Constituições Brasileiras

Constituições do Brasil

Para falarmos sobre constituição, primeiro vamos entender o que é constitucionalismo. Constitucionalismo é um movimento social jurídico e político que surge porque as nações buscam as edições das constituições, com intenção da criação de uma lei maior que limitasse o poder do Estado.
Desta forma, a constituição imposta, é a lei maior de um Estado; devendo esta ser cumprida e respeitada, todas as outras leis terão de seguir seus preceitos.
A primeira constituição brasileira foi autorgada por D. Pedro I em 1824, pois o país havia se tornado independente. Nesta época o regime era de sucessão hereditária (monarquia). Esta constituição foi a única com religião oficial, a católica, em todas as outras constituições o Brasil foi um Estado laico, inclusive na atual. O país tinha quatro poderes: Executivo; Legislativo; Judiciário e Moderador, este último era uma espécie de controle sobrebos demais poderes, e era exercido pelo rei. Nesta constituição o voto era sensitário e indireto, votava quem tinha renda comprovada, além disso eram excluídos mulheres, escravos e analfabetos.
No ano de 1889 aconteceu a Proclamação da República, o termo república é derevido do latim - res : coisa, ou seja, coisa pública, acabou a monarquia e o rei foi expulso do Brasil com sua família. Em janeiro de 1891 foi promulgada a primeira constituição republicana ( quase toda escita por Rui Barbosa ) introduzindo o Sistema Federativo do Estado, foi isnpirada na constituição Norte Americana, tanto que o país era chamado Estados Unidos do Brasil.
O poder moderador é extinto, e restaura-se a independência plena entre os três poderes, o Estado separa-se da Igreja, o país se torna laico, a proibição de voto para mulheres, analfabetos e pessoas de baixa renda continua, é inserido o direito ao habeas corpus nos casos de políticos presos por abuso de poder. Foi declarado ainda o controle difuso de constitucionalidade, que permitia a qualquer juiz declarar uma lei