Construcao Civil Direito Trabalhistas

econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço”. Com essa definição, o legislador acabou personificando a empresa, que nada mais é do que a atividade econômica desenvolvida pelo empresário, sendo, por isso, objeto de direito, e não sujeito de direito. Essa personificação visou à proteção do empregado. Isso porque, como a empresa é representada pela relação entre o conjunto de bens e os recursos humanos voltados para a obtenção de lucro, ao se personificar a empresa,…

DIREITO EMPRESARIAL – SOCIETÁRIO – 1º/2013 Profº Marlon Tomazette QUESTIONÁRIO FINAL – REVISÃO 1. Diferencie as teorias maior e menor da desconsideração da personalidade jurídica. Alguma delas é acolhida pelo Código Civil? Justifique. RESPOSTA: TEORIA MAIOR OBJETIVA: Se caracteriza pela confusão patrimonial (trazida por Comparato). Mistura de patrimônios entre a Pessoa Jurídica e os sócios (pessoas físicas). TEORIA MAIOR SUBJETIVA: Se caracteriza pela fraude ou pelo abuso…

1 INTRODUÇÃO Trabalho direcionado ao estudo da exploração do trabalho infantil, em que busca ressaltar os direitos atribuídos aos jovens e o dever do Estado de assegurar os direitos dos pequenos cidadãos, de modo a preservar o princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. O trabalho aponta algumas justificativas para a utilização dessa mão-de-obra precária, apesar do conhecimento de sua ilicitude, principalmente no que se refere aos trabalhos degradantes e ilegais, em…

1 RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR(*) Marly Célia Utime(**) 1 INTRODUÇÃO Além da proteção previdenciária ao trabalhador acidentado (cuja reparação é tarifada e independe de culpa ou dolo do empregador), conforme dita a Constituição Federal, na segunda parte do artigo 7º, XXVIII, há a responsabilidade civil do empregador, quando este agir com dolo ou culpa para o acidente. Ato ilícito é o praticado com infração ao dever legal de não lesar a outrem. Tal dever é imposto a todos no…

embasadora deste dispositivo legal a tal ponto que, mudando radicalmente toda a posição anteriormente disciplinada, passe a permitir a meação do patrimônio havido, sempre e, invariavelmente. Repetindo, basta uma rápida análise na evolução de toda a construção jurisprudencial que regulava o concubinato, para que se verifique que a lei teve sempre, ao longo dos anos, como fim último, proteger o enriquecimento sem causa de uma das partes em detrimento de outra, ora reconhecendo a…

Economia e Mercado 13 1.5.1 Avaliar a empresa no âmbito dos conhecimentos adquiridos na disciplina de Economia e Mercado. 13 1.6 Ética e Legislação: Trabalhista e Empresarial 14 1.6.1 Analisar se a empresa segue os preceitos da Ética em suas atividades empresariais, bem como, as diretrizes do que regem as Legislações trabalhista e empresarial. 14 1.1 Fundamentos de Administração – Descrição da Organização 1.1 Denominação e forma de constituição; Sua razão social é Costa Novaes

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil Intermunicipal de Porto Nacional –TO. CNPJ: 07.805.165/0001-80 Instrução Sindical nº 03002014 Ao Srº Álvaro Denis A luta sindical é um ganho para a vida e manifestação da sociedade mundial. Direito de se unirem para lutarem juntos por meios melhores de condição de trabalho e dignidade para as suas vidas e a sua família. O direito pátrio com o intuito de proteger o trabalhador que queira representa um classe, tutela na CLT art

GRADE CURRICULAR DO CURSO DE DIREITO DISCIPLINAS (1º período) NOTURNO 1 Língua Portuguesa e Linguagem Jurídica Forense 2 Economia Política 3 Introdução ao Estudo de Direito 4 Sociologia 5 Ciência Política 6 Introdução a Método Científico 7 Seminário Temático I DISCIPLINAS (2º período) NOTURNO 1 Direito e Cidadania 2 Teoria Geral do Processo 3 Teoria Geral do Estado e Constituição 4 Psicologia 5 Filosofia 6 Teoria Geral do Direito Civil 7 Seminário Temático II

O reconhecimento do dano existencial na jurisprudência trabalhista Por Fernanda Muraro Bonatto As empresas do ramo da construção civil têm sido alvo de ações trabalhistas em que os funcionários requerem indenização por danos existenciais em virtude de jornadas de trabalho habitualmente acima do limite legal ou em razão da não concessão de férias remuneradas de forma reiterada por parte do empregador. O dano existencial é tradicionalmente definido como a lesão injusta à vida de relação…

</opcao> <opcao> <![CDATA[ da acomodação de diferentes raças, da sociabilidade e da tipicidade dos brasileiros. ]]> </opcao> </questao> <questao tipo="1" gabarito="3"> <enunciado> <![CDATA[ O Golpe Militar de 1964 interferiu, severamente, nos direitos civis, tendo muitas medidas introduzidas por meio de Atos Institucionais.<br><br>Em relação a essas medidas, é possível mencionar a... ]]> </enunciado> <feedback>…