Constituições Brasileiras

o seu conteúdo? R- É o ramo do Direito público que visa organizar o Estado e dar embasamento a constituição, ramo do saber que se debruça sobre o estudo da constituição, Pinto Ferreira diz que o direito constitucional é a ciência positiva das constituições. O Direito constitucional trás em seu conteúdo os objetos principais que dão a estruturação jurídica de um estado, ele vai indagar sobre a melhor configuração política: A forma de governo, forma de Estado, sistema de governo, regime…

O texto de Sofia Lerche Vieira evidencia que a presença da educação nas constituições relaciona-se com o seu grau de importância ao longo da história. O direito à educação apresenta-se no Brasil, em conformidade com a Carta Política vigente, como um direito fundamental social, de caráter prestacional. É um direito de todo cidadão e dever do Estado, que deve prestá-lo de forma obrigatória e gratuita, primando pela qualidade do que é ensinado.

Aula 03 CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES Quanto ao conteúdo: Material/ substancial: É aquela escrita ou não em um documento constitucional e que contém as normas tipicamente constitutivas do Estado e da sociedade. Ou seja, são as normas fundantes (basilares) que fazem parte do “núcleo ideológico” constitutivo do Estado e da sociedade. Sem dúvida, essas matérias, com o advento do constitucionalismo (moderno) vêm sendo definidas como: Organização e estruturação do Estado e Direitos e…

Faculdade Pitágoras de Ipatinga Campus Bom Retiro Direito Constitucional I 2. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 2.1. Noção de Constituição. 2.2. Classificações. 2.3. Classificações da Constituição brasileira. 2.4. Rigidez e supremacia. 2.5. Força normativa da Constituição. 2.1. Noção de Constituição. A noção conceitual de Constituição, enquanto lei fundamental e máxima de um ordenamento jurídico, passa antes de tudo pela posição, visão ou mesmo uma concepção prévia do que se imagina…

CONSTITUCIONALISMO Movimento jurídico e político que visa estabelecer regimes constitucionais, ou seja, um sistema no qual o governo tem seus limites traçados em Constituições escritas. É a antítese do absolutismo, no qual prevalece a vontade do governante. CONSTITUÇÃO QUANTO À ORIGEM Quanto à origem as Constituições podem ser: Outorgadas- impostas por um grupo ou por uma pessoa, sem um processo regular de escolha dos constituintes.São as cartas constitucionais…

prevalece até hoje, foi o seguinte: O poder Legislativo interpretaria a Constituição, para criar as leis que regeriam a nação. Dessas leis o Executivo era obrigado a executá-las e ao Judiciário caberia julgá-las de acordo com as mesmas. As Constituições têm o caráter mais político do que normativo, com destaque para o legislativo. Positivismo Exegético – o juiz interpretaria as leis de uma forma literal sem maiores amoldações para o caso. Devem estar presente em uma…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA História das Constituições Brasileiras GUILHERME GABRIEL CESCO 1º MB PONTA GROSSA, PR, 20 DE JUNHO DE 2011 A palavra Constituição pode ser explicada de forma simples, clara e direta, demonstrando todo o seu significado e força como sendo o conjunto de leis escritas e assinadas que devem ser cumpridas tanto pelos que mandam como pelos que obedecem. A Constituição seria o produto legislativo máximo do Direito Constitucional,…

Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do…

ASPECTOS CONVERGENTES E DIVERGENTES DAS CONSTITUIÇÕES DE 1967 E 1988 O objeto de estudo deste projeto de pesquisa são as divergências e as convergências entre as constituições de 1967 e 1988. A relevância do tema se deve ao contexto histórico no qual cada uma das referidas constituições foi aprovada. Reconhece-se ainda que a Constituição representa a fundamentação legal de um pais. O objetivo da pesquisa é analisar o contexto histórico e social em que as constituições foram feitas,…

todos os cidadãos, principalmente na relação de trabalho. Sendo assim, não se pode tratar o indivíduo apenas como uma peça de engrenagem da qual o Estado se utiliza para que atinja seus objetivos, violando, assim, um dos fundamentos da República brasileira. 4.3 O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA De acordo com Rodrigues (2012) a “Dignidade da Pessoa humana”, vem sendo discutido no meio jurídico há varias gerações. Porém, somente nas últimas décadas o termo teve uma grande…