Contencioso Tributario

escritório, ou associando-se com colegas formando uma sociedade de advogados; pode atuar em diversas áreas do Direito2: Direito de Família, Menor e Sucessões3, Direitos Humanos, Societário, Empresarial, Comercial, Direito Previdenciário, Direito Tributário, Direito Penal Geral e Especial, Direito Médico, Direito do Trabalho, Direito Administrativo4, Biodireito5, Direito Ambiental6, Agrário7, Desportivo8 , Imobiliário9, Direito do 1 Operador jurídico é aquele que atua…

adotado no Brasil, traduzido no inciso XXXV do art. 5º da Constituição (“a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”). O outro é o denominado “sistema francês”, ou de dualidade de jurisdição, ou “sistema do contencioso administrativo”. Nele, as matérias administrativas não podem ser apreciadas pelo Poder Judiciário. As questões envolvendo o Direito Administrativo, a Administração Pública, devem ser decididas exclusivamente por órgãos…

1. Distinguir ato, norma e procedimento administrativo. Que é lançamento tributário? Trata-se de norma, ato ou procedimento administrativo? Explique. (I) No que concerne ao ato, norma e procedimento administrativo, faz-se necessário salientar a distinção entre estes: • ATO: Trata-se de norma concreta, emanada pelo Estado, ou por quem no exercício da função administrativa, que tem por finalidade criar, modificar, extinguir ou declarar relações jurídicas entre este e o…

trabalho. Mas há também situações que envolvem fraudes cometida por empregados e terceiros. Outro fator considerado por muitas empresas é a simples análise do Contencioso Trabalhista focada somente sob o ponto de vista jurídico. As empresas não têm como procedimento eficaz gerenciar os aspectos financeiros que envolvem os processos contenciosos, o que gera sérios problemas de caixa. Para evitar essas falhas e suas conseqüentes complicações. Se fazem necessário a aplicação de…

parcial para obtenção de nota para aprovação na disciplina Produção Textual Interdisciplinar do 7º semestre. Equipe de professores do 7º semestre. Goiânia 2015/1 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 DESENVOLVIMENTO 5 1.1 CONTROLADORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 5 1.2 A CONTROLADORIA REDUZINDO CUSTO PARA NOVAS AQUISIÇÕES E INVESTIMENTOS 6 1.3 O PROCESSO DE CISÃO E A FUNÇÃO DA CONTROLADORIA 8 1.4 PARECER DE AUDITORIA 9 CONCLUSÃO 21 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 22 INTRODUÇÃO Este…

Procedimentos Impugnatórios - Procedimento de reclamação graciosa 3. Procedimento de reclamação graciosa Este é o procedimento impugnatório por excelência. Visa a anulação total, ou parcial, dos actos tributários – Art.68 e ss CPPT. Não tem efeito suspensivo (apesar de reclamar, o acto tributário continua a produzir efeitos), o que quer dizer que o contribuinte, mesmo reclamando, deve proceder ao pagamento do tributo em causa, sob pena de, daí a algum tempo se poder confrontar com…

pelo Executivo, através do sistema do contencioso administrativo, foi superada pelo advento da nova Constituição. A Carta anterior ainda abria certa fenda para essa possibilidade no art. 205, que, na verdade, nunca chegou a ser aplicado com efetividade. A nova, todavia, ao contrário da anterior, sequer alude àquela expressão. Enfatizo, ainda, que nossa afirmação é feita à luz do ordenamento jurídico pátrio. DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO ("Contencioso Administrativo", p. 23) admite…

adotado no Brasil, traduzido no inciso XXXV do art. 5º da Constituição (“a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”). O outro é o denominado “sistema francês”, ou de dualidade de jurisdição, ou “sistema do contencioso administrativo”. Nele, as matérias administrativas não podem ser apreciadas pelo Poder Judiciário. As questões envolvendo o Direito Administrativo, a Administração Pública, devem ser decididas exclusivamente por órgãos…

Direito Tributário Bibliografia: Paulo de Barros Carvalho; Roque Antônio Carraza; Luciano Amaro – Direito Tributário Brasileiro Hugo de Brito Machado Limites ao Poder de Tributar – Aliomar Baleeiro - Misabel O Tributo Introdução Introdução: As normas gerais do direito financeiro estão disciplinadas na Lei n. 4.320/64, recepcionada como lei complementar e também na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por exemplo, para que se efetue a renúncia de receita deve-se…

DE ADMINISTRAÇÃO - EA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS Roberto Fernandes Steffen Análise da implantação do Macroprocesso do Crédito Tributário como uma ferramenta de redução de custos e otimização da receita tributária Porto Alegre 2011 1 Roberto Fernandes Steffen Análise da implantação do Macroprocesso do Crédito Tributário como uma ferramenta de redução de custos e otimização da receita tributária Trabalho de conclusão de curso de graduação…