Constituições Federais

A história dos Direitos Humanos no Brasil está Vinculada, de forma direta com a história das constituições brasileiras e a Revolução de 30 (Era de Getúlio Vargas) Portanto, para falarmos a respeito de tal assunto, abordaremos brevemente a história das varias Constituições no Brasil, Revolução de 30 e a importância que as mesmas deram aos Direitos Humanos. Palavras-chaves: Direitos. Constituições. Brasil INTRODUÇÃO Os direitos humanos no Brasil são garantidos na Constituição de 1988. No

corpo constitucional. Td norma inserida no corpo d cf e constitucional. O Preâmbulo constitucional usou a palavra Deus. Toda constituição estadual Tb tem preâmbulo. O ACRE excluiu a expressão Deus, n devendo fazer isso... pois já q esta inserido na Federal tb deve estar na estadual. Foi instaurada uma ADI contra o ACRE – e o STF julgou improcedente O STF julgou improcedente a ADI 2076/2002 proposta em desfavor da Constituição estadual do ACRE que naquela ocasião excluiu se deu…

lei”. Ao contrário do Estado. 2. Direito Constitucional: Sua estrutura advém principalmente da Constituição Federal, que é a organização jurídica fundamental do Estado. O Direito Constitucional é o Ramo do direito público que Estrutura toda a sociedade e o Estado. Lembre-se que o Direito Constitucional organiza e estrutura: c. Sociedade d. Estado 3. Constituições e. Teoria geral da Constituição f. Direito Constitucional positivo I. Estrutura Estado

Diz respeito à obediência às leis. Por meio dele, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei. 2.3 Principio da Igualdade ou da Isonomia Trata-se de um princípio jurídico disposto nas Constituições de vários países que afirma que "todos são iguais perante a lei", independentemente da riqueza ou prestígio destes. O princípio informa a todos os ramos do direito. 2.4 Principio da Liberdade: Faculdade de fazer ou deixar de…

situações. 2) Pesquise, nas Constituições Brasileiras, se existiu ou existe alguma norma relativa à aquisição e exercício dos direitos políticos que foi/pode ser considerada inconstitucional. Justifique sua resposta. Um dos tipos de direito político determinado no Título II, Capítulo I da nossa atual Constituição Federal de 1988 é o direito de voto, que se fundamenta no poder de eleger seus representantes por meio de sufrágio. Segundo o caput do art. 14 de nossa Constituição Federal de…

quatro aspectos: o jurídico, o social, o político e o Ideológico. 2.1 CONCEITO EM SENTIDO ESTRITO DE CARATER JURÍDICO É é a proposta de se criar uma regulamentação legal do exercício do poder, através da adoção de constituições escritas, assim a superioridade contida nas constituições resultaria em subordinação por parte dos atos governamentais. Os dispositivos da constituição seria um limite para tais atos. 1.1.2.2 CONCEITO EM SENTIDO ESTRITO DE CARATER POLITICO Se trata de…

organização estrutural do Estado, a forma de governo o modo de aquisição e exercício do poder, através de um conjunto de normas jurídicas, escritas ou costumeiras que estatuem direitos, prerrogativas, garantias, competências, deveres e encargos. As constituições podem ser compreendidas como lídimos “organismos vivos”, pois consignam verdadeiros documentos abertos no tempo, em íntimo vínculo dialético com o meio circundante, com as forças presentes na sociedade, como as crenças, as…

de forma centralizada. Qualquer grau de descentralização depende da concordância do poder central. COMPOSTO – Formado por mais de um Estado, existindo pluralidade de poderes políticos internos (União Federal, Confederação, Federação). Os Estados compostos, dividem-se em: UNIÃO FEDERAL – União de dois ou mais Estados sob o governo de um só rei, guardando um deles sua organização interna. CONFEDERAÇÃO – União permanente e contratual entre os Estados para defesa externa, paz…

fundamentais. AULA 2: Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. AULA 3 Organização político-administrativa: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. AULA 4: Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. AULA 5: Poder Judiciário. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Órgãos do poder judiciário: competências. 5.3 Conselho Nacional de Justiça…

Federativa do Brasil EC Emenda Constitucional ED Embargos de Declaração EDiv Embragos de Divergência HC Habeas Corpus IF Intervenção Federal MC Medida Cautelar MI Mandado de Injunção MS Mandado de Segurança QO Questão de Ordem RE Recurso Extraordinário REsp Recurso Especial RI Representação de Inconstitucionalidade STF Supremo Tribunal Federal STJ Superior Tribunal de Justiça TJ Tribunal de Justiça UNIVILLE Universidade da Região de Joinville…