Resenha

O texto de Sofia Lerche Vieira evidencia que a presença da educação nas constituições relaciona-se com o seu grau de importância ao longo da história. O direito à educação apresenta-se no Brasil, em conformidade com a Carta Política vigente, como um direito fundamental social, de caráter prestacional. É um direito de todo cidadão e dever do Estado, que deve prestá-lo de forma obrigatória e gratuita, primando pela qualidade do que é ensinado. Partindo-se do pressuposto de que o direito à educação é um direito que viabiliza a concretização da plena cidadania, o artigo de Sofia Lerche mostra os textos e contextos do modo o que a educação foi recepcionado nas Constituições brasileiras, pontuando suas peculiaridades no âmbito jurídico e político, a fim de averiguar de que modo o constitucionalismo brasileiro contribui significativamente para com a efetivação do direito à educação no Brasil. A construção do artigo se baseia na averiguação e interpretação histórica dos textos Constitucionais, verificando, assim, os precedentes históricos que alicerçam este direito para que, deste modo, seja possível compreender a realidade social atual. A preocupação do Poder Público, no que se refere à educação,encontra-se presente em todas constituições brasileiras: desde a primeiradelas, pós-independência, outorgada por D. Pedro I, em 1824; passando pelaRepublicana de 1891; a do Estado Novo de 1934; a de 1937; a de 1946,quando da redemocratização do país; seguida pela de 1967, de inspiração militar com limitação do poder da sociedade civil na escolha de seusgovernantes; com a agravante do AI-5 de 1968, que desencadeou a EmendaConstitucional no 1 de 1969, até chegarmos à Constituição de 1988, oitavaconstituição brasileira, denominada pelo