Construção Constitucional Segundo Hannah Arendt

recepcionado pela Constituição Federal de 1988, a teoria que assegure maior efetividade aos elementos normativos de garantia dos Direitos Humanos. Expõe as concepções procedimentalista e susbstancialista de Estado Democrático de Direito, o modelo constitucional defendido por estas concepções bem como o entendimento sobre os limites de atuação do Poder Judiciário em cada uma delas. A partir desta análise pretende analisar se a concepção de Estado Democrático de Direito recepcionada…

HANNAH, Arendt. A promessa da política. Tradução. Pedro Jorgensen Jr. RJ: DIFEL, 2008. Subsídio para Estudo Professor Sandro Luiz Bazzanella INDRODUÇÃO Jerome Kohn P. 07 Primeiro projeto da obra O primeiro projeto era uma derivação direta de Origens do Totalitarismo, publicado em 1951, que deveria se chamar "Elementos Totalitários no Marxismo", tema não discutido em Origens. P. 07 Marx - posição (…) Marx, (…) posição chave que ele ocupa na tradição do pensamento…

ordenamento jurídico brasileiro, tornase direito fundamental ao ser positivado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no artigo 6°, no rol dos direitos sociais. O direito à moradia foi incluído a partir do ano de 2001 com a Emenda Constitucional n° 26. Vale ressaltar que o seu conteúdo diz também respeito aos direitos à dignidade da pessoa humana, à intimidade e à privacidade; todos previstos na Constituição Brasileira. A inspiração destes diplomas busca a…

que a legislação não estava totalmente codificada. No século XII surgiu o Decretum de Graciano, incidindo unicamente no direito canónico, enquanto que o direito civil não respeitante a crimes graves estava a cargo dos reis, variando por conseguinte segundo os monarcas. Os criminosos perigosos eram julgados por tribunais autónomos, havendo uma grande variedade destes. De facto, existiam tribunais não só para deliberar sobre os piores delitos como também para apelação de qualquer pessoa,…

busca abordar o tema como uma questão filosófica e não propriamente da teoria geral do Direito. Este é um tema que possui toda uma construção filosófica, social, temporal e social por trás. Desvelar essa construção não altera o tema em si, mas aponta para uma diferente concepção de Direito nas mais variadas versões dadas a esse tema, mostrando que o Direito é uma construção social e histórica. 1. Origem da classificação Os textos que tratam da classificação do direito em direito…

teóricas, políticas e jurídicas no que se refere à relatividade da noção clássica de soberania, com o fito de se redimensionar a questão da aplicação das normas de Direito das Gentes. De fato, torna-se cada vez mais enfática e cristalina a idéia segundo a qual a proteção dos direitos humanos não é mais matéria de competência exclusiva das soberanias nacionais, nem pode ser esquivada sob o manto do relativismo cultural(4). Se antes as questões de direito internacional interessavam apenas…

irmão Antônio Augusto pela velha e sempre nova companhia (companhia esta mais antiga do que eu possa me lembrar) e pelo apoio e confiança inquebrantáveis. A todas as pessoas que estão, estiveram e estarão dispostas a ajudar pela simples razão segundo a qual um homem não pode nunca se resumir apenas às suas próprias determinações. Aos meus queridos e saudosos avós maternos Salvador Martins Trois e Lourdes Ferreira Trois, pessoas cuja bondade e ponderação serão baluartes eternos em minha vida

Galuppo, citando o pensamento defendido por Habermas expõe as quatro diferenças existentes entre normas e valores. Vê-se: Normas e valores distinguem-se respectivamente, em primeiro lugar, por suas referências ao agir obrigatório ou teleológico; em segundo lugar, pela codificação respectivamente binária ou gradual de suas pretensões de validade; em terceiro lugar, por sua obrigatoriedade respectivamente absoluta ou relativa; e, em quarto lugar, pelos critérios aos quais o conjunto…

desrespeito ao objeto principal desta pesquisa que é a Dignidade da Pessoa Humana: Meta maior a ser alcançada no Estado Democrático de Direito, bem como Valor-fonte da Ordem Jurídica e Fundamento da Constituição Federativa do Brasil. Cabe ressaltar que a construção e o desenvolvimento deste estudo far-se-ão utilizando o método Dialético (Hegel), com contradições transcendentes produzindo novas contradições que requerem soluções; e o método Fenomenológico (Husserl), dentro da realidade…

é primordial é a obtenção do objetivo, pois sem ele a organização não tem razão de sua existência. ETAPA 2Correlações de poder na esfera da gestão pública e contraposição às características de uma organização essencialmente burocráticaSegundo Hannah Arendt cada dente da engrenagem, isto é, cada pessoa deve ser descartável sem mudar o sistema, uma pressuposição subjacente a todas as burocracias, a todo serviço público e a todas as funções propriamente ditas. Uma vez que a burocracia…