Constituições Portuguesas Direito No Brasil Colônia

INTRODUÇÃO O Primeiro Reinado é a fase da História do Brasil que corresponde ao governo de D. Pedro I. Tem início em 7 de setembro de 1822, com a Independência do Brasil e termina em 7 de abril de 1831, com a abdicação de D. Pedro. O governo de D. Pedro I enfrentou muitas dificuldades para consolidar a independência, pois no Primeiro Reinado ocorrem muitas revoltas regionais, oposições políticas internas. Saudado soberano do país no dia 12 de outubro de 1822, defronta-se com a oposição do

trabalho visa discorrer sobre a atuação da Defensoria Pública, enquanto facilitador do acesso à justiça, na promoção da inclusão social. Nesse sentido, foi utilizada a pesquisa bibliográfica. As defensorias exercem um papel importante na defesa dos direitos dos hipossuficientes. Deste modo, acreditamos que a atuação dessa função essencial à Justiça deve ser fortalecida, sendo necessário para tal intento, que os Estados realizem esforços a fim de não só criar, mas de dar condições para…

dos homens, como a linguagem da vida real As representações, os pensamentos, o comércio espiritual dos homens se apresentam, nessas circunstâncias, como emanação direta de seu comportamento material" (MARX e ENGELS, 1959, p. 25). A política, o direito, as leis traduzem o "processo de vida real" dos homens. Os fazendeiros de São Paulo, come os surpreendeu Saint Hillaire, às vésperas da Independência, tipificam o comportamento não-ideológico: "mostram-se — diz o viajante - absolutamente…

as diversas formas de governo. Preliminarmente, há ter aspectos de direito público interno a considerar: a) segundo a origem do poder, o governo pode ser de direito ou de fato; b) pela natureza das suas relações com os governados, pode ser legal ou despótico; e c) quanto à extensão do poder, classifica-se como constitucional ou absolutista. Quanto à sua origem de direito

"D. Pedro e o Processo de Independência do Brasil" Maria Beatriz Nizza da Silva Estudos em Homenagem a Luís António de Oliveira Ramos Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 2004, p. 1011-1018 "D.Pedro e o processo de independência do Brasil" Maria Beatriz Nizza da Silva A historiografia brasileira desde Varnhagen a Octávio Tarquínio de Sousa sempre apresentou D.Pedro alheio à governação do Reino Unido até o momento em que Portugal, após a revolução do Porto de…

um campo fecundo para sua germinação. Essas idéias foram difundidas no Novo Mundo, contribuindo decisivamente para o rompimento do pacto colonial, ou seja, da exploração total da colônia por sua metrópole. A Inglaterra, mãe do liberalismo político, acabou sendo alvo de suas próprias idéias, pois foi nas suas treze colônias da América que ocorreu o primeiro clamor aos princípios da liberdade, lançando a fagulha do liberalismo que acabou acendendo a fogueira das rebeliões coloniais. O…

Direito Constitucional 06/02/2012 O Constitucionalismo: Movimento que ocorreu no séc. XVIII que deu a estrutura da Constituição atual. 1. O direito é Subdividido nas categorias abaixo por princípios básicos diferentes aos quais cada um é subordinado. a. Direito público(regula e interpreta as normas fundamentais do Estado) == => Direito Constitucional: Obrigatoriamente em um dos polos de uma relação de direito público deve estar o Estado. Assim não há igualdade entre as partes

coisifica o homem, que esconde a obliqua secretude das coisas e a esvaziação do indivíduo. Palavras Chaves: Burocracia; Lord Cromer; impessoalidade; jeitinho e homem cordial. Introdução O trabalho tem como intuito analisar a burocracia no Brasil a partir da triangulação das seguintes categorias analíticas: “jeitinho”, “homem cordial” e “burocracia” imperialista inglesa (a partir do modelo de Lord Cromer). Com isso pretende-se buscar um diagnóstico sobre a forma de “navegação”…

FACULDADE INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ ATIVIDADES E ORIENTAÇÕES PARA O DOSSIÊ Curso de Pedagogia MÓDULO: HISTÓRIA DO BRASIL E DO PARANÁ – 60h O objetivo do dossiê é auxiliar o estudante na dinâmica de estudo e aprofundamento do conteúdo. Portanto, sugerimos que reflitam profundamente sobre as questões propostas, respondendo-as com zelo e autonomia, ou seja, redigindo as respostas com as próprias palavras. A cópia de trechos da apostila ou de outras fontes pesquisadas é plágio

POVOS INDÍGENAS E A GARANTIA DO DIREITO À TERRA NO BRASIL: DO PERÍODO COLONIAL À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 19881 Higor da Silva Dantas2 Marcelo Vinicius Faresin de Oliveira3 Vilmar Martins de Moura Guarany4 RESUMO Foi realizado neste trabalho uma da análise acerca do direito ao território ocupado pelos povos indígenas e sua evolução na legislação brasileira, abordando os aspectos desde o período Regencial até a Constituição vigente atual, ressaltando a relevante importância do…