Construir A Regra Matriz De Incidência Tributária Do Icms

direito. É constitutiva quando constitui um direito, e é condenatória quando impõe uma obrigação. Na realidade, toda e qualquer sentença tem um desses conteúdos de maior evidência, subsistindo os demais em grau menor. A sentença de vida não foge à regra: é declaratória por declarar que o indivíduo nasce para servir. É constitutiva por constituir o próprio direito à vida, e é condenatória por conter apenação divina: comerás o pão com o suor do teu rosto.” (Autor Desconhecido,…

confiança: terceiro maior mercado de cosméticos do mundo, o brasil dá indícios de que entra em um ciclo virtuoso de prosperidade. Nossa profunda identificação com sua alma e com seu desenvolvimento nos entusiasma: seguiremos em nosso propósito de construir um belo negócio e uma sociedade mais justa e comprometida eticamente com as próximas gerações. acreditamos também que, ao ampliarmos nossa capacidade de dialogar com a diversidade cultural que compõe a américa latina, tão receptiva aos…

trabalho, sendo que é óbvio que as estruturas organizacionais somente poderão alcançar um ótimo rendimento, se estiverem suportadas por resultados concretos e ações conscientes, decorrentes de um sentimento de mudança do Estado, no qual o complexo de regras disciplinadoras de sua atuação sinaliza para uma direção em que se localizam a responsabilidade fiscal, os interesses da sociedade e os serviços públicos que atinjam seus efeitos, com suporte numa lógica de razoabilidade e execução de…

movimentação pode ser dificultada ou, em casos extremos, impedida de entrar em determinados países. Isso sem mencionar os maiores riscos a que estão sujeitos, como é o caso do risco político e cambial. O risco político está condicionado à implementação de regras e regulamentos que se manifestam sob a forma de nacionalização, desapropriação e confisco. O risco cambial, por sua vez, é causado pela variação de taxa de câmbio entre duas moedas que podem causar exposições de natureza contábil…

dimensões semelhantes. Temos algumas das maiores bacias hidrográficas do mundo, com 42 mil quilômetros estimados de rios navegáveis e plena capacidade de implantação de um eficaz sistema ferroviário de aspectos continentais. Entretanto, nossa atual matriz de transporte é dominada pelo modal rodoviário, representando cerca de 60% da movimentação total de cargas no país, com uma rede de 1.355.000 quilômetros de estradas, contra os 33% do modal ferroviário, com uma malha de 30.374…

modificação da lógica aplicável ao direito, substituindo-se a lógica clássica por uma lógica não-monotônica. Estas pressuposições provocam repercussões nas categorias jurídicas da incidência e da aplicação, afetando principalmente a linha de raciocínio de Pontes de Miranda. A derrotabilidade demonstra que a proposta de uma incidência automática e infalível, alheia a qualquer conduta humana, mostra-se inviável. São elencados os casos de derrotabilidade e os seus requisitos materiais e…

adolescentes. A meta é atingir um desenvolvimento sustentável, porta de acesso a condições civilizatórias básicas. A crise de representação. A lógica perversa do financiamento de campanha. A apropriação da política por interesses econômicos como matriz dos escândalos. Reorganizar o Estado e reformar a política. Democratizar a democracia pressupõe, então, uma reorganização do Estado. Inaugurar um espaço político democrático exige rever as ações em, pelo menos, quatro âmbitos de…

MORATÓRIA: SIM. • Se for cláusula penal COMPENSATÓRIA: NÃO. STJ. 3ª Turma. REsp 1.335.617-SP, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 27/3/2014 (Info 540). 2 A taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 do Código Civil de 2002, é a SELIC. A incidência da taxa Selic como juros moratórios exclui a correção monetária, sob pena de bis in idem, considerando que a referida taxa já é composta de juros e correção monetária. STJ. 3ª Turma. EDcl no REsp 1.025.298-RS, Rel.…

técnicas (custeio por atividades, balanced scorecard, orçamentos e simulações), provenientes de outras ciências da gestão (finanças, psicologia, matemática, estatística, tecnologia da informação, entre outras), estão permitindo à Contabilidade construir, com outras métricas de geração de valor (Capital Intelectual, Intangíveis) além da financeira, o quadro integrado de formação de valor e da competitividade de cada empresa. 2 REFERENCIAIS ORIENTADORES O Curso de Ciências…

acordo com as obrigações tributárias às quais ele esteja sujeito, em razão das atividades que desenvolve. Outro fator importante na identificação dos livros exigidos é o regime de tributação aplicável ao contribuinte. As obrigações previstas na legislação tributária são classificadas em principal e acessórias. Aquela tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (multa), enquanto estas envolvem todas as demais exigências previstas na legislação tributária, com vistas à…