Construção Constitucional Segundo Hannah Arendt

como tem como objetivo apresentar a conceituação da Função Política do Direito e sua expressão na participação popular. A partir da exposição de conceitos filosóficos, sociológicos e jurídicos dá-se enfoque à cidadania como fundamentos do texto constitucional de 1988 e ao inerente direito de participar. Sob este ângulo são explicitados o Direito de Participação no Direito Ambiental, com sua abrangência nacional e internacional e com ele a consolidação da função politica do direito ao…

Membro fundador e Coordenador Executivo da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo. Membro do NINC - Núcleo de Investigações Constitucionais em Teorias da Justiça, Democracia e Intervenção, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Editor Acadêmico da A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional. Vice-Presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB-PR. Advogado militante. E-mail:…

entre famílias, instabilidade política que causava prejuízo para a cidade e para própria estabilidade econômica. b) Comércio e falta de interesse por questões públicas A atividade comercial desenvolve valores privados, não públicos, há, portanto, segundo o autor, a demanda por homens que construam um modelo político que atendesse a todos com estabilidade política, e não visando interesses particulares, homens com interesses públicos, com virtudes públicas, com virtudes republicanas,…

neste tópico, a terminologia utilizada por Hannah Arendt na obra A Condição Humana. Nos dias atuais, a concepção do mundo é resultado da vitória da sociedade do animal laborans sobre a sociedade do homo faber. Enquanto nesta o centro dos cuidados humanos é a propriedade e o mundo divide-se em propriedades; na sociedade do animal laborans, o centro já não é o mundo construído pelo homem, mas a mera necessidade da vida; a pura sobrevivência (cf. Arendt, 2005:336). Diferentemente do…

Idade Medieval possui um fundamento, uma justificativa divina. 1.2) A comunidade política é harmônica, hierárquica e natural/divina; A política é harmônica, pois, (na época medieval e segundo a igreja), qualquer embate, qualquer problema na ordem é considerada como obra do diabo, era algo ruim. (No entanto segundo Maquiavel os conflitos na sociedade são fundamentais, pois são geradores de luz e mudança.) A política é natural/divina porque essa é a lei natural das coisas, qualquer…

percurso da tradição que culminou com a construção dos direitos humanos, Celso Lafer nos lembra que o totalitarismo rompe com a tradição - construída ao longo dos séculos, pelo princípio ético de tomar o ser humano como valor-fonte da experiência jurídica. A pessoa humana é a fonte de todos os valores - proclamaram os patriarcas dos tempos bíblicos; Adão e Eva guardam e transmitem às futuras gerações o sopro divino; Deus criou o homem à sua imagem e semelhança - segundo o livro do…

PUC-MINAS Curso de direito. Tarde. 2014/segundo semestre Primeiro período: formação do mundo contemporâneo professor mário Cléber martins lanna júnior CALEDÁRIO E BIBLIOGRAFIA MES DIA Conteúdo BIBLIOGRAFIA 07 28 Apresentação 29 Aula cancelada 08 04 Teoria: história e memória 05 Teoria: história e memória 07 Teoria: história e memória (aula substituta) 11 O mundo contemporâneo: história e memória 12 O mundo contemporâneo: história e

mas teriam eles o poder de compreenderem a si mesmos? E haveria satisfação de continuarem na condição de colônia intelectual? Pois quando eram frágeis economicamente e militarmente, em comparação ao poderio europeu, eram superiores no pensamento constitucional, mas com o crescimento do poder, esse pensamento tornou-se cada vez menos original. P. 03 Deixando de lado vários pontos importantes da história, por não terem base no modelo europeu,p. 03 Assim, o autor ressalva que: “Para…

Considerações sobre os Princípios Constitucionais das Relações Internacionais __________________________________________________________________________________________ Breves Considerações sobre os Princípios Constitucionais das Relações Internacionais Inez Lopes1 RESUMO: O presente trabalho faz algumas considerações sobre os princípios constitucionais das Relações Internacionais do Estado brasileiro. Estes princípios dão supedâneo a um novo paradigma na construção do Estado…

pessoa humana, a fim de se entender o significado para além de qualquer conceituação jurídica, posto que a dignidade é, como dito, condição inerente ao ser humano, atributo que o caracteriza como tal: A dignidade da pessoa humana não é uma criação constitucional, pois ela é um desses conceitos a priori, um dado preexistente a toda experiência especulativa, tal como a própria pessoa humana.4 A explicação de José Afonso da Silva se adere ao entendimento de Ingo Wolfgang Sarlet ao…