Constituições Federais

procedimentos, poderes e direitos, de um governo. Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garantem certos direitos para as pessoas. O termo Constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo, incluindo várias constituições históricas não-codificadas que existiam antes do desenvolvimento de modernas constituições. Classificações: A Constituição rígida é aquela que se situa no topo da pirâmide…

CONSTITUINTE Conceito e finalidade O Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. A doutrina aponta a contemporaneidade da ideia de Poder Constituinte com a do surgimento de Constituições escritas, visando à limitação do poder estatal e à preservação dos direitos e garantias individuais. Titularidade do poder constituinte O titular do Poder Constituinte, segundo o abade Emmanuel Sieyès,1 um dos precursores dessa…

SINOPSES JURIDICAS //Da organização do Estado, dos Poderes, 2 /s/doco /s Constituições Rodrigo César Rebello PinhO  Da organização do Estado, dos Poderes, e histórico das Constituições   Rodrigo César Rebello Pinho Procurador de Justiça. Da organização do Estado, dos Poderes, e histórico das Constituições 11a edição 2011 Volume 18  FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633­4227 – Fax: (92)…

Bacharelado em Direito Metodologia Científica Prof.ª Dr.ª Zildete I. de O. Martins HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS ANANDA QUEIROZ NUNES MORGANA CAVALCANTE SAMARA ZENATE

2012 INTRODUÇÃO Este trabalho refere-se aos tipos de constituições já existentes no Brasil,solicitado pelo professor Adriano da disciplina de teoria geral do direito e ciências políticas; ao estudar as constituições, sua finalidade,regime,, forma,origem, processo de reforma e alterabilidade , características como( Maretial, formal,contudo,forma de estado, forma de…

seguintes e principais aspectos: Quanto à forma, à origem, à estabilidade, ao modo de elaboração, ao conteúdo e quanto à extensão ou finalidade. Características da Constituição brasileira de 1988 A atual Constituição Federal (1988) pode ser classificada quanto à forma, à origem, à estabilidade, ao modo de elaboração, ao conteúdo e quanto à extensão ou finalidade. Quanto à forma: ESCRITA Constituição escrita é o conjunto de regras codificadas e…

que é uma Constituição 6 4. Breve contextualização das constituições 7 5. Artigos Retirados da Constiruição de 1988 10 6. Conclusão 14 7. Referências Bibliográficas 15 Introdução Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil alcançou a sétima Constituição de sua história político-constitucional. Certo é que a comparação entre o número e a duração de nossas Constituições, coloca-nos em desvantagem em relação à…

novas tendências. As Constituições Federais, em função de sedimentação alcançada pela experiência organizatória do federalismo, a partir do modelo norte-americano de 1787, oferecem as regras típicas, que correspondem, pela sua difusão e reiterada reprodução, às características definidoras do Estado Federal. A reunião dessas regras constitucionais, que se encontram disseminadas nas Constituições Federais, permite o levantamento das seguintes características do Estado Federal, dentro da modalidade

diretamente pela Constituição Federal, ou seja, mesmo que cometam crimes dolosos contra a vida, estarão excluídos da competência do Júri Popular. Isto ocorre, porque quando há conflito aparente de normas da mesma hierarquia, uma vez que ambas são previstas constitucionalmente, a de natureza especial prevalecerá sobre a norma de caráter geral, que no caso será a definida no art. 5°. inciso XXXVIII, da Carta Magna. O art. 102, inciso I, alíneas "a" e "b", da Constituição Federal,…

Antes de adentrarmos ao mérito do presente trabalho, devemos ter em mente a idéia da classificação das Constituições. Como sabemos, as constituições possuem forma e conteúdo diversos, o que levou a doutrina a fazer uma classificação adotando os mais variáveis critérios, uns formais, outros substanciais. Araujo e Nunes Junior (2008, p.3), lecionam que “as classificações não possuem outra finalidade senão realçar as características do texto constitucional segundo valores determinados”.…