Direito constitucional

Direito Constitucional

Faculdades Anhanguera
Professora:
Direito Noturno
Aluno

Evolução histórica das Constituições brasileiras

O Brasil tem em sua história sete constituições, uma no período monárquico e seis no período republicano. Segue abaixo um resumo das sete consituições:
- Constituição de 1824:
Foi a primeira constituição do país, outorgada por dom Pedro I. Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder. Essa constituição caracterizou-se pelo fortalecimento do poder pessoal do imperador com a criação do poder moderador acima dos poderes executivo, legislativo e judiciário, esse poder era exclusivo do monarca e, por ele, o imperador controlava a organização política do Império do Brasil, ele nomeava os membros vitalícios do Conselho de Estado os presidentes de província, as autoridades da igreja católica romana e o mandato dos senadores era vitalício. As províncias passam a ser governadas por presidentes nomeados pelo imperador. As eleições eram indiretas e censitárias (somente para os ricos e em dois graus os eleitores de paróquia e eleitores de província). O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado “constituição da mandioca” , que limitava o poder imperial e discriminava os portugueses. Com essa situação se formando Dom Pedro I, apoiado pelo partido português, em 1823 dissolveu a Assembléia Constituinte brasileira e no ano seguinte impôs seu próprio projeto, que se tornou nossa primeira e de maior vigência constituição brasileira.
- Constituição de 1891
Foi a primeira Constituição da República do Brasil. Em seu texto foram abolidas as principais instituições monárquicas, como o poder moderador, o conselho de Estado e a vitaliciedade do Senado, introduziu-se o sistema de governo presidencialista, o chefe do poder executivo, passou a ser eleito pelo voto direto para um mandato de quatro anos, sem direito