Constituições Federais

organização estrutural do Estado, a forma de governo o modo de aquisição e exercício do poder, através de um conjunto de normas jurídicas, escritas ou costumeiras que estatuem direitos, prerrogativas, garantias, competências, deveres e encargos. As constituições podem ser compreendidas como lídimos “organismos vivos”, pois consignam verdadeiros documentos abertos no tempo, em íntimo vínculo dialético com o meio circundante, com as forças presentes na sociedade, como as crenças, as…

organização estrutural do Estado, a forma de governo o modo de aquisição e exercício do poder, através de um conjunto de normas jurídicas, escritas ou costumeiras que estatuem direitos, prerrogativas, garantias, competências, deveres e encargos. As constituições podem ser compreendidas como lídimos “organismos vivos”, pois consignam verdadeiros documentos abertos no tempo, em íntimo vínculo dialético com o meio circundante, com as forças presentes na sociedade, como as crenças, as…

CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. DIREITO CONSTITUCIONAL I Título 1 - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 1 Tema CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Objetivos Compreender através do estudo da teoria da constituição, o conceito de Constituição, a idéia de supremacia constitucional, assim como os modelos co nstitucionais; Identificar as…

CONSTITUIÇÕES NO BRASIL À parte o curtíssimo período de vigência da Constituição de Cádiz entre nós, D. João VI, por meio do Decreto de 21-4-1821, mandou que fosse observada no Brasil, e até que entrasse em vigor a Constituição que se achava em elaboração, a Constituição espanhola, liberal, de 1812, a chamada Constituição de Cádiz. No dia seguinte, novo Decreto de D. João revogava a ordem, e a Constituição espanhola perdia vigência. a história das nossas constituições tem início com a…

A constituição (também chamada de Constituição Federal (CF) no caso de uma Federação, Constituição Política,1 Constituição da República no caso de uma República, Constituição Nacional, Lei Fundamental, Lei Suprema, Lei das Leis, Lei Maior, Magna Carta, Carta Magna, Carta Mãe, Carta da República, Carta Política, Texto Magno ou Texto Constitucional) é um conjunto de normas do governo, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma…

o seu início na sequência de duas revoluções: a americana e a francesa. Os traços fundamentais dentro do constitucionalismo liberal são, no plano político, a abolição do absolutismo real, a proclamação dos Direitos do Homem, o aparecimento das constituições escritas, a adopção da República como fórum político, o início do parlamentarismo e ao aparecimento dos partidos políticos propriamente ditos. No plano económico e social, esta fase caracterizou-se pela afirmação do liberalismo…

(José Afonso da Silva) ESTADO FEDERAL - FORMA DE ESTADO BRASILEIRO O Federalismo nasceu com a Constituição norte-americana de 1787. A federação consiste na união de coletividades regionais autônomas, os Estados Membros, no sistema brasileiro há que se destacar o município, agora também incluídos na estrutura político administrativa da Federação brasileira. No Estado Federal há de se distinguir soberania e autonomia e seis respectivos titulares. O Estado Federal é o único dotado de…

DE EFICÁCIA JURÍDICA PLENA......... 07 * PLENA * CONTIDA * LIMITADA NORMAS DE PRINCÍPIO.......................................................................... 08 * INSTITUTIVO * PROGRAMÁTICO ARTIGO 5° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ............................................ 09 ARTIGO 5° CF COM CONCEITO.............................................................. 11 DESCRIÇÃO DO ART.5° LXXIV.................................................................12

Direito Constitucional Faculdades Anhanguera Professora: Direito Noturno Aluno Evolução histórica das Constituições brasileiras O Brasil tem em sua história sete constituições, uma no período monárquico e seis no período republicano. Segue abaixo um resumo das sete consituições: - Constituição de 1824: Foi a primeira constituição do país, outorgada por dom Pedro I. Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder.…

fusão são extintos, de fato e de direito, na constituição do novo Estado. Ex: a atual Grã-Betanha, tem sua origem na incorporação dos reinos da Inglaterra, da Escócia e da Irlanda. Estado Federal – Tem sua origem na união de estados federados, que abdicam de sua soberania em favor da nova União Federal, sendo sua organização jurídica baseada em uma Constituição. Há uma divisão do poder político, sendo os estados federados autônomos, isto é, têm garantidos pela Constituição…