Construir A Democracia Por Meio Da Escolha De Um Novo Regime

Perseguição e Reparação 31 3.1.4 Sanção de Natureza Política 32 3.2 RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES ESTATAIS 33 4 HISTÓRIA – DITADURA MILITAR BRASILEIRA (1964 – 1985) 35 4.1 RESUMO HISTÓRICO 35 4.2 MEIOS DE REPRESSÃO 43 4.3 QUESTIONAMENTO SOBRE A LEGALIDADE DAS LEIS DA ÉPOCA 47 4.4 AS LUTAS PELA DEMOCRACIA 48 5 JUSTIÇA REPARADORA NO BRASIL 51 5.1 COMO FOI 51 5.2 ANISTIA PARA QUEM? 52 5.3 PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI DA ANISTIA 54 5.4 POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRUIBUNAL FEDERAL E…

menos humano ou não humano. A uniformização de comportamento e valores é essencial para o reconhecimento de um poder agora unificado e centralizado. A lógica “nós” x “eles” será agora sustentada por um aparato de instituições que se encarregaram de construir e manter a identidade nacional. Esta idealização será construída e mantida pela religião única do estado (primeiro passo); pelo exército e pela polícia (normalizando e punindo os diferentes não normalizados); pelo direito nacional…

bom uso desses recursos. O termo accountability surgiu a partir da terceira onda de democratização dos anos 80/90 com o objetivo dos regimes democráticos é aumentar a responsabilização (accountability) dos governantes.Quanto mais límpida for a responsabilidade do político diante dos cidadãos, e a cobrança destes em relação ao governante, mais democrático será o regime. O conceito de accountability está conectado com o uso do poder e dos recursos públicos, em que o dono da coisa pública é…

seus efeitos nas práticas pedagógicas, e de como a gestão escolar atua em todos os segmentos estabelecidos pela Lei no interior das escolas. Se há contribuição da família, comunidade e funcionários para construção de pessoas capazes de transformar seu meio social através de relacionamento harmonioso e de respeito ao próximo. Observa-se, que a transição de um modelo de gestão direcionada e centralizada, para um paradigma dinâmico participativo, ainda está em fase de aperfeiçoamento.…

Por conta da crise do atual modelo jurídico ocidental e brasileiro, a teoria crítica desempenha uma função importante e essencial à evolução, criação e sistematização de um novo paradigma jurídico que venha a romper com o monismo, auxiliando no desenvolvimento da ciência jurídica e a própria eficácia do direito enquanto meio capaz de propiciar à sociedade a resposta aos seus anseios e necessidades. A doutrina do pluralismo jurídico busca contribuir para uma evolução do direito moderno, vez que

internacional contemporânea RICARDO SEITENFUS [pic] Resumo: O artigo trata do instigante tema da intervenção nos assuntos internos dos Estados em tempo de paz. A multiplicação de atores e a complexidade da agenda internacional apresentam novos desafios para tornar eficaz a solidariedade internacional. O autor sugere a reformulação das instâncias decisórias a fim de afastar, como tem ocorrido até o momento, o perigo da intervenção do mais forte sobre o mais fraco.…

dos direitos humanos, a história das lutas das gentes para a afirmação de valores éticos, como a liberdade, a dignidade e a igualdade de todos os humanos indistintamente; existe um relacionamento estreito entre cidadania e luta por justiça, por democracia e outros direitos fundamentais asseguradores de condições dignas de sobrevivência. Cidadania (do latim, civitas, "cidade") é o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive. O…

mesmo que embasado em outros autores, do que desenvolver uma obra original. Por tanto, fazer uma resenha crítica a qualquer texto é uma tarefa extremamente complexa. Criticar um texto produzido em uma outra época que não a contemporânea, leva a um novo desafio: devemos analisar a obra, à luz do conhecimento atual sem levar em consideração os valores sociais e históricos que vicejavam a época em que o texto foi escrito? Ou, devemos analisar a obra, à luz do conhecimento atual, levando em…

mestrado intitulada “Democracia contemporânea e Direitos Humanos à luz da Hermenêutica para os Direitos Fundamentais: soberania estatal (re)visitada por força da cidadania participativo-deliberativa e do controle de convencionalidade”. Lucas R. SellaFatala Sumário A DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA IDEAL E REAL.....................................02 As fases históricas da democracia................................................................................03 As críticas à…

constitucionais vêm se consolidando através das escolhas racionais e fundamentadas no projeto profissional que os Assistentes Sociais vêm cunhando sua identidade. A gênese do Serviço Social decorre do entendimento de conceitos de direitos humanos, cidadania principalmente. Neste sentido, conforme Iamamoto (1992) os serviços sociais expressam-se concretamente a partir da constituição dos direitos sociais do cidadão, sobretudo daqueles que não possuem meios de garantir a própria…