. STJ. 5. Verba honorária em 10% do valor da condenação, em atenção ao disposto no artigo 20 do CPC e aos parâmetros desta 4ª Turma. Vistos e relatados estes autos em…

7002/PR AUTOR : CINERLANDES MARCOS DE OLIVEIRA ADVOGADO : JEAN CARLO CANESSO RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC ou pelo Índice de…

(5/12) C.1. De 20/02/10 a 05/07/2010 ............................................................R$250,00 D) TERÇO CONSTITUCIONAL D.1. Referente a 1/3 de férias.................................................................R$83,33 E) FGTS (8% SOBRE) E.1. 4 meses de labor............................................................................R$192,00 E.2. aviso prévio.....................................................................................R$48,00 E.3. 13º…