Construção Constitucional

nem deve dispor dos recursos e dos meios de governo, incluído, também, o formidável poder de coerção sobre os indivíduos; e quem dispõe de todo esse poder não pode ser, por sua vez, titular do poder legislativo. Montesquieu busca estabelecer a construção de um regime político moderado, instituído por uma Constituição.Para ele, o homem tende a naturalmente abusar do poder. Por isso, os direitos individuais de cada um somente estariam protegidos se houvesse a instituição de um regime…

verdadeiro respeito à diversidade cultural, a garantia de autonomia a grupos minoritários e a promoção da diferença (MALDONADO, 2006). Esta tensão, que permeia todo o debate teórico entre liberais e multiculturalistas, 1 está presente também na construção de sociedades plurinacionais que buscam reconhecer o direito à diversidade cultural e, ao mesmo tempo, evitar restringir excessivamente direitos individuais. O multiculturalismo põe a prova alguns princípios fundadores da…

PO L ÍT IC A A S SI ST E NC I AL A seguridade social e os dilemas da inclusão social* Sonia Fleury** S U M Á R I O : 1. Breve histórico da proteção social; 2. Seguridade social: o padrão constitucional de 1988; 3. O desafio da seguridade social: a inclusão social. S U M M A R Y : 1. A brief history of social protection; 2. Social security: the 1988 constitutional standard; 3. The social security challenge: social inclusion. P A L A V R A S - C H A V E : seguridade social; cidadania;…

Portugal Introdução No âmbito da disciplina de história participei numa visita de estudo ao Porto, visitamos locais relacionados com a implementação do liberalismo. Começou a visita na zona da Ribeira junto a Ponte D. Luís, onde se destacou a construção da mesma e o acidente da Ponte das Barcas. Seguimos para o Palácio da Bolsa e o Mercado ferreira Borges. Pelo caminho aproveitamos e visitamos a Igreja de S. Francisco. E também visitamos e passeamos pela zona da Ribeira local onde…

ANUAL DIURNO Direito Constitucional Professor Cássio Juvenal Faria Data: 07/08/2012 Aula o1 RESUMO SUMÁRIO 1. O QUE É UMA COSTITUIÇÃO → Bibliografia Recomendada: Título: Constituição Federal -1988 Editora: RT, Saraiva e etc. Título: Direito Constitucional Esquematizado Autor: Pedro Lenza Editora: Saraiva Título: Curso de Direito Constitucional Contemporâneo – Os Conceitos Fundamentais e a Construção de um Novo Modelo Autor: Luis Roberto Barroso Editora: Saraiva Ementa da Aula -…

determinada região para custear a obra publica. Empréstimos compulsórios são os tributos utilizados para custear calamidades publicas de caráter urgente e de interesse nacional. Todos esses exemplos de tributos têm que estar em sintonia com o sistema constitucional tributário brasileiro, pois são contribuições para a seguridade social. A constituição social define um tributo, mas fica de fora das três espécies da Constituição Federal (imposto, taxa e contribuição de melhoria). Ela…

escolados, comprometidos com a Carta anterior. Quanto tempo levou para que a Constituição de 88 realmente fosse incorporada pelo Tribunal? , o STF tem uma outra visão do processo constitucional. Possui uma nova percepção que põe em evidência o papel vital desta Corte nesse processo de indagação do texto constitucional. Há, no entanto, um longo caminho a percorrer, um longo itinerário a cumprir, para que a Constituição do Brasil possa, efetivamente, desenvolver-se em toda a sua…

alternância entre modelos de constituição que refletem, em sua concretude, experiências autoritárias e democráticas. No presente artigo são descritos, com maior atenção, os períodos compreendidos entre 1930 e 1945 e entre 1964 e 1989. A história constitucional é apresentada a partir de uma determinada chave de leitura, a saber, a relação entre direito e política. São descritos e abordados os aspectos autoritários da experiência política posterior à Revolução de 30, especialmente…

Interpretação da Constituição é a base para solução de casos difíceis A interpretação moderna da Constituição Federal é a base para a construção da solução jurídica de casos complicados. Esse foi o tema da última palestra do Seminário de Direito Administrativo, que ocorreu no Auditório Externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A palestra Casos Difíceis, Interpretação Constitucional e Criação Judicial do Direito, foi proferida pelo professor da Universidade do Estado do Rio de…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL layssa fernandes abreu SERVIÇO SOCIAL CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE CAMPO MAIOR-PI 2014 layssa fernandes abreu SERVIÇO SOCIAL CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Ética profissiona, Família, cultura e sociedade e Política Social II, das Profª Clarice da Luz