Construção Constitucional Segundo Hannah Arendt

categoria dos crimes contra a vida. Esta visão, nos dias atuais, está longe de ser pacífica. A diversidade de concepções acerca do momento em que tem início a vida tem alçado este tema à deliberação de (fls. 3 no original) parlamentos e cortes constitucionais de diversos países, como Estados Unidos2, Canadá3, Portugal4, Espanha5, França6 e Alemanha7, dentre outros. Na presente ação, todavia, passa-se ao largo dessa relevante discussão, com todas as suas implicações filosóficas,…

O Código de Processo Penal e a Lei de Execução Criminal frente às garantias constitucionais Em decorrência da necessidade de adequação do ordenamento à Constituição Federal, lei máxima, o Código de Processo Penal Brasileiro tenta seguir o padrão garantidor de direitos fundamentais. Portanto, não é por acaso que as normas nele existentes assim foram pensadas. Na verdade, em qualquer nação, o sistema processual penal possui extrema e íntima ligação com a espécie de Constituição adotada,…

século XX: a primeira revolução socialista dos tempos modernos em que o fim da propriedade privada é colocada como condição de uma sociedade alternativa à existente, cuja meta, retomando a previsão marxiana, é a realização “integral do homem”. Ou, segundo autores contemporâneos que, em relação à extinção desse direito, destacam o seguinte: [trata-se] do “mistério desvendado da história”, ou seja, o estabelecimento de formas de vida solidárias, sob as quais o homem deixa de ser…

Projeto de pesquisa: SOCIEDADE, DIREITO E INFORMÁTICA: UMA CONEXÃO NECESSÁRIA PARA OS ESTUDOS DOS CONFLITOS SOCIAIS E JURÍDICOS EM UMA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR COM A CONSTRUÇÃO DE UMA FERRAMENTA COMPUTACIONAL Autores: ..... A versão desse projeto de pesquisa elaborada por alguns docentes da Instituição Superior de Ensino – FAINOR visa estritamente a fins didáticos, uma vez que faculta aos discentes das disciplinas metodológicas, proferidas pelo Prof. DsC. Argemiro Ribeiro de…

crianças e idosos, e a violência social que decorre dos altos índices de desigualdade social e da pobreza. A violência é considerada como própria da essência humana, ou seja, do estado de natureza. Assim, a sociedade pode ser compreendida como uma construção que é destinada a enfrentar e conter o avanço da violência. Os homens são governados por um desejo que gera conflitos e rivalidades e que apresenta a seguinte fórmula: algo é desejável para alguém da mesma forma que também é…

individuais, não só levando em conta os preceitos Constitucionais, mas também a universalização dos direitos humanos. Acredita-se que o primeiro passo para a mudança realmente concreta na realidade brasileira se verificará a partir de uma prévia transformação cultural, principalmente no que tange à auto-estima nacional. Em diálogo com Gregório Peces-Barba, Bobbio aponta e distigue, em matéria de direitos humanos etapas na construção do estado democrático de direito. …

notícia de circulação. Imediatamente, faz-se necessário estudar a interpretação que se deu aos conceitos nas decisões, a saber, a vida privada, a dignidade e o interesse público, bem como situar o “Direito ao Esquecimento” frente aos princípios constitucionais, visando criticar o possível efeito censor, ou chilling effect, de sua aplicação. Conclui-se que o interesse público da informação não se esvai com o decorrer dos anos. Não prescreve a história, de forma que a proteção que…

impressionante monumento que atrai irresistivelmente o olhar em direção acima, em direção a esse ponto focal de onde irradia toda a justiça. Evidentemente esse Direito jupiteriano está marcado pelo sagrado e pela transcendência. Deste modo, a aparição do segundo modelo, o modelo hercúleo, que nos traz sobre a terra, toma a figura de revolução – gesto iconoclasta que faz do homem, mais concretamente do juiz, a fonte do único Direito válido -. No rastro das diversas correntes que se…

legal system. Keywords: dignified death; euthanasia; dysthanasia; orthothanasia; human dignity 1 Advogada. Professora de Direito Penal, Processual Penal e Jurisdição Constitucional da Graduação da Universidade Estácio de Sá, Campus Nova Friburgo. Especialista em Direito Penal e Processual Penal e em Direito Constitucional pela Universidade Estácio de Sá e em Língua Portuguesa pela Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia. Mestranda em Direito Público e Evolução Social, linha de…

encontrará elementos que esclarecerão o contexto da Disciplina e sugerirão formas de organizar o seu tempo de estudos. O processo de ensino e aprendizagem na UnisulVirtual leva em conta instrumentos que se articulam e se complementam. Assim, a construção de competências se dá sobre a articulação de metodologias e por meio das diversas formas de ação/mediação. São elementos desse processo: o livro didático; o Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem EVA; as atividades de avaliação…