Constituições De 1824 1934 1937 1946 1967 E 1988

IURCONVITE RESENHA Os direitos sociais surgiram devido ao tratamento desumano que a classe operária recebia dos capitalistas. Durante esse tempo e o modo como eram tratados fez com que diversos países aderirem aos direitos sociais em suas constituições. Devido a esses descontentamentos, foi promulgado no México, em 5 de fevereiro de 1917, a “Contituições Política dos Estados Unidos Mexicanos”. Essa constituição foi a primeira “a atribuir aos direitos trabalhistas a função de um…

MOURA RENATO DANTAS DA SILVA SABRINA ROCHA ZUQUETO AS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS Castanhal – PA 2012 FACULDADE DE CASTANHAL-FCAT CURSO DIREITO BACHARELADO ANDERSON RIBEIRO DE MORAES JOSE LEONARDO BRITO MAIA KAMILA CONCEIÇÃO BARBOSA SILVA DE FRANÇA NORMA COELI MIRANDA DE ALMEIDA DE MOURA RENATO DANTAS DA SILVA SABRINA ROCHA ZUQUETO AS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS Trabalho apresentado à disciplina…

Estudar as Constituições (e emendas) que o Brasil já teve, faz com que tomemos consciência dos principais conteúdos da nossa historia. A partir dela podemos perceber várias coisas como a economia do país, a sociedade e a política toda em um determinado período em que a Constituição estava em vigor. Assim analisando as constituições desde a independência até os dias de hoje podemos perceber todo o processo de evolução que o Brasil passou. Também é evidente que as necessidades da maioria…

Tributário Constituição Federal 1988 Artigo 146, CF - Conflito de Competência (ICMS/Estado x ISS/Município) = Lei Complementar; Regular as Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar = Lei Complementar; Instituição de Normas Gerais em Matéria Tributária. Não podem ser tratadas por Medida Provisória. Lei 5.172/66 Código Tributário Nacional = Lei Ordinária Foi recepcionado com STATUS de Lei Complementar desde 1967 e foi mantido pela Constituição de 1988; Para ser alterado…

omissos na Constituição Política do Império do Brasil em 1814, nas Constituições de 1891, 1934 e na de 1937. Na Constituição de 1946, o tema foi contemplado no artigo 157, XII, com a seguinte redação: " A legislação do trabalho e a da previdência social obedecerão ao preceito da estabilidade, na empresa ou na exploração rural e indenização ao trabalhador despedido, nos casos e nas condições que a lei estatuir". A Constituição de 1967, artigo 157, XII e EC no.1, de 1969, art. 165,…

Histórico das Constituições brasileiras CONSTITUICÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRAZIL (25 DE MARÇO DE 1824) Após a dissolução da Assembléia Nacional Constituinte, convocada em 1823, o Imperador D. Pedro I outorgou a Carta Imperial de 1824, que tinha como principais características: 1. Instituiu a forma unitária de governo e a forma monárquica de governo (art. 3º). 2. Instituiu a religião católica como a religião oficial do Império, podendo todas as outras religiões ter seu…

Evolução história do Direito Constitucional no Brasil e resumo de todas as Constituições Pátrias. Por Marcos Fonntes Santos Norma em sentido lato é uma regra de conduta, podendo ser jurídica, moral, técnica, etc. Interessa-nos neste trabalho porem, só as Normas de natureza jurídica, sendo que sua definição mais clássica enseja que ela é uma regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico. Norma e lei são usadas comumente como expressões equivalentes,…

constituição brasileira de 1988: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta Constituição." No entanto, o que se pode afirmar de rigorosamente verdadeiro é que no decorrer da fase republicana e apesar de duas ditaduras -- a do Estado Novo (1937-1945) e a oriunda do movimento político-militar de 1964 -- além de várias crises, a democracia brasileira tem evoluído claramente no sentido do aperfeiçoamento. As constituições…

Constituições do Brasil Para falarmos sobre constituição, primeiro vamos entender o que é constitucionalismo. Constitucionalismo é um movimento social jurídico e político que surge porque as nações buscam as edições das constituições, com intenção da criação de uma lei maior que limitasse o poder do Estado. Desta forma, a constituição imposta, é a lei maior de um Estado; devendo esta ser cumprida e respeitada, todas as outras leis terão de seguir seus preceitos. A primeira…

respeitar procedimentos legais e se colocar, também, sujeito a lei. Por isso a Magna carta é considerada o primeiro capítulo de um longo e importante processo para o surgimento do constitucionalismo. História da Constituição do Brasil Constituição de 1824 A primeira, e que teve uma vigência mais longa, constituição do Brasil, encomendada pelo proclamador da independência, fundador do império brasileiro e, até então, príncipe real de Portugal, D. Pedro I, iniciou-se de forma…