Constituições Portuguesas Direito No Brasil Colônia

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. INTRODUÇÃO: MAPA DA VIAGEM • A palavra cidadania está na moda após o fim da ditadura militar e da Constituição de 1988. (p.7) • Muito se esperou da democracia, mas, os avanços foram poucos: “…os próprios mecanismos e agentes do sistema democrático, como as eleições, os partidos, o Congresso, os políticos se desgastam e perdem a confiança dos cidadãos” (p.8) •…

influências para conspiradores portugueses. Devido às invasões francesas, Portugal encontrava-se ‘’abandonado’’ pelos seus monarcas, que se tinham retirado para o Brasil ficando assim sob o domínio dos oficiais ingleses, sendo ele representado através do general William Carr Beresford, no entanto, este domínio não era bem aceite entre as classes portuguesas que se viam humilhados com certas medidas tomadas pelo estrangeiro. Em 1815, planeava um novo regulamento para o exército português,…

separados. Na América portuguesa, a catequese dos índios começou com o próprio processo de colonização, e a mestiçagem teve dimensões significativas. Tanto na América inglesa quanto na portuguesa, as populações indígenas foram muito sacrificadas. Os índios não tinham defesas contra as doenças trazidas pelos brancos, foram derrotados pelas armas de fogo destes últimos e, muitas vezes, escravizados. No processo de colonização das Américas, as populações indígenas da América portuguesa…

Constitucionais nesses países, somados aos fatores da reconstitucionalização e redemocratização portuguesa e espanhola. Aponta para a existência de propriedades que dão solidez ao novo modelo de pensar o direito (neoconstitucionalismo), ao lado das vertentes jusnaturalista e juspositivista. Diferencia Neoconstitucionalismo de Novo Constitucionalismo. Palavras-chave: Neoconstitucionalismo. Paradigma do Direito. Direito constitucional. Estado democrático constitucional. Novo…

DA EVOLUÇÃO POLÍTICO-CONSTITUCIONAL DO BRASIL I. FASE COLONIAL 1. Capitanias hereditárias A colonização do Brasil começou efetivamente pela organização das capitanias hereditárias, sistema que consistiu na divisão do território colonial em doze porções irregulares, todas confrontando com o oceano, e sua doação a particulares (escolhidos entre a melhor gente), que estivessem decididos a morar no Brasil e fossem suficientemente ricos para colonizá-lo e defendê-lo. Das

Pedagogia Políticas Públicas na Educação Básica Unidade A Organização da educação brasileira sob o ponto vista histórico Objetivos: • identificar, na organização da educação, a partir do Brasil Colônia, os interesses da Igreja neste contexto; • identificar os interesses políticos e econômicos que nortearam a organização da educação a partir do período Imperial, o que se traduz na legislação da educação em cada época; • compreender o movimento nacionalista iniciado na I República e…

História do direito brasileiro: apontamentos [pic] Enviado por: HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO: Fernando Horta Tavares1 Este texto procura traçar síntese da evolução histórica do sistema de direito no Brasil e em especial a estruturação dos órgãos judiciários nacionais, em diferentes épocas, partindo da origem portuguesa, especialmente as Codificações e a época colonial. Descreve, também, a influência da formação bacharelesca na criação dos quadros da burocracia estatal no Brasil…

moral colonial: casamento, sexualidade, normas e transgressões 1 Helen Ulhôa Pimentel* Resumo: Esse texto busca em dois conjuntos de leis vigentes no período colonial – Ordenações do Reino de Portugal e Constituições Diocesanas – as matrizes de sentido que irão nortear a constituição, no Brasil, de uma moral cindida por representações sociais de gênero, etnia e posição social. Neles, práticas ligadas à sexualidade, como casamento, adultério, concubinato, incesto e estupro, são…

República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. O efeitos constitucionais tratam da base da organização do Estado brasileiro, expondo a estrutura que os legisladores constituintes elegeram para o nosso Estado: a Federação. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem…

Introdução O direito civil é de formação histórica na medida em que, arrancando das mais antigas tradições e práticas costumeiras dos romanos, veio se formando, ao longo dos séculos, com a contribuição de vários povos e culturas. O direito civil é, antes de tudo, um fenômeno cultural, em que predominam as notas da historicidade e da continuidade. Historicidade no sentido de que se formou gradativamente, desde os primórdios da civilização ocidental até transformar-se em um dos mais importantes