Constituições Federais

na doutrina constitucionalista, até mesmo porque alguns autores entendem tratar-se de tópico inútil no estudo do Direito Constitucional, sendo certo, no entanto, que para fins didáticos, é importante compreender as várias tipologias das Constituições. As principais classificações catalogadas pela doutrina levam em consideração os seguintes elementos: (a) forma, (b) conteúdo, (c) origem, (d) modo de elaboração, (e) estabilidade e (f) extensão. Há ainda…

A constituição (também chamada de Constituição Federal (CF) no caso de uma Federação,Constituição Política,1 2 Constituição da Repúblicano caso de uma República; Constituição Nacional,Lei Fundamental, Lei Básica, Lei Suprema, Lei das Leis, Lei Maior, Magna Carta ou Carta Magna para o documento constitucional britânico, e ainda referida com eufemismos como Carta Mãe, Carta da República, Carta Política, Lei das Leis, Texto Magno ou Texto Constitucional) é um conjunto denormas do governo, que pode

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE FA C U L D A D E DE DIR EITO – CURSO DE D I R E I TO Ci ên ci a Pol í ti ca, Es tad o e Con s ti tu i ção Prof. Dr. Lobato, Anderson O. C. alobato@furg.br FICHA DE LEITURA TEMÁTICA IDENTIFICAÇÃO Matrícula e nome completo: 77663 Deny Sanders Martins Te ma: Federalis mo. Tur ma: B Referência do texto: SOUZA, Celina. “Federalismo, Desenho Constitucional e Instituições Federativas no Brasil pós 1988.”. Revista de Sociologia e Política.

Judiciário), as atribuições da União e de cada Estado-membro da Federação, bem como dos Municípios e do Distrito Federal. Outras expressões são empregadas para designar “constituição”, tais como: Carta Magna, Lei fundamental, Código Supremo, Estatuto Básico, Pacto Fundamental, etc.. Estrutura e classificação das Constituições Estrutura da Constituição Geralmente as Constituições trazem suas normas agrupadas em TÍTULOS, os quais, de maneira sistematizada, são divididos em CAPÍTULOS, e estes

Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. MARÍLIA 2008 Pode o poder político retirar ou alterar os direitos sociais do trabalho previstos na constituição federal?/ Erlon Silveira Leonardo; orientador: Ednilson Donisete Machado. Marília, SP: [s.n.], 2008. 63 f. Monografia (Graduação em Direito) – Curso de Direito de Marília, Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do…

Constituição – Lei estrutural e fundamental de um Estado, que visa à organização de seus poderes políticos, suas formas de manifestação e governo. Classificação – As constituições podem ser classificadas quanto ao conteúdo, à forma, ao modo de elaboração, à origem, à estabilidade, à extensão e à finalidade. Quanto ao Conteúdo – As constituições podem ser materiais – não possuem codificação em texto único, mas existem como normas materiais, mesmo que isoladas; ou formais – normas…

principais do Estado Federal. Naquele momento, deixamos claro que o que difere o Estado Federal de outras formas descentralizadas de organização territorial do Estado contemporâneo é a existência de um poder constituinte decorrente, ou seja, a descentralização de competências legislativas constitucionais, onde o ente federado elabora sua própria constituição e a promulga, sem que seja possível ou necessária uma intervenção ou a aprovação desta Constituição por outra esfera de poder…

SEMINÁRIO 01 BOM DIA APRESENTAÇÃO DA EQUIPE  AS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS DO BRASIL E A EDUCAÇÃO – ÊNFASE A DE 1988 INTRODUÇÃO: A educação, enquanto dever do Estado e realidade social não foge ao controle do Direito. Na verdade, é a própria Constituição Federal que a enuncia como direito de todos, dever do Estado e da família, com a tríplice função de garantir a realização plena do ser humano, inseri-lo no contexto do Estado Democrático e qualificá-lo para o mundo do trabalho. …

BRASIL E A CONSTITUIÇÃO DE 1988............................................................................................................7 3 OS ESTADOS NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA............................................................10 3.1 CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS......................................................................................11 4 CONCLUSÃO....................................................................................................................12…

didaticamente, subdivisões em ramos, para facilitar o estudo e a compreensão dos institutos jurídicos. Todos os ramos do Direito, como Direito civil, Direito penal, Direito processual, Direito tributário, entre outros, se submetem à Constituição Federal, fato que fortalece a importância desse estudo. Dentro dessas subdivisões acadêmicas fala-se que o Direito constitucional pertence ao ramo do Direito público (é o núcleo do Direito público interno). Cientes de que a Constituição é…