Constrangimento Em Cobrança

aparelho celular, e da atitude temerária da requerida que, sem qualquer notificação ou aviso à requerente, lançou valores indevidos na fatura do cartão de crédito da requerente e, mesmo questionados referidos lançamentos a requerida ainda manteve a cobrança irregular e bloqueou indevidamente os aplicativos do aparelho da requerente. Agindo desta forma abusou de seu direito, porque sequer considerou o questionamento da requerente. Assim, porque preenchidos os requisitos legais do…

procedimentos e técnicas utilizados pelos fornecedores para incentivar e viabilizar a circulação de seus produtos e serviços, para que cheguem ao seu destinatário final, ou seja, ao consumidor. a) Oferta e publicidade b) Práticas abusivas c) Cobrança de dívidas e bancos de dados a) Oferta e publicidade é a conduta utilizada pelo fornecedor para colocar seu produto ou serviço no mercado de consumo. Contudo, uma vez veiculada a oferta o fornecedor está vinculado ao seu…

Direito: À guisa da situação mencionada alhures, resta evidente que o Autor vem sofrendo constrangimentos e aborrecimentos, em razão do procedimento da Ré, passíveis de serem ressarcidos, por meio de indenização. Se os contratos foram rescindidos de pleno direito por iniciativa do Autor – que se encontrava há muito tempo insatisfeito com os péssimos serviços oferecidos –, como admitir então a cobrança desses serviços que nem mais estavam à disposição do mesmo? Realmente, a…

que partindo de premissas falsas, concluiu erroneamente, não representando a realidade dos autos. Para tanto, respeitosamente, vêm expor suas razões, articuladamente, como a seguir: V- DA PRESCRIÇÃO DA EXECUTIVIDADE DO TÍTULO E OUTROS MEIOS DE COBRANÇA DA DÍVIDA O MM Juiz de 1º grau, julgou estar a duplicata não quitada, fulminada pela prescrição nos termos do artigo 18 da Lei 5.474/1968, pois, o título venceu em 10 de março de 2008, tendo sido incluído o nome da Recorrida no…

CPF:066342854-05, residente e domiciliado na Rua Joaquim Guimaraes, no bairro centro, CEP 47460000 em Brasília, Distrito Federal, vem por intermédio de seu advogado conforme procuração em anexo (doc. 01), perante vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA c/ DANOS MORAIS. Em face do Banco Talento S.A, CNPJ 89549255269-0000, localizado na Rua Miguel Calmom da penha, bairro Catedral, em Brasília, no Distrito Federal, pelos motivos de fato e de Direito que expõe:…

do seu próprio sustento e de sua família, fazendo jus a GRATUIDADE da justiça, em conformidade com a Lei 1.060/50, com alteração da Lei 7.510/86. PRELIMINARMENTE : DA CONEXÃO Como ficará exposto com mais clareza abaixo, a presente demanda trata da cobrança de mensalidades escolares supostamente devidas pela Ré. Ocorre que, na verdade, a Ré só deixou de pagar as mensalidades porque sua pequena filha foi expulsa da escola em decorrência do atraso de uma única mensalidade (violando, assim,…

mencionada anteriormente. Ocorre que, estranhamente a autora passou a receber em seu número de celular, torpedos SMS cobrando pendências junto a operadora de telefonia móvel VIVO, ou seja, a empresa-ré, da qual a autora desconhece. A primeira cobrança se deu em 01/08/2013 às 16h55, conforme (doc 2), a segunda em 09/08/2013 às 15h21 (doc 2); a terceira em 13/08/2013 às 12h12 (doc 3); a quarta em 02/10/2013 às 14h32 (doc 3); a quinta em 14/10/2013 às 12h23 (doc 4); a sexta em…

demonstrada de forma muito clara, em face da permanência irregular do nome do consumidor no banco de dados dos órgãos de proteção ao credito devido a falha do serviço prestado, porque fora cobrado uma divida já paga. O Consumidor inclusive sofreu constrangimento ao tentar realizar a compra de um veiculo mediante financiamento e, não pode por causa da inscrição indevidamente lançada no cadastro dos órgãos de proteção ao credito pelo Fornecedor, devido a suposta fatura em aberto no valor…

suspensão do serviço. O CDC é bem claro no como não pode ser a notificação do consumidor, no art. 42 fala que as cobranças não poderá expor o consumidor a ridículo, nem colocara o consumidor em qualquer tipo de constrangimento ou ameaça; o art. 71 acrescenta e até prevê Detenção de três meses a um ano e multa, caso seja utilizado nas cobranças de dividas ameaças, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas expondo o consumidor ao ridículo. O STJ…

para R$ 1.000,00. Tendo em vista que a Requerente estava realizando muitas ligações, devido a um trabalho, e confiando na honestidade da Requerida, pagou sem questionar, e sem nem mesmo verificar a conta, diante da longa relação. Contudo a elevada cobrança não cessou com a redução da utilização do telefone pela Requerente. Ao contrário, nos meses seguintes seguiu aumentando, razão pela qual a Requerente verificou a fatura, e constatou que a despeito de não ter solicitado qualquer…