Constituições Federais

Estado Unitário, Estado Regional, Estado Federal O estado federal (como os Estados Unidos, o Brasil, a Suíça, a Alemanha e outros) é um estado soberano constituído de estados federados (estados-membros) dotados, não de soberania, mas apenas de autonomia, os quais têm poder constituinte próprio, decorrente do poder constituinte originário que fez a federação. Desse modo, no estado federal, além da constituição federal, também existem as constituições estaduais. Já o estado unitário não…

Caio. Bifulgo Eduardo Aoki Marcus Campos Dunia Hamze AS CONSTITUIÇÕES NO BRASIL Universidade de Mogi das Cruzes 2012 AS CONSTITUIÇÕES NO BRASIL 1. Introdução Inúmeras são as classificações dos doutrinadores para o termo Constituição, no entanto, podemos conceituar de acordo com o mais adequado para o estudo e entendimento. Dá-se o nome Constituição ao conjunto de regras, normas e princípios introduzidos pelo poder soberano que…

Estado Unitário, Estado Regional, Estado Federal O estado federal (como os Estados Unidos, o Brasil, a Suíça, a Alemanha e outros) é um estado soberano constituído de estados federados (estados-membros) dotados, não de soberania, mas apenas de autonomia, os quais têm poder constituinte próprio, decorrente do poder constituinte originário que fez a federação. Desse modo, no estado federal, além da constituição federal, também existem as constituições estaduais. Já o estado unitário não…

não definem direito, não organizam o Estado e nem estabelecem planos e metas governamentais (art. 242 § 2º CF 88). “O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal” 2) A Constituição Americana de 1787 é histórica? Sim Onde se destaca-se as constituições escritas como instrumentos para conter qualquer arbítrio decorrente do poder. São dois os marcos históricos e formais do constitucionalismo moderno: a constituição norte americana de 1787 e…

seriam normas constitucionais. Classificação das constituições. 1- Classificação quanto ao conteúdo: a) Material: são aquelas constituições que positivam normas materialmente constitucionais. Ou seja, princípios e regras fundamentais e estruturalmente do Estado. b) Formais: Normas positivadas na constituição independentemente de serem fundamentais ou estruturantes. 2- Quanto a forma a) Escrita: são aquelas constituições devidamente positivadas num documento ou em…

Constitucional 1. PODER CONSTITUINTE 2. CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO 3. EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 4. CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE 5. FORMAS DE ESTADO 6. UNIÃO 7. ESTADOS FEDERADOS 8. MUNICÍPIOS 9. DISTRITO FEDERAL 10. TERRITÓRIOS 1. INTERVENÇÃO FEDERAL 12. SEPARAÇÃO DOS PODERES 13. PODER LEGISLATIVO 14. PODER EXECUTIVO 15. PODER JUDICIÁRIO 16. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 17. HABEAS CORPUS 18. HABEAS DATA 19. MANDADO DE SEGURANÇA 20. MANDADO DE SEGURANÇA…

Poder Político não-soberano: é aquele que tem zero em termos de competência externa. Não se verificam os poderes legislativo, executivo e judicial em termos externos apesar de os terem internamente. São exemplo disso os Estados Federados (≠ Estado Federal). Ps estados Federados têm competências privativas próprias e originárias que ninguém pode tirar dos seus Estados e transferir para outros. 3- Poder Política semi-soberano: é aquele que não detêm 50% do jus belli, jus tractum e jus…

sistemático da constituição Federal de 1988, é um estudo que é feito pelo direito constitucional positivo, assim como também o é o estudo da constituição americana, por exemplo. Direito Constitucional Comparado- O Direito Constitucional Comparado, como o próprio nome diz, é aquele que realiza um estudo comparativo das normas existentes em duas ou mais Constituições. Assim, se o nosso estudo tiver por objeto a comparação das liberdades civis constitucionais abraçadas pelas constituições…

direitos trabalhistas etc.) E as constituições que marcaram isso tudo foram: As constituições do México 1917, Alemanha 1919 e Rússia 1923. Logo após vem o terceiro momento que é o nosso atual, que vem dos fatores como a solidariedade fraternidade, e que hoje chamamos de neoconstitucionalismo. E as características do nosso constitucionalismo atual: Constituição federal acima. Toda legislação infraconstitucional fica abaixo. Portando sendo a Constituição federal a carta…

política, será fruto da primeira forma de expressão: o movimento revolucionário. Entretanto, as demais constituições desse mesmo país adotarão a segunda hipótese, ou seja, as assembléias nacionais constituintes. são duas as formas básicas de expressão: Outorga é o estabelecimento da Constituição por declaração unilateral do agente revolucionário, que auto-limita seu poder. (Exemplos: Constituições de 1824, 1937 e Ato Institucional nº 1, de 9-4-1964.) Assembléia Nacional Constituinte,…