Constituições Federais

•TEORIA DA CONSTITUIÇÃO • 2015 FAMIG Belo Horizonte – MG PROFESSOR PAULO HENRIQUE CARDOSO Procurador Federal Especialista em Direito Público – PUC/Minas INTRODUÇÃO: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 2015 - Apresentação: professor (profissão, etc.), alunos (período, experiências com a matéria a ser lecionada, etc.). - Número de encontros/aulas – agosto a novembro - (aproximadamente 32, incluídos trabalhos, revisões, provas, interdisciplinar).  Explicações acerca do interesse pelo…

Unidos surgiu em 1787. O constitucionalismo tem origem nas Constituições escritas dos EUA (1787), após a independência das 13 Colônias, e da França, de 1791, logo após a Revolução Francesa. O Estado passa a se organizar. É limitados o poder estatal, assegurando-se direitos e garantias fundamentais. A partir do término da Primeira Guerra Mundial, surge o que pode ser chamado de constitucionalismo social, que é a inclusão nas constituições de preceitos relativos a defesa social da…

DIREITO CONSTITUCIONAL I CONSTITUIÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL I DIREITO CONSTITUCIONAL I CONSTITUCIONALISMO . A origem formal do constitucionalismo está ligada às Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787, após a Independência das 13 Colônias, e da França, em 1791, a partir da Revolução Francesa, apresentando dois traços marcantes: organização do Estado e limitação do poder estatal, por meio da previsão de direitos e garantias fundamentais. DIREITO…

INTEGRADAS ESPÍRITO-SANTENSES SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO SEGURANÇA PRIVADA ALEXANRO FIALHO DA SILVA HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS VITÓRIA 2013 ALEXANDRO FIALHO DA SILVA HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Trabalho acadêmico apresentado a Faculdades Integradas Espírito-santenses, como requisito parcial para…

aludido município, o problema é que o art. 18,§4º da CF aduz que: “para a criação regular de um município no país é preciso que haja uma lei estadual em um período fixado em uma lei complementar federal”. Até hoje essa Lei complementar não foi elaborada. Porém a ausência da aludida lei complementar Federal nunca foi empecilho para que os municípios no Brasil fossem criados. A ADI foi proposta logo após a publicação da lei estadual, mas a ADI demorou muito tempo para ser julgada,…

primeiras lições está ligada à classificação das Constituições e dentre estas se tem a que se relaciona a sua estabilidade ou alterabilidade. A maior parte da doutrina considera a Constituição Federal como um documento redigido, pois para a sua alteração seria necessária a superação de requisitos mais dificultosos ou solenes que os utilizados para as alterações de outras figuras normativas. De qualquer forma, apesar de tal rigidez, a Constituição Federal de 1988 já foi objeto de 76…

independentes Forma de Governo: R de Forma = República Sistema de Governo: sI=Presidencialismo Forma de Governo: iniciais FE =Federação Regime de Governo: como regime (dieta) faz quem quer .. DEMOCRACIA Perguntas: 1) Quanto a extensão as Constituições podem ser Sintéticas e Analíticas. Discorra sobre elas e qual foi adotada pelo Constituinte originário de 1988? 2) Sob todos os ângulos, é possível pena de morte em nosso País (explique) ? 3) Na expressão "República…

defini-lo como o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado. Como esses princípios e normas fundamentais do Estado compõem o conteúdo das constituições, pode-se afirmar que o Direito Constitucional é a ciência positiva das constituições. 2.Objeto Maurice Hauriou declara que o Direito Constitucional tem por objeto a constituição política do Estado. Esta assertiva seria essencialmente verdadeira não fosse o sentido tão…

DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Trabalho apresentado ao Centro Universitário Anhanguera, Pós Graduação sob a orientação da Prof. Esp. Rodrigo Flávio Barbosa da Silva, como exigência parcial para obtenção de nota final. CAMPO GRANDE – MS ABRIL DE 2014 Este documento corresponde à versão final do trabalho intitulado CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS e apresentado pela acadêmica ...à Banca Examinadora do curso de Pós

de um sistema político em que municípios, estados e Distrito Federal, sendo independentes um do outro, formam um todo que valida um governo centralizado que é soberano perante os outros entes. O Estado Federal possui como uma de suas características o fato de os Estados componentes terem suas medidas de autonomia constitucional, ou seja, o poder legislativo de cada ente componente desse estado pode elaborar suas próprias constituições, deste que esta não vá contra a Carta Magna. Já…