Construção Constitucional Segundo Hannah Arendt

implica, para ele, a coexistência de diferentes formas de compreensão do mundo igualmente válidas, diferentes formas simbólicas, como ele denomina, por exemplo, o mito, a religião, a ciência. Tal pluralismo epistemológico e axiológico desencadearia, segundo ele, as antinomias da cultura, uma vez que cada uma das formas simbólicas também se julga como a portadora e detentora da verdade. Dessa forma, faz-se necessário explorar a concepção filosófica cassireriana em busca de respostas para…

1988 apresenta diversidade terminológica na abordagem dos direitos fundamentais, utilizando expressões como direitos humanos (artigo 4º, inciso II), direitos e garantias fundamentais (Título II e artigo 5º, parágrafo 1º), direitos e liberdades constitucionais (artigo 5º, inciso LXXI) e direitos e garantias individuais (artigo 60, parágrafo 4º, inciso IV). Optamos, dessa forma, por adotar a terminologia “Direitos Fundamentais”, pois esse termo abrange todas as demais espécies de…

participação cidadã. Elas apresentam uma grande diversidade, principalmente temática, variando desde as entidades ligadas ao meio ambiente e aos grupos feministas, até as organizações voltadas à proteção da criança e do adolescente, num total de 225, segundo o cadastro/98 da Associação Brasileira das Organizações Não-Governamentais[4] - ABONG. É a combinação desses dois princípios, exatamente, que levam tais organizações, em seu conjunto ou mesmo em separado, a apresentar as seguintes…

esta ideia. Assim, é mais razoável tratar os direitos humanos como uma construção histórica. Os direitos nascem da luta por eles e podem ser relativizados dependendo do contexto no qual se enquadram. Ao contrário do que defende a teoria do jusnaturalismo, os direitos surgem no início da Era Moderna, juntamente com a concepção individualista de sociedade, não sendo naturais á existência do homem. É a construção de direitos que reflete o progresso das sociedades. Além disso, eles…

Histórica Na Constituição Federal de 1988, os direitos e garantias fundamentais do homem e do cidadão, estão previstas, basicamente, no artigo 5º, distribuídos por temas nos inúmeros incisos. Porém, é comum encontrarmos, no decorrer do texto constitucional, outros dispositivos legais que tratam de direitos básicos inerentes ao ser humano. Quando se fala em evolução dos direitos do homem e do cidadão, o mais comum, entre os doutrinadores, é a evolução através das gerações. Atualmente…

capacidade para exercer direitos políticos e civis e a diferença entre os que possuíam ou não essa qualidade. A Cidadania era concedida apenas aos homens livres, mas nem todo homem livre era considerado cidadão. Existiam também os clientes, que eram segundo Cáceres (1996), homens livres, dependentes de um aristocrata romano que lhes fornecia terra para cultivar em troca de uma taxa e de trabalho (CÁCERES, 1996). No final da Idade Moderna a nobreza e clero o continuaram a ter certos…

regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos. Uma democracia pode existir num sistema presidencialista, parlamentarista, monárquico constitucional e republicano. As Democracias podem ser divididas em diferentes tipos, baseado em um número de distinções. A distinção mais importante acontece entre democracia direta (algumas vezes chamada democracia pura), quando o povo…

partir do método histórico, o movimento sócio-político do constitucionalismo, que em sua primeira fase desenvolve a ideia de limitação do poder político e na fase do neoconstitucionalismo afasta o caráter retórico e paradigmático dos textos constitucionais. Por meio dos métodos comparativo e dedutivo, aborda-se a proposta doutrinária do jurista argentino José Roberto Dromi que defende um Constitucionalismo Universal como sucessor do neoconstitucionalismo, onde a universalização seria…

Disposições Constitucionais Transitórias (ou seja, de 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de 1988), o que se acredita irá garantir a efetividade do direito à memória e à verdade histórica e promoverá a reconciliação nacional”. 2. DIRETOS HUMANOS ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88 Como reivindicações morais, os direitos humanos nascem quando devem e podem nascer. Como realça Norberto Bobbio (1988), os direitos humanos não nascem todos de uma vez nem de uma vez por todas. Para…

pelas feministas até então eram relativamente superficiais se comparadas com o patriarcado, isto é, com o poder sexual que os homens exercem sobre as mulheres nas várias instituições sociais, políticas, econômicas, mas, sobretudo, na família. Segundo esta perspectiva, pode-se verificar, num amplo leque de sociedades, que a sexualidade masculina constitui a fonte e a justificação do seu poder bem como a característica supostamente natural que lhes conferiria o direito de governar as…