Construcao Civil Direito Trabalhistas

Empreitada 1. Conceito A empreitada constitui modalidade de contrato de ampla importância no meio jurídico, pois visa a execução de obra material, como a construção de edifícios, plantações, conserto de veículos, ou intelectual, como confecção de ópera, elaboração de projeto de prédio de apartamento (DINIZ, 2009). Segundo Carlos Roberto Gonçalves (2011), este é o tipo de contrato em que o empreiteiro se obriga a realizar uma obra, mediante remuneração paga pelo contratante, dono da…

Responsabilidade Civil Trata-se da obrigação de reparar ou indenizar, por eventuais danos causados no exercício de sua atividade. O profissional que lesa alguém tem a obrigação legal de cobrir os prejuízos. A responsabilidade civil divide-se em: 1. Responsabilidade Contratual: pelo contrato firmado entre as partes para a execução de um determinado trabalho, sendo fixados os diretos e obrigações de cada parte em um contrato. 2. Responsabilidade pela solidez e segurança da…

trabalhador não possuía direito, era mero escravo a ser consumido no processo produtivo até o esgotamento, sendo então eliminado. No decorrer da história, movimentos sociais e lutas sindicais contribuíram para gerar legislações que foram modelando as relações de trabalho. Os conceitos de cidadania e de respeito à dignidade do trabalhador são modernos, surgiram a partir do Iluminismo e de um longo processo de construção social em que todos os seres humanos possuem direitos fundamentais,…

Técnicos em Construção Civil (Edificações) * Onde poderá atuar Em construtoras e indústrias de materiais para construção, bem como em fábricas de pré-moldados. Além disso, podem atuar também em áreas específicas, como na construção de estradas, trabalhando em laboratórios de pesquisa e desenvolvimento, assim como auxiliando no planejamento, orçamento, projetos, gerenciamento, controle e execução de obras. * Que tipo de atividades irá desempenhar Em parceria com engenheiros…

Título: Direito da Mulher Salvo em poucas passagens históricas, a mulher sempre viveu num mundo machista e preconceituoso de supremacia masculina, com liberdade restrita e direitos anulados. Dentro do contexto histórico, a cultura druída despertou uma veneração particular pela mulher durante a Idade Média. Naquela época, o culto à mulher foi transportado a uma concepção de natureza superior à criação terrestre e material. O poder gerador de vida, a relação de fertilidade e fecundidade…

FREITAS PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS Uberlândia – MG 2010 FACULDADE PITÁGORAS DAVID FERNANDES PEREIRA DÉBORA INÁCIO PEREIRA LARISSA BEATRIZ FREITAS SILVA LUCAS AUGUSTO SOUZA FREITAS MARIANA SILVA MACHADO PAULO ALBERTO SANTOS SAMYRA FREITAS PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS Trabalho apresentado como requisito para obtenção parcial de nota na disciplina de Direito do Trabalho do 5° período do Curso de Direito da FACULDADE PITÁGORAS,…

Questionário Direito do Trabalho 1) Qual a função dos princípios? Atuar na verdade ate mesmo na fase d construção da regra do direito, garantindo direito trabalhista e equilíbrio existente entre emprego e empregador. Na função informativa, normativa e interpretativa. 2) Cite e explique qual o principio mais importante para o direito do trabalho? Principio protetor, porque protege o empregado, a relação de emprego e desigualdade, vem pra igualar as relações. Subdivide em Benéfica, favorável

segundo capítulo Berenice Couto faz uma análise, sendo 1930-1985, período este marcado por significativas complicações para a constituição dos direitos civis, políticos e sociais, ambos têm como método a questão do indivíduo, tendo especial diferença quando se refere aos direitos sociais destaca-se também a particular trajetória da construção dos direitos civis, políticos e sociais no Brasil, em função da formação socioeconômica e da cultura política brasileira. O berço de formação…

ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE DE GOIÂNIA TECNÓLOGO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS A SEGURANÇA NO TRABALHO: UM ESTUDO DE CASO EM UMA EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL GOIÂNIA 2013 A SEGURANÇA NO TRABALHO: UM ESTUDO DE CASO EM UMA EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora da Faculdade Anhanguera de Goiânia, como requisito parcial à obtenção do grau de Tecnólogo em Gestão de…

INTRODUÇÃO Dá-se o surgimento do Direito do Trabalho em decorrência de o sistema liberal-capitalista ter mostrado sua incapacidade para fazer a distribuição da justiça social de uma forma apropriada. Muito pelo contrário, no principal momento desse sistema, durante a Revolução Industrial (século XVIII), o que se nota é o acúmulo exagerado da riqueza nas mãos de poucos, restando aos demais um mundo devastado pela miséria e pela fome. Nessa época, como se já…